O Partido Comunista Português vai, através do seu grupo parlamentar, exigir ao Governo «um diálogo sério com as populações, associações e autarquias, no sentido de criar um Plano de Ordenamento (PO) que responda às necessidades das populações» do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV).
Segundo comunicado do grupo de trabalho deste partido para as questões do PNSACV, o PCP vai propor «na Assembleia da República a realização da cartografia de apoio à Rede Natura 2000, até hoje inexistente, instrumento fundamental para a implantação da rede no território sem lugar a arbitrariedades políticas ou administrativas».
É que, para este grupo de trabalho, «os documentos do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), em discussão pública, merecem um conjunto de considerações, partindo da análise concreta da realidade local, da vivência das populações e, na perspectiva estratégica e sustentável para o desenvolvimento económico, social e cultural da região».
Para os comunistas, o Governo do PS insiste numa política de imposição de regras e proibições, sem qualquer fundamentação técnica e científica.
Por outro, acreditam que ficou esquecido que o grande objetivo quando foi criado o Parque Natural, em 1995, acompanhá-lo e monitorizá-lo, através de «uma equipa técnica do ICN, com vista a uma gestão adequada à salvaguarda dos recursos naturais, com a promoção do desenvolvimento sustentado da região e da qualidade de vida das populações».
Por isso, colocam algumas perguntas como: «onde estão os documentos que demonstram com clareza o cumprimento desses objetivos e as razões porque não foram alcançados e que razões existirão para que todos os cidadãos que residem no PNSACV vejam o Instituto Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) e o próprio Parque como intrusos que vieram apenas para proibir e castigar a população, pondo em causa a harmonia que sempre existiu na beleza e preservação do litoral?».
Outra das referências que fazem está ligada à agricultura. «O Governo PS cria duas classes de agricultores – o agricultor do Perímetro de Rega do Mira e os outros agricultores (restantes) do Parque Natural. Mas nem a uns, nem a outros proporciona qualquer direito ou um futuro risonho».
Assim, na visão dos comunistas, quanto ao grande potencial agrícola, o Governo responde com um não ao seu desenvolvimento harmonioso, sustentável e potenciador da criação de postos de trabalho.
Por outro lado, além das diversas questões que se prendem com a ausência de fundamentação «técnica e cartográfica que determinam todo o funcionamento do Parque, dos manifestos erros e insuficiências da documentação, da inexistência de estudos científicos, o Regulamento e restantes documentos do Plano de Ordenamento são peças de uma política de ambiente que aposta no abandono das terras e na desresponsabilização do Estado perante a sua missão central de salvaguarda dos valores e recursos naturais», acredita o grupo.
O PCP defende também uma política de conservação da natureza que valorize a presença humana no território e que tenha em conta a solidariedade nacional para colmatar as imposições e limitações com que se confrontam os habitantes das áreas protegidas.
Por outro lado, afirmam que o Regulamento, agora em discussão pública, não pode ser analisado sem ter em conta a política de cobrança de taxas aos residentes, pois «acrescenta e sobrecarrega as populações e os residentes com os custos da manutenção e preservação de uma área protegida a favor do interesse e soberania nacionais».
Passados mais de quatro anos após a divulgação dos primeiros documentos e projetos de regulamentos do Parque, o PCP considera que se pode afirmar que, «pesem embora as ligeiras melhorias, mantém-se a linha central da política de isolamento das populações e de fundamentalismo insustentável, fazendo recair sobre os habitantes os custos da preservação da natureza».
Ao mesmo tempo, «o Estado continua sem cumprir o seu papel, retirando-se do território e da sua atividade fiscalizadora, estratégia de que é ilustrativa a política de privatização da gestão das áreas protegidas, a retirada dos
Vigilantes da Natureza e Guarda-Rios do terreno e a flagrante falta de meios do ICNB para fazer cumprir uma verdadeira política de valorização dos recursos naturais», asseguram.
Por todas estas razões, os comunistas apelam a todos os cidadãos que participem ativamente nos diversos debates, encontros que se realizem por todo o território do PNSACV, preencham a ficha de participação e, apresentem as suas dúvidas quanto à sua situação real.
Fonte: Barlavento online
Costa Vicentina: PCP quer ouvir ministra do Ambiente “com carácter de urgência”
Os deputados comunistas querem esclarecimentos de Dulce Pássaro na Comissão de Ambiente da AR. E questionam o governo para “uma compreensão da real intervenção do ICNB no Parque Natural”.
Qual a lista das intervenções territoriais do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, nos últimos 5 anos?
Que programas de acompanhamento realizou nos últimos 5 anos às diversas medidas constantes da lista referida acima, se existir?
De quantos vigilantes da natureza e técnicos de ambiente dispõe o ICNB em tarefas afectas ao Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina?
De quantas viaturas operacionais dispõem os técnicos e vigilantes da natureza e qual a periodicidade da sua utilização?
Estas são as perguntas que o PCP endereçou à Ministra do Ambiente,usando a figura regimental das perguntas ao Governo da Assembleia da República e para as quais quer respostas, dado que, para os comunistas “o Governo continua a apostar numa política de conservação da Natureza que afirma como primeira prioridade o afastamento das populações e das suas actividades do meio em que se inserem”.
Para os deputados do PCP cria-se assim “a ilusão de que o abandono da terra favorece a conservação dos valores e recursos naturais, quando na verdade é o abandono das actividades humanas que cria as condições ideais para a degradação a que, infelizmente, vamos paulatinamente presenciando no território nacional”.
Alegando que o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina “é um exemplo claro dos efeitos que são produzidos por uma política de ambiente mal direccionada” os parlamentares criticam “a proibição excessiva, a cobrança de taxas, a imposição de normas absolutamente desproporcionadas para um conjunto de actividades e actos das populações".
Em contrapartida, há "permissividade total no que toca aos grandes empreendimentos e àquilo a que o Governo vem chamando «turismo de qualidade» quando na verdade deveria chamar «segunda habitação de luxo» e «turismo de elites»”.
Daí que, para que seja possível ter uma compreensão da real intervenção do ICNB no Parque Natural, o PCP entende como fundamental que “sejam conhecidas as intervenções reais que os serviços do Parque tenham tido no conjunto dos territórios sobre sua tutela”.
“Além dos licenciamentos, aplicação de multas, trabalhos burocráticos e administrativos, importa conhecer que medidas concretas, que intervenções físicas, no âmbito da salvaguarda dos valores biológicos, paisagísticos e geológicos foram realizados efectivamente pelo ICNB nesse Parque Natural”, referem no documento apresentado ao Governo.
Audição à Ministra na Comissão do Ambiente
As perguntas ao Governo sobre esta matéria são complementadas por um pedido de audição da Ministra Dulce Pássaro na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e do Poder Local da Assembleia da República, subscrito pelo deputado Miguel Tiago.
“Conhecidos que são os conteúdos, cartográficos e normativos, do Projecto de Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, e no decorrer do processo de consulta pública, novas questões se colocam que exigirão esclarecimentos diversos por parte do Governo”, justifica o deputado.
Segundo ele, “a ausência de estudos que fundamentem as opções de ordenamento, o desfasamento entre a cartografia e a realidade, a inexistência de uma cartografia de sítios e valores, incluindo os da Rede Natura 2000, são apenas factores que convergem para uma rejeição das propostas do Governo”.
Neste contexto, Miguel Tiago pretende a presença da Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, com carácter de urgência, naquela comissão, para obter esclarecimentos, nomeadamente sobre a avaliação da vigência do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida e sobre as intenções e orientações expressas na proposta de Plano de Ordenamento do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
O deputado quer também “para documentar e possibilitar a melhor intervenção e fiscalização”, que sejam entregues à Comissão os estudos técnicos e científicos que documentam e fundamentam as opções políticas tomadas em todos os Planos de Ordenamento de áreas protegidas que se encontrem já em vigor ou em processo de elaboração ou consulta pública.
Fonte: Observatório do Algarve
