A “Declaração de Impacte Ambiental Desfavorável” já foi assinada pela ministra do Ambiente, Dulce Pássaro, e tem poder vinculativo.
“Confrontando os impactes positivos e negativos, conclui-se que o projecto [que previa a instalação de 42 aerogeradores numa vasta área dividida pelos concelhos de Porto de Mós, Santarém, Alcobaça, Rio Maior e Caldas da Rainha] não é compatível com os objectivos de Conservação da Natureza, bem como com os instrumentos de gestão territorial, pelo que não poderá ser aprovado”, justifica a Agência Portuguesa do Ambiente no parecer submetido à aprovação da ministra.
“Para além da localização do projecto dentro do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC) importa salientar que uma parte significativa da área prevista para a instalação deste parque eólico exibe grande valor natural, quer ao nível geológico e geomorfológico, quer ao nível florístico e dos habitats naturais, e desempenha igualmente um papel muito importante no equilíbrio e manutenção das principais comunidades faunísticas do PNSAC (morcegos e avifauna)” pode ler-se no documento.
“As zonas de implatação do projecto são, também, das floristicamente mais ricas no Sítio de Importância Comunitária (SIC) e de grande importância para a população de gralha-de-bico-vermelho, como áreas fundamentais de nidificação, alimentação e dormitório comunitário (em particular a Mendiga) e para as aves de rapina, como território de caça e nidificação”, acrescenta-se.
Apesar de se reconhecerem os impactes positivos ao nível socio-ecónomico, principalmente, pela contribuição para a redução da dependência externa nas necessidades de consumo eléctrico e para o cumprimento das metas nacionais de produção de energias renováveis e devido ao arrendamento dos terrenos e às contrapartidas directas a atribuir às câmaras municipais, os impactes negativos tiveram mais peso na decisão final.
A destruição e fragmentação de habitats de orquídeas e de outros considerados prioritários, em particular nos núcleos de Serro Ventoso e Mendiga; a destruição e perturbação de habitat de fauna, com especial destaque para a perturbação de três algares ocupados pela gralha-de-bico-vermelho (“em perigo” segundo o Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal Continental) áreas de nidificação de aves de rapina e áreas de grande actividade de morcegos, são, segundo os especialistas, os principais impactes negativos deste projecto e que levaram ao seu chumbo por parte do Ministério do Ambiente e Administração do Território.
A esses há, ainda, a acrescentar a destruição de estruturas cársicas e ou impactes indirectos sobre estas estruturas, os impactes paisagísticos sobre a paisagem uma vez que os 42 aerogeradores destacar-se-iam na paisagem tornando-a menos natural, os aumentos dos níveis sonoros nalguns locais com incumprimento do critério de incomodidade e a afectação directa e indirecta de elemento patrimoniais, destacando-se o Arco da Memória (elemento patrimonial em vias de classificação).
Face a este cenário o ministério entende que “a construção do Parque Eólico de S. Bento, pela sua extensão, pelo equipamento a instalar, pelas outras estruturas associadas, pelos efeitos cumulativos com outros equipamentos similares, acarreta impactes negativos muito signicativos sobre o território, sobre a sua integridade ecológica e patrimonial não desprezíveis nem minimizáveis”
Autarca e ambientalista divergem
“Inesperada e sem sentido” ou “mais do que sensata e natural”? As opiniões dividem-se.
Para o presidente da Câmara de Porto de Mós, João Salgueiro, o chumbo do Parque Eólico de S, Bento, por parte do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAOT) é uma decisão “inesperada e sem sentido” e daí já ter pedido uma audiência à ministra do Ambiente para lhe dar conta da sua discordância.
Opinião bem diferente tem Nuno Carvalho, o presidente da associação ecologista “Oikos” para quem esta decisão foi “mais do que sensata”, a única esperada, aliás, “à luz daquilo que é a normalidade”.
Em declarações à Dom Fuas Fm, João Salgueiro mostrou-se preocupado e surpreendido com esta situação “até porque a localização tinha sido previamente acordada com o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (representado pelo Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros)”
Para o autarca a declaração de impacte ambiental assinada pela ministra Dulce Pássaro, no passado dia 20 de Novembro e que chumba um investimento previsto de , “não faz sentido porque o local, como muita gente sabe, é onde existiram durante muitos anos explorações de pedra de calçada, a zona está degradada, a preservação da natureza ali é minima”.
“Há aqui qualquer coisa que não está bem. Contrariamente às nossas expectativas estão a tentar localizar o parque eólico noutra zona do PNSAC sendo que essa área me parece de todo mais desfavorável em termos ambientais”, denuncia o edil.
No entender de Nuno Carvalho, o portomosense que lidera a OIKOS, o que não fazia sentido era aprovar um parque eólico que “tal como estava concebido teria consequências gravosas e não só para a conservação da natureza. Tinha impactos significativos e violava o próprio Plano Director Municipal (PDM) e daí ter sido pedida a suspensão deste”.
Embora defenda como extremamente importante o investimento na produção de energias renováveis, o ambientalista diz que “essa aposta não pode ser feita a troco de todos os atropelos possíveis e mais algum. Temos de escolher os locais indicados e os projectos correctos de modo a não passar por cima de outros valores”, diz.
Nuno Carvalho explica que o parque eólico em causa era demasiado grande, correspondendo, na prática, não a um, mas a quatro parques. Apesar da extensa área abrangida “só foi elaborado um único estudo de impacte ambiental”, o que merece a crítica do ambientalista, dizendo tratar-se de “uma coisa absurda”.
Depois do chumbo do MAOT, o presidente da OIKOS não acredita que o projecto do parque eólico, tal como está, possa ser aprovado no futuro, já que “é péssimo sobre todos os pontos de vista, mesmo o económico”, lembrando os valores da conservação da natureza e o potencial em termos de turismo de natureza que devem ter predominância num parque natural como é o caso.
Tendo em conta que estamos “numa área protegida com vários problemas ambientais não faz sentido estar a criar mais em vez de resolver os existentes”, sublinha Nuno Carvalho.
Fonte: O Portomosense
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