“Os Verdes” questionam o Governo sobre promoção da eucaliptização

    A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a abertura, por parte deste Ministério, a uma eucaliptização mais intensa dos solos florestais em Portugal. 

PERGUNTA: O eucalipto não é, em Portugal, uma espécie autóctone. O eucalipto tem mesmo características nefastas que geram e aceleram processos de desertificação de solos, promovem perda de biodiversidade e são quase um fósforo para a calamidade dos fogos florestais.

O eucalipto não pode, por isso, ser encarado como uma espécie florestal à semelhança de outra qualquer. A luta contra a eucaliptização do país foi dura, longa e profundamente justa. Ainda assim, os interesses e os lóbis das celuloses ganharam espaço de mais nos corredores florestais deste país.

Prepara-se agora o MAMAOT para promover alterações legislativas com implicações diretas na expansão das monoculturas intensivas, permitindo designadamente uma ainda maior intensa eucaliptização dos solos florestais de Portugal. Como? Facilitando a sua cultura, por via da dispensa de autorizações para plantação de eucaliptos em áreas inferiores a 5 ha, ou para reflorestação de áreas até 10ha, passando a ser possível fazer rearborização com qualquer espécie sem restrições, e mesmo prevendo o deferimento tácito (em 30 dias) para pedidos de autorização em áreas superiores a 10ha.

Este seria um diploma legal de abertura total à plantação de eucalipto, em qualquer espaço florestal, expandindo esta monocultura independentemente dos seus efeitos ambientais e da sua dimensão nos incêndios florestais.

O mais inacreditável é ver declarações públicas de responsável do ICNF assumindo que as autorizações previstas para plantações deixam de o ser porque são dispensáveis, uma vez que o Estado não tem capacidade de fiscalizar as autorizações que dá. Como inacreditável é também ver afirmações de responsável de empresas de celuloses referindo que não vale a pena a lei exigir licenciamentos porque as plantações são feitas de forma selvagem. Isto é extraordinariamente grave e parece remeter-nos para o que comummente se designa de “república das bananas”!! Ora, se o Estado não tem forma de fiscalizar, que a encontre!!! Agora, o que não pode fazer para contornar essa insuficiência, que decorre de desleixo político, é erradicar a necessidade de autorizações para plantação, de acordo com regras de ordenamento florestal que tenham em conta as características do país e que pugnem por uma floresta mais segura e diversificada.

A ser aprovado um diploma desta natureza, confirmar-se-ia uma vergonhosa cedência do Governo à indústria das celuloses!

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território a presente Pergunta, de modo a que me seja prestada a seguinte informação:

1. Por que razão se demite o Governo da necessidade de autorizações e licenciamentos para arborização e reflorestação de parcelas florestais?

2. Qual a lógica do deferimento tácito quando se sabe que os serviços têm uma capacidade reduzida de resposta, justamente pela teimosia do Governo em dispensar trabalhadores que são fundamentais nos serviços?

3. Assume o Governo que existe insuficiência de fiscalização, tal como acima foi descrita em opinião de responsável do ICNF?

4. Qual a área de eucalipto total atualmente existente em Portugal?

5. Tem o Governo consciência que com uma alteração legislativa desta ordem a área de eucaliptal teria tendência para crescer largamente?

6. Quais são as consequências ambientais das monoculturas intensivas de eucalipto?

7. Se o Governo avançar com esta proposta de diploma, vai levá-lo a debate, a discussão e a votação na Assembleia da República?

8. Um diploma com esta dimensão prática não pode ficar-se apenas, no que respeita a envolvimento coletivo, pela construção em gabinete e por um curto período de consulta pública, em tempo de férias. Que envolvimento da comunidade prepara o Governo para a construção de um diploma desta natureza?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”