COMUNICADO - Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza

 

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE GUARDAS E VIGILANTES DA NATUREZA

 

 

COMUNICADO

 

A Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes (APGVN) vem por este meio demonstrar a insatisfação dos Vigilantes da Natureza perante as promessas não cumpridas pelo Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território João Catarino.

Em 30 de janeiro de 2020, no 23º Encontro Nacional de Vigilantes da Natureza, o Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, Nuno Banza, mandatado pelo Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Catarino, declarou que no Conselho de Ministros de 20 de março de 2020 iria ser aprovada a revisão e valorização da carreira de Vigilante da Natureza, promessa não cumprida.

Após esta constatação a APGVN isoladamente e conjuntamente com os Sindicatos representativos dos Vigilantes da Natureza tem envidado todos os esforços junto das entidades competentes para que a carreira de Vigilante da Natureza seja valorizada.

Temos deparado com várias iniciativas parlamentares para a valorização da carreira que têm sido rejeitadas pelos deputados do partido do Governo e com a anuência do principal partido da oposição.

No entanto hoje foi publicado em Diário da República, 1.ª série, 25 de janeiro de 2021 a Resolução da Assembleia da República n.º 3/2021 que recomenda ao Governo a criação de suplementos remuneratórios para a carreira de guarda-florestal, proposta completamente justa para uma carreira extinta incompreensivelmente desde 2004, mas mais uma vez os Vigilantes da Natureza são esquecidos.

O desconhecimento por parte de muitos deputados da Assembleia da República e do Governo para com a carreira de Vigilante da Natureza é incompreensível, porque estes profissionais têm disponibilidade imediata, enfrentam riscos, fiscalizam a caça e pesca, assumem as funções de vigilância, fiscalização e monitorização relativas ao ambiente e recursos naturais, no âmbito do domínio hídrico, património natural e conservação da natureza, asseguram a proteção das Áreas protegidas, das Matas Nacionais, Florestas Autóctones e da Rede Natura 2000.

Recordamos que Corpo Nacional de Vigilantes da Natureza foi criado em 1975, como um Corpo Especializado na Preservação do Ambiente e Conservação da Natureza e que estes profissionais são profundos conhecedores das suas áreas de atuação, com aptidões e vocação para desempenhar as tarefas que lhe estão confiadas, a sua função cumpre-se através da sua permanente presença na área a seu cargo, mediante patrulhamentos terrestres e aquáticos contínuos.

 

Alertamos para o facto de que os Vigilantes da Natureza no início da sua carreira auferem 1 euro e 93 cêntimos acima do ordenado mínimo e que os profissionais com 30 anos de carreira recebem remunerações muito baixas para as funções que desempenham.

Esperamos que o Governo promova a correção destas injustiças e proceda à valorização da carreira de Vigilante da Natureza, com a publicação do respetivo diploma.

Os Vigilantes da Natureza tudo fazem e continuarão a fazer, em defesa da sua missão, pelo futuro da sua Profissão e na defesa ética e intransigente dos valores naturais que juraram defender e preservar.