quinta-feira, 2 de setembro de 2021

A Conservação da Natureza em Portugal cada vez mais uma miragem



No seguimento da Deliberação do Conselho Diretivo (Deliberação (extrato) n.º 906/2021 de 31 de agosto de 2021, Diário da República, 2.ª série) que aprova a nova estrutura orgânica nuclear do ICNF, vimos por este meio apelar mais uma vez ao bom senso dos nossos governantes sobre a falência iminente da Conservação da Natureza em Portugal.

Os Vigilantes da Natureza do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas têm como missão a fiscalização, vigilância, monitorização e sensibilização nas áreas protegidas e nas áreas classificadas. Para que seja mais fácil de compreender, comecemos por apresentar alguns números básicos, como a área total de áreas protegidas de âmbito nacional, que este instituto se orgulha de apresentar, 743 220ha, o que corresponde a uma área de 3 625ha a proteger por cada Vigilante da Natureza e que progressivamente veem o seu número de efetivos a decair ao longo dos anos, sem que haja vontade política para inverter esta tendência.

Não podemos de modo algum esquecer, que com a fusão do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade e da Autoridade Florestal Nacional, resultou o atual Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, ficando estes profissionais com a competência de fiscalização, vigilância e monitorização no âmbito dos perímetros florestais, que cada vez exigem mais recursos a este Corpo Nacional, que se desdobra ano após ano, acorrendo também à prospeção no âmbito da fitossanidade florestal.

Aliado a este fator de carência de meios humanos, continuamos a assistir à falta de ferramentas básicas de trabalho para que estes profissionais possam desempenhar as suas funções, tais como: binóculos, veículos todo-o-terreno, embarcações, uniformes e formação adequada para as missões que lhes são atribuídas, como o manuseamento de animais silvestres.

Numa tentativa final de romper com a Conservação da Natureza caem nos nossos braços as incumbências referentes aos animais de companhia.

É de assinalar que as próprias entidades policiais não têm capacidade de resposta para todo o volume de trabalho que esta tarefa exige e é de lembrar também que os animais silvestres, bem como os animais exóticos, vítimas de tráfico, esses sim! Necessitam de proteção e de uma fiscalização robusta! Esses sim, não têm nada que os separe do abismo para onde se encaminha a humanidade!

Na nova reestruturação interna do ICNF podemos assistir ao menosprezo atribuído à fiscalização, competência do Corpo Nacional de Vigilantes da Natureza, omitindo essa palavra demoníaca da única alínea que agrega todas as missões levadas a cabo por este homens e mulheres atualmente, passando apenas a “apoiar” estas missões, enquanto o âmbito do bem-estar dos animais de companhia passam a ter um papel de destaque.

O que é ainda mais incrível é atribuírem a uma autoridade administrativa incumbências impossíveis de realizar, não sendo estes, órgão de polícia criminal, mas que passam a ter uma competência que se insere no âmbito criminal, como é o bem-estar animal.

Chegará o dia em que assistiremos a Vigilantes da Natureza sentados no lancil à porta de uma residência aguardando pela intervenção das entidades policiais.

Neste cenário, qual o futuro da Conservação da Natureza em Portugal?

Que futuro aguardam os Vigilantes da Natureza?

 

 

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE GUARDAS E VIGILANTES DA NATUREZA


 

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