segunda-feira, 25 de maio de 2015

Guardas florestais Governo garante que estatuto de carreira avança


Os guardas florestais afirmaram hoje ter obtido a garantia do secretário de Estado da Administração Interna de que o projeto de diploma do seu estatuto da carreira segue para o Ministério das Finanças até sexta-feira.

"O secretário de Estado garantiu que, até à próxima sexta-feira, o projeto de diploma será enviado para a Secretaria de Estado da Administração Pública para o competente processo de aprovação", disse hoje à agência Lusa Rui Raposo, da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas.

O sindicalista falava no final de uma reunião entre a federação, o secretário de Estado da Administração Interna, João Pinho de Almeida, e um representante do comando da Guarda Nacional Republicana (GNR).

A federação tinha marcado uma vigília para hoje, frente ao Ministério da Administração Interna (MAI), liderado por Anabela Rodrigues, para "exigir a aprovação pelo Governo do projeto de estatuto de carreira especial, acordado em fevereiro passado" e acerca do qual não tinham voltado a ter qualquer informação.

Como foi marcada pelo MAI a reunião para as 11:00, a Federação suspendeu a vigília que agora acabou por desconvocar.

Em resposta às questões acerca da demora no processo de aprovação do diploma, o secretário de Estado explicou que "tinha a ver com o facto de o comando geral da GNR entender ainda apresentar uma alteração a um dos artigos do projeto que tínhamos negociado, uma questão relacionada com a licença de uso e porte de arma", relatou Rui Raposo.

Trata-se de "uma questão de relativo pormenor", reconheceu o sindicalista, sobre a qual os guardas florestais deram a sua opinião que é contrária àquilo que defende a GNR, e "o secretário de Estado chamou a si a decisão final".

Acresce ainda outra alteração, igualmente de "pormenor" na redação de alguns artigos finais do diploma, com os quais os guardas florestais concordaram, como referiu.

Rui Raposo explicou que, "apesar de terem funções policiais e de serem um órgão de polícia criminal, [os guardas florestais] não tinham a chamada isenção de licença de uso e porte de arma [para defesa pessoal ou caça], para além daquela que é a arma de serviço", ao contrário do que acontece com os elementos das outras forças de segurança.

Essa questão tinha sido ultrapassada no decorrer das negociações, assegurou o sindicalista, mas agora "a proposta da GNR vem limitar a questão dos tipos de arma ou de calibre de arma" o que não tem o acordo da Federação.

O processo iniciou-se em 2006 e, depois de vários anos de indefinição, em fevereiro, os guardas florestais do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), da GNR, conseguiram acordar um projeto de estatuto que "reconhece o carácter especial da carreira e a natureza de órgão de polícia criminal", segundo a Federação.

Apesar de lhes ter sido retirada a designação de guardas florestais, passando a ser "somente elementos da carreira florestal", foram mantidas todas as suas competências e funções relacionadas com o policiamento e fiscalização do cumprimento da legislação florestal, da caça e da pesca, assim como as de investigação das causas dos fogos florestais.

Atualmente existem 336 guardas florestais, integrados no SEPNA.


Fonte: Notícias ao Minuto

quarta-feira, 13 de maio de 2015

Vigilantes da Natureza restituem cágado-mediterrânico ao seu habitat natural


Os Vigilantes da Natureza a exercer funções no Parque Natural de Sintra-Cascais recolheram um cágado-mediterrânico ou cágado-comum (Mauremys leprosa) que se deslocava numa área urbana fora da área protegida, correndo grande risco de ser atropelado e com poucas possibilidades de sobreviver devido à ausência de habitat apropriado para a espécie. Desconhece-se a proveniência do cágado.

Ao ser examinado verificou-se que se encontrava em boas condições físicas, tendo-se atestado que o corpo e a carapaça têm uma coloração onde predomina o castanho. O pescoço e as patas anteriores apresentam uma série de linhas alaranjadas e que em ambos os lados da cabeça apresenta uma mancha arredondada de cor laranja, a face ventral é plana, o que indica que é uma fêmea, possuindo uma coloração esverdeada com manchas pretas distribuídas simetricamente de um e de outro lado da linha central.

O cágado-mediterrânico foi libertado numa das lagoas existentes na área protegida onde existem vários exemplares da mesma espécie.


APGVN 

quinta-feira, 7 de maio de 2015

A APGVN foi recebida em audiência pelo Deputado Miguel Freitas


A Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza (APGVN) foi recebida em audiência na Assembleia da República, no dia 6 de Maio, pelo Professor Doutor Miguel Freitas, Deputado na XII Legislatura pelo Partido Socialista, Coordenador do Grupo Parlamentar na Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Regional e Pescas.

A APGVN como associação profissional e de defesa do ambiente, na sua missão e atividade de elevar os padrões profissionais dos Vigilantes da Natureza, iniciou a audiência explanando resumidamente as funções principais exercidas pelos Vigilantes da Natureza salientando que estes asseguram, nas respetivas áreas de atuação, as funções de vigilância, fiscalização e monitorização relativas ao ambiente e recursos naturais, nomeadamente no âmbito do domínio hídrico, do património natural e da conservação da natureza.

Expusemos ao Senhor Deputado um pequeno resumo da criação, em 1975, do Corpo Nacional de Vigilantes da Natureza, como um Corpo Especializado na Preservação do Ambiente e Conservação da Natureza. Referimos o facto de que em 5 de Dezembro de 1892 foram criadas às carreiras de guarda-rios e chefes de lanço que tinham competências atribuídas no âmbito do domínio hídrico e que em 14 de Junho de 1995 foram extintas estas carreiras centenárias, sendo estes profissionais integrados no Corpo Nacional de Vigilantes da Natureza.

Demos destaque à falta de efetivos, referindo que atualmente existem 250 Vigilantes da Natureza em todo o território nacional, 120 no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), 26 nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e 30 na Agência Portuguesa do Ambiente (APA), 43 na Região Autónoma da Madeira e 31 na Região Autónoma dos Açores. Exposto isto a APGVN demonstrou a urgência do descongelamento de vagas para a carreira de Vigilante da Natureza.
A APGVN referiu que os Vigilantes da Natureza são profundos conhecedores das suas áreas de atuação, com aptidões e vocação para desempenhar as tarefas que lhe estão confiadas e que têm um papel fundamental na sua ação de cooperação com a Autoridade Nacional de Proteção Civil devido ao seu conhecimento do território.

Destacou-se a importância da sua ação na monitorização ambiental, de espécies e habitats e a sua colaboração ativa em estudos científicos.

Realçámos a importância da manutenção da carreira, como de regime especial, a reposição do vínculo de nomeação e da atualização do conteúdo funcional da carreira.
O Senhor Deputado Miguel Freitas referiu que após esta primeira audiência iria elaborar uma pergunta ao Governo sobre a situação dos Vigilantes da Natureza.


APGVN

sábado, 2 de maio de 2015

El primero de mayo no es cualquier día, es el Día del Trabajador!


El primero de mayo no es cualquier día, es el Día del Trabajador. En 1886, las luchas de los trabajadores en los Estados Unidos de (Norte) América, dieron resultado en avances como la jornada de 8 horas. Las patronales se negaban a cumplir la ley y el pueblo trabajador salió a la calle. En los enfrentamientos murió un policía, en la represión posterior mataron a un número desconocidos de trabajadores. Y alguien tenia que ser el chivo expiatorio. Buscaron y encontraron "culpables", los condenaron (el jurado estaba compuestos por que hoy llamamos empresarios y un pariente del policía muerto). Varios presos. Otros colgados: los anarquistas Engel, Fielden, Fischer, Parsons, Spies, uno -Lingg- suicidado para no ser ahorcado. Un relato de José Martí de cuando los colgaron continúa siendo estremecedor, lo pueden leer en la pagina facebook asociada a este boletín.

Por eso es feriado en muchos países, un día no laborable - aunque no para todos -, ayer muchos trabajaban en su labor cotidiana, por ejemplo los guardas que estaban cumpliendo servicio. Otros disfrutaron del día, incluso fueron vacaciones cortas por sumarse al fin de semana, también hay cada vez más personas que ni siquiera saben porque es un día feriado.
Pero muchos recordaron que es un día de lucha. De pensar, de saber de que lado estar, ser parte de un colectivo que hace funcionar el mundo: las mujeres y hombres del pueblo trabajador. Y que las injusticias continúan. Si no, vean las marchas en los países de Europa donde se están aplicando las recetas de ajuste que favorecen -siempre- a la patronal. España, Portugal, Grecia. Los políticos al servicio de las empresas, que usan a sus votantes en beneficio de otros, lo dicen con total claridad: El salario es un costo más. No son personas con derechos. Trabajo esclavo y la trata de personas que dejan ganancias exorbitantes a unos pocos, en condiciones tan precarias que en estos días dos niños pagaron el precio con su vida, al incendiarse el taller textil clandestino que alimenta las marcas más caras y reconocidas. Uno de los miles en la Ciudad Autónoma de Buenos Aires.

Y es más triste todavía. En Guatemala hace unos días asesinaron a un Guardarecursos. Élfido David Guardado Ponce de 24 años, trabajador de la Fundación para el Ecodesarrollo y la Conservación (Fundaeco), fue muerto a tiros después de haber participado de un operativo por tala clandestina. Intentó defenderse, no pudo.

Sin dudas hay una responsabilidad del Estado y los Gobernantes de turno, que ahora tendrán que cumplir otra tarea que les hemos delegado: hacer justicia por el compañero. Nos quedan dudas, hay muchos casos no resueltos.

El trabajo de los guardas tiene un componente de compromiso hacia todos (en general, tampoco ingenuo), no parece correspondido por una actitud de la sociedad de proteger a los protectores. La lista de arriba es una prueba, sólo de nuestra región, en el mundo son muchos más.

¿Y que pasa con los colectivos de guardaparques organizados, los que tendrían que ser la línea de defensa? Asociaciones Provinciales/Estaduales, Nacionales, Federaciones Regionales y Mundiales? Dónde están? Hemos comentado en este espacio como están de movilizados y alerta en España, Portugal, Italia, en defensa de sus derechos laborales y su profesión. En América Latina y el Caribe poco se escucha, y lo que llega es por la labor de los sindicatos, no de los colectivos de guardas. Esto ocurre en un momento de profesionalización, de mejoras salariales, de mejores condiciones laborales, incluso de dejar de ser el último orejón del tarro en varios países. ¿Será por eso la falta de interés en estar movilizados?.
Hace unos años las asociaciones sudamericanas decidieron no designar su delegado regional en la Federación Internacional de Guardaparques (FIG), como consecuencia de estar en descuerdo con la orientación que estaba llevando adelante esa organización -que no ha cambiado para nada a nuestro juicio-, por eso se creó la Federación Latinoamericana de Guardaparques (FLG).

Lo cierto es que hoy las asociaciones no parecen estar activas, aunque algunas continúan funcionando, incluso apoyadas por la patronal, lo que no es llamativo, que mejor forma de tenerlas bajo control. La Federación Internacional brilla por su ausencia, y la Federación Latinoamericana languideció hasta desaparecer. Si no fuera por otras organizaciones "primas", como las ONGs ambientalistas, hay situaciones de las áreas naturales protegidas y sus trabajadores que resultarían desconocidas.

Ahora bien, como hemos dicho en tantas comunicaciones privadas con compañeros y miembros de las asociaciones en los diversos países de la Región, sino hacemos algo, más guardas seguirán muriendo en todo el mundo sin siquiera aparecer en los diarios.

Daniel Paz Barreto, ex Representante Sudamericano Federación Internacional de Guardaparques, ex Presidente Federación Latinoamericana de Guardaparques