quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021

O lobo-ibérico é uma espécie protegida em Portugal?


 

COMUNICADO

O lobo-ibérico é uma espécie protegida em Portugal?

 

 

O lobo-ibérico (Canis lupus signatus) é uma espécie “protegida” em Portugal, desde que a Lei nº 90/88, de 13 de Agosto, estabeleceu as bases para a proteção desta espécie e mais tarde, no ano 2005, ao ter sido classificado com o estatuto de “Em Perigo” no Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal.

Para além da legislação existente o que é tem sido realmente feito para a sua proteção?

A recuperação de habitats foi efetuada?

A proteção das suas presas naturais alguma vez existiu?

O Corpo Nacional dos Vigilantes da Natureza foi reforçado, ou a entrada diminuta de novos elementos se deve à anterior conjuntura política, onde o governo necessitava dos votos de quem exige uma aposta real na profissão e assim se adiou a iminente extinção?

 

Quando todos esperávamos, que finalmente, o Lobo-ibérico (Canis lupus signatus) seria uma espécie protegida, por Leis, em toda a Península Ibérica, consequência do debate promovido pelo Governo Espanhol para que um dos últimos grandes predadores deixe de ser perseguido e caçado na totalidade do seu território, deparámos com a triste notícia da morte de dois lobos em Portugal, na região Norte, em Montalegre e em Bragança.

 

Persistentemente alertamos o Governo e a Assembleia da República para a urgência do reforço e da valorização da carreira de Vigilante da Natureza para que estas situações possam ser evitadas, a permanência destes profissionais no terreno é fundamental para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade, mas, infelizmente as propostas são sempre chumbadas com os votos contra dos deputados do partido socialista e com a abstenção do partido social democrata, curiosamente, trocam de posição de voto quando alternam as suas posições de governo e oposição.

 

Como é do conhecimento geral a população do Lobo-ibérico contínua em declínio causado pela perseguição intensa de que é alvo por algumas pessoas que deveriam saber que o seu melhor aliado é a Natureza.

Será que não querem entender que a existência de predadores evita a proliferação de outras espécies que podem causar enormes estragos na agricultura.

Devido à ação do lobo os herbívoros selvagens estão em constante movimento, não se fixando por muito tempo em áreas de pastagens utilizadas pelos animais domésticos, não causando assim escassez de pasto.

Nos locais onde ainda sobrevivem lobos existe equilíbrio no ecossistema e os danos provocados pelos javalis, que é uma das suas presas naturais, são muito menores que noutras regiões.

 

Este animal emblemático da fauna ibérica é uma espécie única, um sobrevivente, e merece que o salvemos da extinção.

 

O reforço e valorização do Corpo Nacional dos Vigilantes da Natureza é um passo importantíssimo para a preservação das espécies e dos ecossistemas.

 

 

APGVN

18.02.2021


segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021

DIA NACIONAL DO VIGILANTE DA NATUREZA


DIA NACIONAL DO VIGILANTE DA NATUREZA

2 de fevereiro de 2021

 

Há 30 anos que se comemora o Dia do Vigilante da Natureza, é um dia especial, nesta data estes profissionais reúnem-se para rever companheiros com quem não estão há bastante tempo, trocam experiências e conhecimentos, mas, este ano tudo é diferente, não será possível organizar nenhum evento presencialmente devido à pandemia.

Os Vigilantes da Natureza garantem a existência do importantíssimo património natural e ambiental do nosso país, não vendo refletidas nas suas condições de vida e de trabalho esse devido reconhecimento.

Ano após ano, os sucessivos governos prometem a valorização da carreira, do reforço de efetivos e da modernização dos meios que irão proporcionar uma melhor atuação. Promessas nunca cumpridas, de circunstância e rapidamente esquecidas.

 

Portugal assumiu a 1 de janeiro, a sua quarta presidência do Conselho da União Europeia (UE), que se estende pelo primeiro semestre de 2021, tendo como lema “Tempo de agir: por uma recuperação justa, verde e digital”, com as seguintes prioridades:

Promover uma recuperação alavancada pelo clima (…);

Reforçar a autonomia da Europa mantendo-se aberta ao mundo, assumindo um papel de liderança na ação climática (…).”

 

As prioridades da liderança portuguesa no Conselho da União Europeia baseiam-se na luta contra as alterações climáticas e a perda da biodiversidade, com as Áreas Protegidas na vanguarda, estas soluções sustentadas na Natureza será que vão ser realizadas?

Como é que este governo se compromete em atingir estes objetivos, alcançar estas metas, em seis meses, quando está a cumprir o seu segundo mandato na governação de Portugal e ainda não cumpriu com a prometida valorização dos Vigilantes da Natureza que estão na linha da frente na proteção das espécies, da biodiversidade, dos ecossistemas, que fiscalizam os operadores de gestão de resíduos, ilegais e licenciados no âmbito do regime geral da gestão de resíduos, a caça e pesca; assumem as funções de vigilância, fiscalização e monitorização relativas ao ambiente e recursos naturais, no âmbito do domínio hídrico, património natural e conservação da natureza, e asseguram a proteção das Áreas protegidas, das Matas Nacionais, Florestas Autóctones e da Rede Natura 2000.

 

Diariamente o ser humano enfrenta situações complicadas, que podem ser resolvidas através da ajuda de profissionais como os médicos, os bombeiros ou a polícia. E no que diz respeito à Natureza, quem é que a ajuda?

Assista aos eventos programados e fique a conhecer melhor os VIGILANTES DA NATUREZA!

 

Em 2 de fevereiro de 2021, no Dia Nacional do Vigilante da Natureza estão programadas as seguintes atividades:

 

- Em colaboração com o Sindicato Nacional da Proteção Civil e com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas irá realizar-se de um Webinar

https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjU1YzFhNjAtNjdhOS00MDI3LTllNzMtMGFkNmU3MjY0MDg5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%229fb1cbbb-cfb6-4066-951d-af243f989e8d%22%2c%22Oid%22%3a%224413619a-5d37-46c0-9321-8159e9a0c95f%22%2c%22IsBroadcastMeeting%22%3atrue%7d

 

- Será apresentado um filme sobre os Vigilantes da Natureza em colaboração com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas.

 

 

Fui para os bosques para viver de livre vontade,

Para sugar todo o tutano da vida…

Para aniquilar tudo o que não era vida,

E para, quando morrer, não descobrir que não vivi!”

Thoreau

 

 

APGVN – Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza



 

terça-feira, 26 de janeiro de 2021

COMUNICADO - Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza

 


ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE GUARDAS E VIGILANTES DA NATUREZA

 

 

COMUNICADO

 

A Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes (APGVN) vem por este meio demonstrar a insatisfação dos Vigilantes da Natureza perante as promessas não cumpridas pelo Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território João Catarino.

Em 30 de janeiro de 2020, no 23º Encontro Nacional de Vigilantes da Natureza, o Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, Nuno Banza, mandatado pelo Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Catarino, declarou que no Conselho de Ministros de 20 de março de 2020 iria ser aprovada a revisão e valorização da carreira de Vigilante da Natureza, promessa não cumprida.

Após esta constatação a APGVN isoladamente e conjuntamente com os Sindicatos representativos dos Vigilantes da Natureza tem envidado todos os esforços junto das entidades competentes para que a carreira de Vigilante da Natureza seja valorizada.

Temos deparado com várias iniciativas parlamentares para a valorização da carreira que têm sido rejeitadas pelos deputados do partido do Governo e com a anuência do principal partido da oposição.

No entanto hoje foi publicado em Diário da República, 1.ª série, 25 de janeiro de 2021 a Resolução da Assembleia da República n.º 3/2021 que recomenda ao Governo a criação de suplementos remuneratórios para a carreira de guarda-florestal, proposta completamente justa para uma carreira extinta incompreensivelmente desde 2004, mas mais uma vez os Vigilantes da Natureza são esquecidos.

O desconhecimento por parte de muitos deputados da Assembleia da República e do Governo para com a carreira de Vigilante da Natureza é incompreensível, porque estes profissionais têm disponibilidade imediata, enfrentam riscos, fiscalizam a caça e pesca, assumem as funções de vigilância, fiscalização e monitorização relativas ao ambiente e recursos naturais, no âmbito do domínio hídrico, património natural e conservação da natureza, asseguram a proteção das Áreas protegidas, das Matas Nacionais, Florestas Autóctones e da Rede Natura 2000.

Recordamos que Corpo Nacional de Vigilantes da Natureza foi criado em 1975, como um Corpo Especializado na Preservação do Ambiente e Conservação da Natureza e que estes profissionais são profundos conhecedores das suas áreas de atuação, com aptidões e vocação para desempenhar as tarefas que lhe estão confiadas, a sua função cumpre-se através da sua permanente presença na área a seu cargo, mediante patrulhamentos terrestres e aquáticos contínuos.

 

Alertamos para o facto de que os Vigilantes da Natureza no início da sua carreira auferem 1 euro e 93 cêntimos acima do ordenado mínimo e que os profissionais com 30 anos de carreira recebem remunerações muito baixas para as funções que desempenham.

Esperamos que o Governo promova a correção destas injustiças e proceda à valorização da carreira de Vigilante da Natureza, com a publicação do respetivo diploma.

Os Vigilantes da Natureza tudo fazem e continuarão a fazer, em defesa da sua missão, pelo futuro da sua Profissão e na defesa ética e intransigente dos valores naturais que juraram defender e preservar.

sexta-feira, 20 de novembro de 2020

A proposta de revisão da carreira de Vigilante da Natureza foi rejeitada

 


A negação da verdade!

A proposta de revisão e valorização da carreira de Vigilante da Natureza apresentada pelo PEV – Partido Ecologista “Os Verdes” foi rejeitada.

Infelizmente a esmagadora maioria dos deputados exercem o seu poder de voto sem saberem de que assunto se trata, para estes senhores as propostas dos partidos “pequenos” é sempre para reprovar, com algumas exceções, ou seja, os que ignoram a importância dos Vigilantes da Natureza para a proteção e conservação da Natureza vão certamente votar a favor da proposta do recrutamento de 200 elementos para a Polícia Florestal por esta estar integrada na polícia preferida do governo, a GNR. Quem obedece cegamente, sem questionar as diretrizes incorretas, é sempre protegido!

Um dia quando os Vigilantes da Natureza deixarem de colaborar, de identificar espécies, de apoiarem na disponibilização de informações a nível jurídico, talvez compreendam que a polícia preferida do governo faz os seus “brilharetes” na área do ambiente devido ao auxílio que os Vigilantes da Natureza lhes fornecem e que a poderosa máquina de propaganda da GNR esconde sistematicamente.

Mas se estes senhores deputados ditos da nação pensam que vamos desistir estão muito enganados, estas decisões injustas, unem-nos cada vez mais na luta pelos nossos direitos!

A luta continua!

Francisco Correia


quinta-feira, 5 de novembro de 2020

APGVN e PEV falam sobre o Orçamento do Estado

 

 



Companheiros (as)!

Hoje, dia 05 de novembro de 2020, a APGVN – Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza esteve em contacto com Victor Cavaco, dirigente nacional do PEV – Partido Ecologista “Os Verdes”, que está a elaborar o dossier com as propostas de alteração e de inclusão de novas matérias no Orçamento do Estado para 2021.

Em breve o PEV irá reunir com o Governo para discussão do Orçamento do Estado para 2021, tendo a APGVN salientando que nesse debate deverá ser dada importância máxima à revisão da carreira especial de Vigilante da Natureza que é aguardada há 12 anos, solicitámos também que considerem como assunto de extrema importância a urgente alteração dos índices remuneratórios que são ridiculamente baixos para quem tem tantas responsabilidades na proteção e conservação da Natureza e na necessária e justa abertura de concursos para progressão na carreira em todas as entidades onde exercem funções estes briosos profissionais.

O PEV irá propor a abertura de concurso para a incorporação de 30 novos Vigilantes da Natureza para o ICNF, tendo a APGVN considerado o número escasso para as necessidades reais e manifestou a sua enorme preocupação por não existirem propostas de reforço do número de Vigilantes da Natureza nas CCDR´s, APA (ARH´s) e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (apesar de neste último caso a decisão final ser dos Governos Regionais poderia estar inscrita no OE uma verba destinada às Regiões para a contratação de novos profissionais).

O PEV irá propor a aquisição de novas viaturas e embarcações para o exercício das funções dos Vigilantes da Natureza, tendo a APGVN alertado para que a distribuição seja efetuada para todas as regiões do país e que ninguém seja esquecido, como tem acontecido, também alertámos para a necessidade de aquisição de veículos que permitam um manuseamento mais eficaz nas ações de fiscalização e monitorização, porque normalmente os Vigilantes da Natureza do ICNF apenas recebem viaturas novas destinadas à vigilância e prevenção de incêndios florestais, não existindo nas CCDR’s e na APA (ARH´s) veículos destinados unicamente ao serviço dos Vigilantes da Natureza o que demonstra a falta de conhecimento por parte destas entidades da importância dos meios para o cabal desempenho das funções que nos estão destinadas. Quanto às embarcações alertámos para o facto de que em muitos locais do país onde os Vigilantes da Natureza têm responsabilidade na fiscalização e monitorização do meio aquático não existir nenhuma embarcação, o que não pode continuar a acontecer.

Esperamos que o PEV tenha sucesso nas negociações com o Governo e que aos Vigilantes da Natureza sejam finalmente reconhecidos os seus direitos e que as suas pretensões se concretizem.

Sintra, 05 de novembro de 2020

Com os melhores cumprimentos,

Francisco Correia

 



quinta-feira, 24 de setembro de 2020

Revaluation of the career of Portuguese Park Rangers (Vigilante da Natureza)

 




To

Virginijus Sinkevičius

European Commissioner for Environment, Oceans and Fisheries

CC:

To

Ursula von der Leyen,

President of the European Comission

 

To

João Pedro Matos Fernandes

Minister for the Environment and Climate Action, Portugal

 

 

Topic:  Revaluation of the career of Portuguese Park Rangers (Vigilante da Natureza)

 

 

The National Park Rangers Corps was created in 1975, as a Specialized Corps for the Preservation of the Environment and Nature Conservation, but this project was only materialized in 1987.

In 2008 Law No. 12-A / 2008 of 27 February was created, and since then the Portuguese Association of Park Rangers, referred as Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza, has been asking the various governments to review the special career of Park Ranger.

This Portuguese Association expresses its indignation at the contempt and abandonment that the career of Park Ranger has suffered by successive governments since 1999, an abandonment that is manifested in non-compliance with Decree-Law No. 470/99, of 6 November, which remains to be regulated and implemented even in such trivial matters related to working conditions, such as uniform, means of communication, means of transport, professional training and training, use and possession of weapons, reduced number of staff and working hours. This abandonment has been aggravated by successive governments by allowing the revaluation of this career, imposed by Law 12.A / 2008, of 27 February to be postponed, leading to concern and discouragement for Park Rangers who manage, in the name of the Portuguese State, the sovereign function of defending classified natural heritage, water resources, spatial planning, the environment and nature conservation, and who feel they are not treated properly, so we ask that a specific diploma be published that revalue their professional function, and which halt the loss of established rights.

The European Union's Biodiversity Strategy for 2030 will focus on building a Europe-wide network of protected areas at land and sea level; in concrete commitments to restore degraded systems and rehabilitate biological diversity, but all this will only be possible with a serious investment in the National Park Ranger Corps, because these professionals are the effective guarantor of the safeguarding of Nature.

The role of Park Rangers is essential for the recovery and protection of indigenous forests, soils and wetlands, which are essential factors in achieving the mitigation of climate change. They protect the Protected Areas (National Park, Natural Parks, Natural Reserves and Classified Sites), National Woods, Forests and the Natura 2000 Network, helping unequivocally to conserve biodiversity. In fact, the loss of biodiversity and the collapse of ecosystems, two of the greatest threats that humanity faces in the next decade, will only be avoided with the awareness of the people to this reality and with an evident bet on the National Park Rangers.

The Portuguese Park Rangers intend to alert the European Commissioner, to the urgency and the pertinence of regularizing the precarious situation in which they find themselves, with loss of efficiency and authority, as well as the existing emergency for the definition of a hierarchical organizational model, national, responsible, motivated, valued, qualified and equipped to comply with legislation, for the inspection, surveillance, monitoring and safeguarding of natural resources.

We hope that the Honourable European Commissioner will promote the correction of these shortcomings to the Portuguese Government and that the Park Ranger career will be reformulated and upgraded, with the publication of the specific diplomas missing and the definition of rules of unique and unambiguous implementation for all Ministry of Environment services.

We do everything and will continue to do for the sustainable future of our profession and in ethical and uncompromising defence of the natural values we have sworn to defend and preserve.

The Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza considers that with the creation of dignified and functional organizational and working conditions, as well as the effective framing of the functions of Park Rangers for purposes of inspection, surveillance and monitoring emanating from the legislation in force and oriented by criteria of planning and efficiency they will allow the effective protection of the environment in Portugal.

Bearing in your highest consideration everything that we have narrated previously, we ask you, Commissioner, to lead the adoption of effective measures so that the review of the Park Ranger’s career takes effect.

We present Your Excellency, Commissioner for Environment, Oceans and Fisheries of the European Commission, Virginijus Sinkevičius, our highest consideration.

Sintra, 24th of September 0f 2020

The President of the Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza

Francisco Correia

 

quinta-feira, 17 de setembro de 2020

Governo dos Açores reforça corpo de Vigilantes da Natureza


 Governo dos Açores reforça corpo de Vigilantes da Natureza e investe na conservação e fiscalização ambiental

A Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo sublinhou hoje, no Corvo, que “as questões ambientais são uma prioridade efetiva” para o Governo dos Açores, destacando os investimentos no corpo de Vigilantes da Natureza.

 “Temos a plena consciência da importância do corpo de Vigilantes da Natureza, com elementos presentes em todas as ilhas, e temo-nos empenhado para que sejam, cada vez mais, reconhecidos pelo trabalho que desenvolvem”, frisou Marta Guerreiro, que falava na sessão de abertura do encontro anual destes profissionais.

 O corpo de Vigilantes dos Açores é composto por 53 elementos, quando, em 2012, tinha apenas 28, salientando Marta Guerreiro que, “só na presente legislatura, são mais 21 Vigilantes, o que representa um aumento de 65% face a 2016”.

 “Se considerarmos a contratação de mais nove elementos, prevista no plano de recrutamento deste ano, teremos já duplicado o número de Vigilantes da Natureza, o que demonstra a importância que atribuímos a esta carreira”, acrescentou.

 A par do investimento no número de profissionais, a governante salientou a disponibilização de um conjunto de ferramentas que facilitam a sua ação diária, para que possam exercer convenientemente tão diversificadas e importantes funções.

 A titular da pasta do Ambiente sublinhou também a disponibilização de equipamentos, como telefones móveis e o Sistema Integrado de Comunicações dos Serviços de Ambiente, consubstanciado numa rede digital de comunicações de apoio à fiscalização e vigilância, que tem por objetivo assegurar, de forma eficaz e fiável, as comunicações móveis privativas de voz e dados da estrutura operativa da Direção Regional do Ambiente, em todas as ilhas do arquipélago.

 Marta Guerreiro salientou ainda a aquisição de drones para todas as ilhas, destinados ao uso em ações de monitorização e fiscalização ambiental, e de 11 viaturas elétricas, alocadas aos Serviços de Ambiente de Ilha e à atividade do corpo de Vigilantes da Natureza.

 A Secretária Regional dedicou também uma atenção especial ao programa Vigilante da Natureza Júnior dos Açores, que, apesar das contingências da pandemia, já conta com 98 Vigilantes Juniores em quase todo arquipélago.

 “Realço a extraordinária adesão na ilha do Corvo, onde contamos com 12 Vigilantes Juniores, alguns dos quais nos dão o prazer de estar aqui hoje, partilhando connosco a abertura do Encontro Regional de Vigilantes da Natureza”, referiu Marta Guerreiro.

 Segundo a governante, “esta é, ao fim e ao cabo, uma forma de envolver os mais jovens em ações de defesa e de proteção do património natural, prestigiando a profissão do Vigilante e motivando para a mudança de atitudes e adoção de hábitos e comportamentos ambientalmente sustentáveis, na comunidade, em casa e na escola”.

 Na ocasião, Marta Guerreiro reforçou que “o Governo dos Açores tem vindo a aumentar, de ano para ano, o investimento público nestas áreas e de forma significativa”.

 Em 2012, a dotação do Plano de Investimento para a conservação da natureza foi de 4,5 milhões de euros, em 2016 ascendeu a 7,1 milhões de euros e em 2020 é de 12,3 milhões de euros.

“Este crescente investimento tem sido acompanhado pela aprovação de importantes projetos, cofinanciados pela União Europeia, para além do envelope financeiro regional dos programas estruturais”, acrescentou a Secretária Regional.

 

Fonte: GaCS/HMB


quarta-feira, 9 de setembro de 2020

Encontro Regional do Corpo de Vigilantes da Natureza dos Açores


 

Aos companheiros do Corpo Regional de Vigilantes da Natureza dos Açores

SAUDAÇÃO

 

A Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza saúda com os votos de maior êxito o Encontro Regional do Corpo de Vigilantes da Natureza dos Açores que se realiza nas ilhas do Corvo e Flores de 07 a 11 de setembro de 2020.

Cientes do extraordinário trabalho realizado por estes dedicados profissionais que prestam um serviço excecional na preservação da Natureza, saudamos todos os companheiros, com votos de continuação de sucesso na sua missão de defesa do património Natural.

APGVN

segunda-feira, 24 de agosto de 2020

Caravanismo ilegal no PN Sudoeste Alentejano CV

 

Hoje no Jornal das 8 da TVI, esta estação televisiva exibiu uma reportagem sobre o Caravanismo efetuado de forma ilegal no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, a APGVN - Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza, informou a TVI que os Vigilantes da Natureza a exercer funções no ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, fiscalizam e autuam diariamente os caravanistas em infração. No entanto maioria dos indivíduos autuados são cidadãos estrangeiros pelo que muito dificilmente pagarão as respetivas coimas, devido aos procedimentos legais exigidos nos processos de contraordenação.

A APGVN ao longo dos últimos anos tem alertado a Secretaria de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território e o ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas de que a legislação referente a este tipo de infrações deveria de ser alterada, ou seja, as coimas deveriam de ser liquidadas no momento em que o infrator é autuado, o que evitaria este sentido de impunidade.

 

APGVN


quinta-feira, 30 de julho de 2020

Há dias que fazem com que tudo valha a pena…



Há dias que fazem com que tudo valha a pena…

 

Um dia destes acabei o meu trabalho com vontade de ir buzinar para o marquês ou para os aliados e talvez abrir uma garrafa de um bom espumante. Mas não fui… Estou longe desses “centros” e se tivesse ido provavelmente seria tomado por louco.

Sou Vigilante da Natureza a trabalhar para o Instituto da Conservação da Natureza das Florestas (ICNF), no Parque Natural do Douro Internacional (PNDI). Nesse dia tive a oportunidade de ter o “objeto” do meu trabalho nas minhas mãos. Realizei junto com outros colegas e colaboradores, a marcação de uma cria de Abutre-negro, com uma anilha de identificação e um emissor GPS. Foi a primeira vez que se fez esta operação no PNDI, quem já tenha visitado esta região e conheça as arribas do Douro consegue imaginar o desafio que esta operação acarretou.

Esta ave tem em Portugal um estatuto de conservação de Criticamente em Perigo. No entanto, fruto do trabalho invisível e muitas vezes mal compreendido de conservação da natureza, esta espécie tem vindo a melhorar a sua situação, e desde 2012 que se verificou a instalação de um casal desta espécie no PNDI. Desde então que tenho dedicado em conjunto com os meus colegas Vigilantes da Natureza algum do meu tempo ao acompanhamento deste casal, bem como na identificação de possíveis ameaças e a minimizá-las. Ao longo dos últimos 8 anos de trabalho foram vários os momentos altos, como a confirmação do voo de cada cria, a descoberta de um novo casal a tentar reproduzir-se na área em 2018, assim como as várias observações que se registam ao longo da região e que confirmam a presença de cada vez mais animais desta espécie. Mas também houve momentos tristes. Em 2017 um incêndio varreu as arribas e apanhou a cria desse ano a dias de começar a voar. Posteriormente confirmou-se que a cria morrera carbonizada no ninho.

Este ano vai ser o primeiro em que desta nova colónia vão voar duas crias. Só isto seria motivo de júbilo mas tivemos a sorte de ter tido a possibilidade de marcar estas crias e colocar-lhes um emissor GPS com o apoio da Associação Transumância e Natureza (ATN), e da Vulture Conservation Foundation (VCF). Esta tecnologia vai-nos possibilitar saber que caminhos vão tomar estes dois indivíduos.

Tudo isto é resultado de um trabalho árduo na sensibilização das populações locais e visitantes para a importância da conservação da natureza, senso lato. A harmonização das várias atividades económicas e as expectativas para um território despovoado com os objetivos impressos nas convenções internacionais assumidas por Portugal na área da conservação da natureza, são ideias que ficam muito bem no papel. Contudo o desafio de responder a esta premissa em cada situação concreta é o desafio que encaro a cada dia de trabalho e comigo todos os Vigilantes da Natureza.

Hoje é também o Dia Internacional dos Vigilantes da Natureza, é o dia para lembrar a dedicação com que estes profissionais abraçam cada desafio e o brio que põem na defesa do dito “uso sustentável dos recursos naturais”. Mas não posso deixar de lembrar igualmente a irrelevância a que muitas vezes são votados estes profissionais seja por parte da sociedade de uma forma geral seja pelas próprias tutelas políticas. Em Portugal, os Vigilantes da Natureza além do trabalho de fiscalização das várias normas que defendem o nosso património natural, o trabalho mais visível, também fazemos o acompanhamento do estado de conservação de vários elementos da biodiversidade, como espécies, habitats, paisagens e monumentos naturais. A par de tudo isto a educação ambiental e a sensibilização para o valor dos recursos naturais estão em todas as nossas ações. Enquanto Vigilante da Natureza mas também enquanto cidadão gostava que esta carreira fosse mais acarinhada e valorizada.

Um forte abraço de alento para todos os meus companheiros em todo o mundo.

João Tiago Ferreira Nunes


terça-feira, 28 de julho de 2020

DIA DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - VIGILANTES DA NATUREZA







Os Vigilantes da Natureza têm mais importância na Conservação da natureza do que julgam!

APGVN

terça-feira, 21 de julho de 2020

DIA MUNDIAL DO VIGILANTE DA NATUREZA (RANGER)




O Dia Mundial do Vigilante da Natureza (Ranger) é comemorado anualmente em todo o mundo no dia 31 de julho.
Neste dia recordam-se os companheiros que morreram ou foram feridos no cumprimento do seu dever de proteção e conservação da Natureza.
É um dia de celebração e reconhecimento pelo trabalho efetuado por estes valorosos e dedicados profissionais que dão a sua vida em prol da proteção dos tesouros naturais e do património cultural do nosso planeta.

O QUE FAZER PARA ESTARMOS TODOS EM SINTONIA NESTE DIA DE CELEBRAÇÃO:
No dia 31 de julho, fazemos uma pausa na execução das nossas funções e refletimos sobre a coragem e o sacrifício que os Vigilantes da Natureza (Rangers) fazem em todos os locais da Terra pela proteção da Natureza e da Vida Selvagem.
Neste dia, honramos os Vigilantes da Natureza (Rangers) porque eles estão na linha de frente da conservação da Natureza.
O Dia Mundial do Vigilante da Natureza é uma iniciativa da International Ranger Federation (IRF) em colaboração com a sua fundação, The Thin Green Line Foundation.

APGVN

sábado, 16 de maio de 2020

Nova Direção da European Ranger Federation



Companheiros (as)!

Foi eleita a nova Direção da ERF – European Ranger Federation, é com grande orgulho que informamos que o nosso amigo e companheiro João Correia foi eleito para o cargo de Tesoureiro.
O João Correia ao longo dos anos tem vindo a demonstrar a sua elevada competência como Secretário do Conselho Diretivo da APGVN, para além desse cargo já desempenhou durante um mandato a função de Tesoureiro da IRF – International Ranger Federation, tendo sido o seu empenho e aptidão muito elogiados.
Como o Congresso Europeu de Rangers teve de ser cancelado devido a pandemia provocada pelo Covid 19, a realização das eleições para o Conselho Diretivo da ERF, a votação do relatório de atividades e do relatório de contas, e a eleição do Conselho Diretivo foram realizadas através de mensagem eletrónica.
Os auditores do processo eleitoral foram: Branko Stivic (Croácia) e Bo Storm (Dinamarca).

O Conselho Diretivo da ERF é o seguinte:

Presidente Urs Wegmann (Suíça) (foi eleito no World Ranger Congress, 2019 no Nepal de acordo com os regulamentos da IRF)
Vice-Presidente Ian Brooker (Reino Unido)
Tesoureiro João Correia (Portugal)
Secretária Artenisa Peculaj (Albânia)
Oficial de Projetos Niki Goeth (Suíça)
Oficial de Formação Urs Reif (Alemanha)
Auditor Roger Cole (Reino Unido)
Auditora Britta Schmidt (Alemanha)

Expressamos o nosso agradecimento ao excelente trabalho desenvolvido pela anterior Direção constituída por: Frank Grütz (Presidente e Tesoureiro) acumulou funções devido a renúncia da Tesoureira devido a doença, Roger Cole (Vice-presidente), Emmanuel Icardo (Secretário), Hrafnhildur Ævarsdóttir, Oficial de Projetos, Niki Goeth (Oficial de Formação), João Correia (Auditor) e Ian Brooker (Auditor).

Com os melhores cumprimentos,

APGVN

terça-feira, 25 de fevereiro de 2020

Dispositivo Especial de combate a Incêndios Rurais



Apresentação do Dispositivo Especial de combate a Incêndios Rurais 2020 – Parque Natural de Sintra-Cascais



Foi apresentado esta segunda-feira, dia 24 de fevereiro, o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais 2020, com a presença das forças e entidades envolvidas nos Planos Operacionais Municipais de 2020 de Cascais e Sintra. As cerimónias decorreram no largo em frente à Câmara Municipal de Cascais e no terreiro do Palácio Nacional da Vila de Sintra.

As sessões foram presididas em Cascais pelo Presidente da Autarquia, Carlos Carreiras, e em Sintra pelo Vereador Domingos Quintas.

Estiveram ainda presentes na cerimónia os elementos das várias entidades que integram o dispositivo, nomeadamente, representantes do ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (Vigilantes da Natureza), dos Corpos de Bombeiros Voluntários, da Guarda Nacional Republicana, bem como das equipas de Sapadores Florestais e elementos das Unidades Locais de Proteção Civil.

É importante a realização do trabalho que é efetuado a montante e a jusante. Existe um plano que engloba a envolvência de diversos meios anteriormente referidos o que possibilita uma melhor preparação para eventuais ocorrências, através de mais condições humanas, materiais e uma larga experiência e conhecimento do terreno.

APGVN

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020

ENCONTRO NACIONAL DE VIGILANTES DA NATUREZA


ENCONTRO NACIONAL DE VIGILANTES DA NATUREZA
DIA NACIONAL DO VIGILANTE DA NATUREZA – 02 de Fevereiro


A APGVN Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza considera que o XXIII Encontro Nacional de Vigilantes da Natureza e as XVII Jornadas Técnicas intituladas “Turismo e Natureza”, em coorganização com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e com o notável contributo da Câmara Municipal de Vila do Bispo, Câmara Municipal de Aljezur e com o apoio da Câmara Municipal de Lagos, se transformou num marco histórico para a APGVN devido ao êxito alcançado pelo evento.
Os 154 participantes oriundos de todo o território continental, das regiões autónomas dos Açores e da Madeira e os representantes da Suíça, Servia, Espanha, Croácia, Geórgia, Inglaterra, Áustria e Itália, debateram a importância do trabalho dos Vigilantes da Natureza para o Turismo e para a Natureza.
Nas sessões solenes de abertura e encerramento do evento o Presidente do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, Nuno Banza, o Presidente da Câmara Municipal de Vila do Bispo, Adelino Soares, o Presidente da Câmara Municipal de Aljezur, José Manuel Lucas Gonçalves, o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lagos, Paulo Jorge Reis e o Diretor Regional da Conservação da Natureza e das Florestas do Algarve, Joaquim Castelão Rodrigues, destacaram a importância do papel dos Vigilantes da Natureza na preservação da Natureza e no reflexo que tem no Turismo de qualidade.


Esta iniciativa assumiu particular importância na região devido ao empenho do Presidente da Câmara Municipal de Vila do Bispo, Adelino Soares, do Presidente da Câmara Municipal de Aljezur, José Manuel Lucas Gonçalves, do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lagos, Paulo Jorge Reis e dos Vereadores Fernando Santana (Vila do Bispo), Rute Silva (Vila do Bispo) e António Carvalho (Aljezur).
Ao longo dos quatro dias em que decorreu o evento, ficou refletida a preocupação com a falta de investimento na melhoria da biodiversidade, que inclui o restauro de florestas, bosques, zonas húmidas, turfeiras, prados, zonas costeiras e áreas marinhas e também pela necessidade de dotação dos meios humanos e materiais que permitam que se cumpra a missão dos Vigilantes da Natureza na defesa do Ambiente e da Conservação da Natureza.
No dia 2 de fevereiro, data em que se comemora o DIA NACIONAL DO VIGILANTE DA NATUREZA, foi anunciado pela Vice-Presidente da International Ranger Federation, Linda Nunn, que a candidatura portuguesa à organização do X Congresso Mundial de Rangers (Vigilantes da Natureza), a realizar em 2022, foi a vencedora, sendo a primeira vez que este evento se realiza em Portugal.
A candidatura foi apresentada pela Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza (APGVN), em articulação com o Governo dos Açores, no decurso do IX Congresso Mundial de Rangers, que se realizou no Nepal, de 12 a 16 de novembro e 2019, tendo sido preferida relativamente a candidatura do Peru.
A decisão da IRF – International Ranger Federation foi um claro reconhecimento do trabalho desenvolvido pela APGVN na dignificação e valorização da carreira de Vigilante da Natureza e no seu desempenho em ações de conservação da natureza e de biodiversidade.

 APGVN

quarta-feira, 15 de janeiro de 2020

Pescadores ilegais fugiram ao ver os Vigilantes de Natureza


Setenta pepinos-do-mar (holotúrias), pescados ilegalmente, foram apreendidos e devolvidos à Ria Formosa pelos Vigilantes da Natureza do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF).

A apreensão deu-se na Praia de Faro. Os infratores não foram apanhados nem identificados, «por terem fugido» assim que viram o barco dos Vigilantes de Natureza, revela a Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Algarve em nota de imprensa.

Os animais, que ainda estavam vivos, «foram devolvidos ao seu meio natural», as águas do Parque Natural da Ria Formosa.

terça-feira, 17 de setembro de 2019

Concurso externo de ingresso de Vigilantes da Natureza.





Aviso n.º 14357-A/2019

Sumário: Concurso externo de ingresso, para admissão a estágio de ingresso com vista ao futuro provimento de 25 postos de trabalho da carreira de vigilante da natureza.

1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 470/99, de 06 de novembro, do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 41.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), que dispõe que os procedimentos concursais das carreiras que ainda não tenham sido objeto de extinção, revisão ou de decisão de subsistência, designadamente as de regime especial e os corpos especiais, se regem, até à sua extinção ou revisão, pelas disposições normativas que lhes eram aplicáveis em 31 de dezembro de 2008, sendo aplicável o disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas aprovada em Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, bem como no n.º 10 do artigo 20.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, faz-se público que, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do ICNF,I. P., de 13 de setembro de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso, concurso externo de ingresso, para admissão a estágio de ingresso com vista ao futuro provimento de 25 (vinte cinco) postos de trabalho da carreira de Vigilante da Natureza, previsto no mapa de pessoal para 2019 do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P..

Foi determinada a aplicação, com as necessárias adaptações, do disposto nos números 3 a 6 do artigo 30.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, no que se refere à constituição de reserva de recrutamento pelo prazo de 18 meses, nos termos do n.º 3 do artigo 41.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, alterado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio.

2 - O presente procedimento concursal foi autorizado pelo Despacho n.º 282/2019/SEAEP, de 27 de março de 2019, de S. Ex.ª a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, ao abrigo do disposto no artigo 30.º, n.º 5, da LTFP, podendo ser opositores trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por tempo determinado ou determinável ou sem constituição prévia de relação jurídica de emprego público.

3 - Consultada a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA, na qualidade de Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), a mesma informou a inexistência de candidatos com o perfil adequado aos postos de trabalho a preencher.

4 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

5 - Prazo de validade: o concurso visa exclusivamente ocupação dos postos de trabalho indicados, caducando com o seu preenchimento.

6 - Legislação aplicável: o presente concurso regula-se pelos seguintes diplomas:

Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho;

Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas aprovada em Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), com especial referência para a alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º;

Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, com especial referência para o n.º 10 do artigo 20.º;

Decreto-Lei n.º 470/99, de 6 de novembro;

Código do Procedimento Administrativo.

7 - Área e conteúdo funcionais: os vigilantes da natureza asseguram, nas respetivas áreas de atuação do serviço, funções de vigilância, fiscalização e monitorização relativas ao ambiente e recursos naturais, nomeadamente no âmbito do domínio hídrico, do património natural e da conservação da natureza, competindo-lhes especialmente as ações definidas no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 470/99, de 6 de novembro.

8 - Remuneração, local de trabalho e condições de trabalho:

8.1 - A remuneração a auferir é a correspondente a 641,94 (euro), entre o nível remuneratório 4 e o nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

8.2 - Os estagiários têm direito ao abono de suplemento de risco de 93.99 (euro), fixado nos termos do n.º 2.

8.3 - Postos e local de trabalho: os postos de trabalho são nas áreas de atuação das Direções Regionais conforme indicado abaixo.

8.3.1 - Direção Regional da Conservação da Natureza e das Florestas Centro - 8 postos de trabalho, distribuídos da seguinte forma:

Arzila - 1

Castelo Branco - 3

Manteigas - 1

Seia - 2

São Jacinto, Aveiro - 1

8.3.2 - Direção Regional da Conservação da Natureza e das Florestas de Lisboa e Vale do Tejo - 2 postos de trabalho, distribuídos da seguinte forma:

Sintra - 1

Costa da Caparica - 1

8.3.3 - Direção Regional da Conservação da Natureza e das Florestas do Alentejo - 6 postos de trabalho, distribuídos da seguinte forma:

Mértola - 1

Santo André - 4

Ponte de Sor - 1

8.3.4 - Direção Regional da Conservação da Natureza e das Florestas do Algarve - 9 postos de trabalho, distribuídos da seguinte forma:

Odemira - 2

Lagos - 2

Olhão - 4

Castro Marim - 1

8.4 - Colocação nos postos de trabalho:

Os postos de trabalho serão preenchidos por escolha dos candidatos de acordo com o seu posicionamento decrescente na Lista de Classificação Final.

8.5 - As demais condições de trabalho e os benefícios sociais são os genericamente vigentes para os trabalhadores em funções públicas.

9 - Condições de candidatura:

9.1 - Só podem ser admitidos a concurso os candidatos que reúnam, cumulativamente, até ao termo do prazo para a apresentação das candidaturas, os seguintes requisitos:

9.1.1 - Requisitos gerais de admissão nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias e profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

e) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

9.1.2 - Requisitos especiais de admissão nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 470/99, de 6 de novembro:

a) Possuir adequado curso tecnológico do ensino secundário ou equivalente, 12.º ano ou grau académico superior;

b) Possuir carta de condução;

c) Ter menos de 30 anos à data em que termine o prazo para a apresentação das candidaturas.

10 - Métodos de seleção, no presente concurso serão utilizados os seguintes métodos de seleção:

a) Prova de conhecimentos (gerais e específicos), com carácter eliminatório;

b) Exame psicológico de seleção (EPS), com caráter eliminatório;

c) Entrevista profissional de seleção (EPRS), sem caráter eliminatório.

10.1 - Prova de conhecimentos (PC):

É composta por duas partes, prova de conhecimentos gerais e prova de conhecimentos específicos, revestirá natureza teórica e forma escrita, com a duração total de 90 minutos.

10.1.1 - A prova de conhecimentos gerais (PCG) incidirá sobre os seguintes temas e legislação:

Orgânica e Estatutos do ICNF;

Decreto-Lei n.º 43/2019, de 29 de março;

Portaria n.º 166/2019, de 29 de maio;

Deliberação n.º 789/2019, de 17 de julho, publicada no Diário da República, 2.ª série, Parte C, n.º 135;

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual;

Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual;

Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.

10.1.2 - A prova de conhecimentos específicos (PCE) incidirá sobre os seguintes temas, legislação e bibliografia:

a) Conceitos básicos de ecologia aplicada à conservação ambiental;

b) Perspetiva geográfica e ecológica do País;

c) Noções sobre história da conservação da natureza no mundo e em Portugal;

d) Sistema nacional de áreas classificadas;

e) Gestão de áreas protegidas e outras áreas classificadas;

f) Conhecimentos básicos sobre legislação nos domínios do ar e do ruído;

g) Conhecimentos básicos de topografia. Conceito de bacia hidrográfica. Noções gerais sobre obras hidráulicas, seu funcionamento e medição de caudais. Fontes de poluição;

h) Conceitos básicos de: qualidade da água e poluição; recolha de amostras; domínio público hídrico;

i) Conhecimentos sobre licenciamento e fiscalização no âmbito da atividade dos serviços.

Legislação:

Sistema nacional de áreas classificadas e Gestão de áreas protegidas e de outras áreas classificadas:

Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 53-A/2008, de 22 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 242/2015, de 15 de outubro que aprova o Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, e o regime jurídico da Rede Natura 2000, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de fevereiro.

Conhecimentos básicos sobre legislação nos domínios do ar e do ruído:

Qualidade do Ar: Decreto-Lei n.º 276/99, de 23 de julho, que aprova a Lei-Quadro da Qualidade do Ar, e Decretos-Leis n.os 111/2002, de 16 de abril, 320/2003, de 20 de dezembro, e 351/2007, de 23 de outubro, que transpõem diretivas comunitárias sobre a qualidade do ar.

Ruído:

Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, que aprova o Regulamento Geral do Ruído.

Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, Lei da Água e Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio.

Conhecimentos sobre licenciamento e fiscalização no âmbito da atividade dos serviços:

Para além do disposto no Decreto-Lei n.º 470/99, de 06 de novembro (unifica e reestrutura as carreiras de vigilante da natureza e de guarda da natureza dos quadros do Ministério do Ambiente), os poderes de fiscalização dos Vigilantes da Natureza são exercidos ao abrigo e no âmbito dos seguintes diplomas: Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto, alterada e republicada pela Declaração de Retificação n.º 70/2009, de 01 de outubro, pela Lei n.º 89/2009, de 31 de agosto e pela Lei n.º 114/2015, de 28 de agosto, que aprova a Lei -Quadro das Contraordenações Ambientais.

Legislação própria aplicável nas áreas protegidas:

Planos de Ordenamento das Áreas Protegidas, Planos de Ordenamento da Orla Costeira e diplomas de criação ou reclassificação de áreas protegidas.

Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, que estabelece as bases gerais de política pública de solos, do ordenamento do território e do urbanismo e Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio que desenvolve as bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional, intermunicipal e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto, estabelece os critérios de classificação e reclassificação do solo, bem como os critérios de qualificação e as categorias do solo rústico e do solo urbano em função do uso dominante.

Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto, alterada pela Lei n.º 114/2015, de 28 de agosto, que estabelece o regime aplicável às contraordenações ambientais e do ordenamento do território.

Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com as sucessivas alterações, republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro e alterado pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de outubro que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional e Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 139/2015, de 30 de julho, que a desenvolve e estabelece:

a) O regime de elaboração, aprovação, alteração, revisão e suspensão dos instrumentos de ordenamento do espaço marítimo nacional;

b) O regime jurídico aplicável aos títulos de utilização privativa do espaço marítimo nacional;

c) O regime económico e financeiro associado à utilização privativa do espaço marítimo nacional;

d) O regime de acompanhamento permanente e de avaliação técnica do ordenamento do espaço marítimo nacional;

e) O regime de utilização privativa dos recursos hídricos em águas de transição para fins aquícolas e que também transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2014/89/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, que estabelece um quadro para o ordenamento do espaço marítimo.

Decreto-Lei n.º 75/2015, de 11 de maio que aprova o Regime de Licenciamento Único de Ambiente (LUA), que visa a simplificação dos procedimentos dos regimes de licenciamento ambientais, regulando o procedimento de emissão do Título Único Ambiental (TUA).

Decreto-Lei n.º 211/2009, de 3 de setembro, que assegura a execução da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), do Regulamento (CE) n.º 338/97, do Conselho, de 9 de dezembro de 1996, relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio, e do Regulamento (CE) n.º 865/2006, da Comissão, de 4 de maio, versão consolidada de 27 de setembro de 2012, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselho, relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio.

Portaria n.º 1226/2009, de 12 de outubro, que aprova a lista de espécies de cujos espécimes vivos, bem como dos híbridos deles resultantes, é proibida a detenção; e Portaria n.º 7/2010, de 5 de janeiro, que regulamenta as condições de organização, manutenção e atualização do Registo Nacional CITES e as condições do exercício das atividades que impliquem a detenção de várias espécies, com as alterações previstas na Portaria n.º 60/2012, de 19 de março.

Decreto-Lei n.º 316/89, de 22 de setembro, que regulamenta a aplicação da Convenção relativa à Conservação da Vida Selvagem e dos Habitats Naturais da Europa (Convenção de Berna), ratificada pelo Decreto n.º 95/81, de 23 de julho, foi alterado pelo Decreto-Lei n.º 196/90, de 18 de junho.

Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de fevereiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 156-A/2013, de 8 de novembro, que revê a transposição para a ordem jurídica interna da Diretiva n.º 2009/147/CE, do Conselho (relativa à conservação das aves selvagens), e da Diretiva n.º 92/43/CEE, do Conselho (relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens).

Decreto-Lei n.º 565/99, de 21 de dezembro, que regula a introdução na natureza de espécies não indígenas da flora e da fauna.

Lei n.º 173/99, de 21 de setembro, que aprova a Lei de Bases Gerais da Caça, e Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto, alterado pelos Decretos-Leis n.os 201/2005, 24 de novembro, 159/2008, de 8 de agosto, 9/2009, de 9 de janeiro, 2/2011, de 6 de janeiro, 81/2013, de 14 de junho, e 167/2015, de 21 de agosto, que estabelece o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da atividade cinegética.

Decreto-Lei n.º 9/2009, de 9 de janeiro, estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício dos guardas dos recursos florestais contratados por entidades privadas gestoras ou concessionárias de zonas de caça ou de pesca.

Lei n.º 7/2008, de 15 de fevereiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 221/2015, de 8 de outubro, que estabelece as bases do ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores e define os princípios reguladores das atividades da pesca e da aquicultura nessas águas.

Lei n.º 90/88, 13 de agosto e Decreto-Lei n.º 54/2016, de 25 de agosto - Regime de Proteção do Lobo Ibérico.

Decreto-Lei n.º 270/2001, de 6 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de outubro: Regime Jurídico da Pesquisa e Exploração de Massas Minerais (Pedreiras);

Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de maio, com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 155/2004, de 30 de junho: Medidas de Proteção do Sobreiro e Azinheira; Decreto-Lei n.º 423/89, de 4 de dezembro, que aprova o Regime de Proteção do Azevinho Espontâneo.

Decreto-Lei n.º 9/2006, de 6 de janeiro: Regulamento da Atividade de Observação Cetáceos nas Águas de Portugal Continental.

Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, aprova a Lei da Água, e Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, que estabelece o Regime de Utilização dos Recursos Hídricos;

Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de maio, estabelece as condições de acesso e de exercício da atividade das empresas de animação turística e dos operadores marítimo -turísticos.

Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 239/2012, de 2 de novembro: Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional;

Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 47/2014, de 24 de março e Decreto-Lei n.º 179/2015, de 27 de agosto, que aprova o Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental.

Conhecimento genérico sobre o Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios (SDFCI): Decreto-Lei n.º 124, de 28 de junho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 15/2009, de 14 de janeiro, 17/2009, de 14 de janeiro, 114/2011, de 30 de novembro, e 83/2014, de 23 de maio: estrutura o SDFCI.

Conhecimento básico sobre as regras aplicáveis ao arvoredo classificado de interesse público: Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro, regulamentada pela Portaria n.º 124/2014, de 24 de junho: aprova o regime jurídico da classificação de arvoredo de interesse público

Conhecimento genérico sobre medidas fitossanitárias relevantes no País: Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, que estabelece o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais, no território continental.

Decreto-Lei n.º 173/88, de 17 de maio, que estabelece a proibição do corte prematuro de povoamentos florestais de pinheiro-bravo e de eucalipto.

Decreto-Lei n.º 174/88, de 17 de maio, que estabelece a obrigatoriedade de manifestar o corte ou arranque de árvores.

Decreto-Lei n.º 205/2003, de 12 de setembro, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 1999/105/CE, do Conselho, de 22 de dezembro, relativa à comercialização de materiais florestais de reprodução, e estabelece as normas gerais aplicáveis à produção e comercialização de materiais florestais de reprodução não abrangidos por esta diretiva.

Decreto-Lei n.º 181/2015, de 28 de agosto, que estabelece o regime jurídico da resinagem e da circulação de resina de pinheiro no território do Continente.

Decreto-Lei n.º 77/2015, de 12 de maio, que estabelece o regime jurídico de colheita, transporte, armazenamento, transformação, importação e importação de pinhas de pinheiro -manso.

Decreto-Lei n.º 16/2009, de 14 de janeiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 114/2010, de 22 de outubro, e 27/2014, de 18 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal.

Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de agosto, alterado pelos Decretos-Leis n.os 15/2009, de 14 de janeiro, 2/2011, de 6 de janeiro, e 27/2014, de 18 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico de criação de zonas de intervenção florestal (ZIF), bem como os princípios reguladores do seu funcionamento e extinção.

Bibliografia:

Alves, João et al (2008). Habitats naturais e seminaturais de Portugal Continental. Coleção Deméter, n.º 8. Assírio & Alvim/ICNB. Lisboa

Bruun, Bertel et al, 2.ª Ed. Port. (1995), Guia FAPAS, Aves de Portugal e Europa. FAPAS e Câmara Municipal do Porto, Porto

Cabral, Maria João et al, Ed. (2005). Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal - Peixes Dulciaquícolas e Migradores, Anfíbios, Répteis, Aves e Mamíferos. Instituto da Conservação da Natureza, Lisboa

Farinha, João Carlos & Anabela Trindade (1994). Contribuição para o Inventário e Caracterização de Zonas Húmidas em Portugal Continental. Instituto da Conservação da Natureza, Lisboa

Henriques, Pedro Castro (2001). a, b, c das áreas protegidas (parques, reservas, paisagens protegidas e monumentos naturais) de Portugal (continental). Instituto da Conservação da Natureza, Lisboa

Loureiro, Armando et al, Ed. (2008). Atlas dos Anfíbios e Répteis de Portugal. Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, Lisboa.

ICNF (2016) - Manual para exame da carta de caçador. Instituto da Conservação da Natureza, Lisboa

Medeiros, Carlos Alberto (1987). Introdução à Geografia de Portugal. Coleção Imprensa Universitária. Editorial Estampa, Lisboa

Ribeiro, Orlando (1987). Portugal, o Mediterrâneo e o Atlântico. 5.ª Edição. Coleção "Nova Universidade". Livraria Sá da Costa Editora, Lisboa

Equipa ATLAS (2008). Atlas das Aves Nidificantes em Portugal (1999 -2005). Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, Parque Natural da Madeira e Secretaria Regional do Ambiente e do Mar. Assírio & Alvim, Lisboa.

MAOT, Ed. (2002). Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade. Instituto da Conservação da Natureza, Lisboa

Portal do ICNF (www.icnf.pt) - Legislação em vigor de CN&B,

AP e RN2000

Informação sobre fitossanidade disponível em:

http://www.icnf.pt/portal/florestas/pragdoe/plan -rel/p -acao

Decreto-Lei n.º 76/2013, de 5 de junho, que cria o registo de operador e estabelece o regime sancionatório aplicável às infrações ao Regulamento da União Europeia sobre a Madeira. Pode ser consultado em:

http://www.icnf.pt/portal/florestas/fileiras/reg -op

Regulamento (UE) n.º 995/2010, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de outubro, que fixa as obrigações dos operadores que colocam no mercado madeira e produtos da madeira. Pode ser consultado em:

http://www.icnf.pt/portal/florestas/fileiras/reg -op

10.1.3 - A nota final da prova de conhecimentos (gerais e específicos) resultará da média aritmética simples das classificações obtidas em cada uma das partes em que se divide a prova, valorizadas na escala de 0 a 20 valores, sendo excluídos os candidatos que venham a obter classificação inferior a 9,5 valores.

Assim:

PC = PCG + PCE/2

sendo:

PC = Prova de conhecimentos (PC)

PCG = Prova de conhecimentos gerais (PCG)

PCE = Prova de conhecimentos específicos (PCE)

10.2 - Exame Psicológico de Seleção

10.2.1 - O exame psicológico de seleção nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, visa avaliar as capacidades e as características de personalidade dos candidatos através da utilização de técnicas psicológicas, visando determinar a sua adequação à função.

10.2.2 - Ao exame psicológico de seleção são atribuídas as seguintes menções qualitativas: favorável preferencialmente, Bastante favorável, Favorável, Com reservas e Não favorável, correspondendo-lhes as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores, respetivamente.

10.3 - Entrevista profissional de seleção (EPRS)

10.3.1 - A entrevista profissional de seleção (EPRS), conforme o disposto no n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objetiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

10.3.2 - Os critérios da entrevista profissional de seleção constam de ata do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos, sempre que solicitada.

10.4 - Valoração dos métodos de seleção e classificação final: na valoração dos métodos de seleção referidos é utilizada a escala de 0 a 20 valores, de acordo com a especificidade de cada método, sendo a classificação final obtida pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = PC*0,35 + EPS*0,30 + EPRS*0,35

em que:

CF = Classificação Final

PC = Prova de Conhecimentos

EPS = Exame Psicológico de Seleção

EPRS = Entrevista Profissional de Seleção

11 - Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da LTFP, o recrutamento efetua-se pela ordem decrescente da ordenação final dos candidatos colocados em situação de mobilidade especial e, esgotados estes, dos restantes candidatos.

12 - Critérios de ordenação preferencial - subsistindo o empate em caso de igualdade de valoração na ordenação final após a aplicação dos critérios de ordenação preferencial previstos no n.º 2 do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, e nos termos do n.º 3 da citada disposição legal, aplicar-se-ão os seguintes critérios de preferência na ordenação:

1.º Candidatos com mais elevada classificação no Exame Psicológico;

2.º Candidatos com mais elevada classificação na Entrevista profissional de seleção.

13 - Formalização das candidaturas:

13.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., de acordo com o modelo em anexo, diretamente nas instalações da sede do ICNF, I. P., sitas na Av. da República, 16, 1050 -191 Lisboa, no horário de atendimento ao público: das 9h30h às 13h00 e das 14h30 às 17h00h; ou através do envio, por correio registado com aviso de receção, para a morada indicada, em envelope fechado, com a identificação do presente aviso.

13.2 - A formalização das candidaturas só poderá ser efetuada por estas vias, sob pena da sua não consideração. Não são aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.

13.3 - O requerimento de admissão ao concurso deverá conter os seguintes elementos, de acordo com a minuta anexa ao presente aviso:

a) Identificação do candidato (nome, nacionalidade, data de nascimento, número e data de validade do cartão de cidadão/bilhete de identidade, estado civil, residência, código postal, e -mail e telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Experiência profissional, com indicação das funções com maior interesse para o lugar;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem como relevantes para apreciação do mérito;

e) Menção expressa ao concurso;

f) Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos gerais de provimento em funções públicas, enunciados no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho;

g) Data e assinatura.

13.4 - Os requerimentos de admissão a concurso deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão do candidato, dos seguintes documentos:

a) Currículo profissional detalhado, atualizado, assinado e datado, do qual conste, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerce, bem como as que exerceu, com indicação dos períodos de duração e atividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação das ações de formação finalizadas, entidades que as promoveram, duração e datas de realização;

b) Fotocópia da carta de condução;

c) Documento comprovativos das habilitações literárias e das ações de formação profissional;

d) No caso de o candidato deter vínculo de emprego público, declaração do serviço de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a natureza do vínculo, a categoria detida, a respetiva antiguidade na função pública, carreira e categoria, expressa em anos, meses e dias, bem como as avaliações de desempenho, na sua expressão qualitativa e quantitativa, sem arredondamentos, obtidas nos anos relevantes para efeitos de concurso, nível e posição remuneratória e funções desempenhadas;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito, que só serão tidos em consideração pelo júri se devidamente comprovados.

13.5 - Os candidatos são dispensados de apresentar os documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais, com exceção dos documentos comprovativos das habilitações literárias, desde que declarem no seu requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um desses requisitos, conforme minuta anexa.

13.6 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, e para efeitos de admissão ao procedimento concursal, os candidatos com deficiência devem declarar, no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma mencionado; identificando -se que a quota ao abrigo daquele diploma é de 2 (dois) posto de trabalho.

13.7 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreveu, a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.

13.8 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos ou a entrega de documentos falsos implica, para além da exclusão do concurso ou do não provimento, a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos.

13.9 - A não apresentação dos documentos solicitados no presente aviso de abertura determina a exclusão do concurso nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho.

14 - A publicitação da relação dos candidatos admitidos e a notificação dos candidatos excluídos efetuar-se-á nos termos dos artigos 33.º e 34.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho;

15 - A data, hora e local de realização dos métodos de seleção serão notificados aos candidatos nos termos do n.º 2 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho

16 - Candidatos aprovados e excluídos

Constituem motivos de exclusão dos candidatos, o incumprimento dos requisitos gerais e especiais mencionados no presente Aviso, sem prejuízo dos demais requisitos, legal ou regulamentarmente previstos.

Constituem ainda motivos de exclusão a não comparência dos candidatos a qualquer um dos métodos de seleção e a obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores em qualquer método de seleção aplicado, com exceção do método de entrevista profissional de seleção, não sendo, neste caso, aplicado o método de seleção seguinte.

17 - A lista da classificação final será publicitada de acordo com o disposto no artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11de julho, após as diligências a realizar nos termos do artigo 38.º do mesmo diploma.

18 - O Júri terá a seguinte constituição:

Presidente: Mestre Carlos Fernando Esteves de Sá Ramalho, Diretor do Departamento Regional de Gestão e Valorização da Floresta de Lisboa e Vale do Tejo, substituído nas suas faltas ou impedimentos pela primeira vogal efetiva.

1.ª Vogal efetiva: Licenciada Rute Alexandra Caldeira Felizardo, Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Logística de Lisboa e Vale do Tejo

2.ª Vogal efetiva: Licenciada Patrícia Salvado Bolotinha, Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Logística do Alentejo

1.º Vogal suplente: Licenciado Marco Paulo Araújo Gomes, Chefe da Divisão de Vigilância Preventiva e Fiscalização do Centro

2.º Vogal suplente: Augusto João Pereira Silva Garcia Correia, Vigilante da natureza

19 - Regime de estágio: O estágio, com caráter probatório, terá a duração de um ano e integrará a frequência de cursos de formação relacionados com as funções a exercer, obedecendo ao disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 470/99, de 06 de novembro.

Caso não venha a ser decidida alteração na sua constituição, o júri do estágio será o do presente concurso.

20 - Em tudo o que não esteja expressamente previsto no presente aviso, o concurso rege -se pelas disposições constantes do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, e demais legislação em vigor sobre a matéria.

21 - O presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil subsequente à publicação no Diário da República, na página eletrónica do ICNF, I. P. (www.icnf.pt) e, por extrato, no prazo máximo de três dias úteis, contados da forma anteriormente referida em jornal de expansão nacional.

13 de setembro de 2019. - O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Banza.

ANEXO

Exmo. Senhor Presidente Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

Av. da República, n.º 16

1050-191 Lisboa

(Nome) ___,(Nacionalidade)___ (estado civil) ___, (profissão) ___, nascido em ___/___/___, portador do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão n.º ___, emitido em (data) ___/___/___ Contribuinte fiscal n.º ___ residente em (indicar Rua, n.º de polícia, andar, localidade e código postal)___, com o telefone n.º ___, e endereço eletrónico ___, requer a V. Ex.ª se digne admiti-lo ao concurso externo de admissão a estágio de ingresso na carreira de Vigilante da Natureza a que se refere o aviso publicado no Diário da República n.º ___, 2.ª série, de ___/___/___, declarando por sua honra, em relação aos pontos n.º 9.1.1 e 9.1.2. do Aviso de Abertura do concurso:

a) Ter nacionalidade portuguesa;

b) Ter ___ anos de idade;

c) Não estar inibido(a) do exercício de funções públicas ou não estar interdito(a) para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;

f) Ter carta de condução.

Pede deferimento

Em ___/___/___

(Assinatura)

Anexa os seguintes documentos:

(fazer referência a todos os documentos que anexa ao requerimento)

312586894