Os habitantes do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG) estão a recolher as assinaturas necessárias para levar um pedido de suspensão da revisão do Plano de Ordenamento (PO) a discussão na Assembleia da República.
A população manifestou-se no sábado em Braga, exigindo um novo processo de revisão do documento e fez também chegar as suas exigências ao Ministério do Ambiente.
No protesto organizado pela comissão de moradores Gerês com Gente, ao qual se associaram também a Federação Nacional de Baldios e a União de Associativas de Caça e Pesca, estiveram presentes cerca de mil e quinhentas pessoas, que marcharam entre a Avenida Central e o Governo Civil de Braga, pedindo a suspensão do processo de revisão do PO. Ao protesto juntou-se o deputado do PS eleito por Braga, Ricardo Gonçalves, bem como representantes do PCP e do PSD, que mostraram sintonia com as críticas da população.
Entre a população começaram já a ser recolhidas as assinaturas necessárias ao agendamento da questão na Assembleia da República. "Se o Ministério do Ambiente não levar em conta aquilo que defendemos não teremos outra solução", afirma o dirigente da comissão de moradores, José Carlos Pires. Os habitantes do parque nacional avançam também que o próximo passo do protesto contra o PO poderá passar por uma manifestação em Lisboa, para levar a contestação até ao Governo.
Uma carta subscrita por mais de dois mil habitantes do perímetro do PNPG foi entregue ao Ministério do Ambiente, através do governo civil. No documento, a população exige o início de um novo processo de revisão do PO, que consagre o estatuto das populações locais e as envolva na discussão. "O tempo de discussão pública foi limitado e feito de forma prepotente e desajustada", acusam os moradores, que queixam que a proposta de PO "retira direitos e impõe medidas altamente lesivas para a população residente".
Na missiva, a população mostra a sua oposição ao regulamento de taxas a ser pagas ao Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade, lembrando que o Estado cobrará a terceiros pelo uso de propriedades privadas sem o consentimento dos proprietários. "Apenas sete por cento do território do PNPG é propriedade do Estado, sendo a restante propriedade privada e baldios", lembram os moradores.
Pelo mesmo motivo, a comissão diz opor-se "a qualquer tentativa de imposição de taxas" sobre as actividades da população deste território. "As populações locais já estão suficientemente penalizadas pelas restrições que lhes são impostas pelos instrumentos de gestão territorial existentes", considera José Carlos Pires.
Fonte: Publico.pt
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