quarta-feira, 7 de julho de 2010

Câmara vai intentar acção judicial para impedir demolição de casa na Arrábida


A Câmara Municipal de Setúbal vai intentar uma acção judicial, “com factos novos”, para impedir a demolição de uma casa ilegal de um agricultor no Parque da Arrábida, depois de a destruição ter sido suspensa temporariamente pelo tribunal.

A demolição da casa de Florentino Duarte foi hoje suspensa por um período de quatro a seis semanas, disse à agência Lusa a presidente da câmara de Setúbal, Maria das Dores Meira. “O juiz decidiu a suspensão da ordem de demolição atendendo ao facto de uma filha do agricultor estar grávida de oito meses e de se encontrar num estado de grande aflição”, disse a autarca setubalense, adiantando que a situação foi devidamente comprovada através de um atestado médico.

Satisfeita com a suspensão temporária da ordem de demolição, Maria das Dores Meira garantiu, no entanto, que a autarquia irá fazer tudo o que for possível para impedir, de forma definitiva, a demolição da casa de Florentino Duarte. “A situação do senhor Florentino é um caso social porque se trata de um terreno que dá emprego e habitação à pessoa e aos familiares”, salientou Dores Meira, lembrando que o agricultor vive naquela moradia juntamente com a mulher, um filho menor, um neto e a filha.

“Com mais de 60 anos, e a viver num apartamento numa zona urbana, o senhor Florentino não só não conseguiria arranjar emprego como também não poderia dedicar-se à agricultura e à pastorícia, actividades em que nada prejudicam o Parque Natural da Arrábida”, acrescentou a edil setubalense.

Ao contrário do que aconteceu com a moradia de Florentino Duarte, em que a ordem de demolição foi suspensa temporariamente, foi já demolida uma segunda casa de segunda habitação, na zona dos Picheleiros, na terça-feira, e ao princípio da tarde de hoje decorriam os preparativos para a demolição de uma outra casa, perto da aldeia da Piedade em Azeitão.

As três demolições foram decididas pelos tribunais, na sequência dos processos promovidos pelo Parque Natural da Arrábida há mais de uma década, sendo que as três moradias em causa já tinham recebido uma ordem de demolição que deveria ter sido executada em Julho de 2002.

A moradia que deverá ser demolida esta tarde pertence a Ana Merelo, mulher do secretário de Estado da Justiça e Modernização Judiciária, José Magalhães. Em 2002, o Parque Natural da Arrábida executou uma sentença de demolição da casa clandestina, desabitada, na Aldeia da Piedade, apesar dos protestos de Ana Merelo, que, na altura, denunciou alegadas irregularidades processuais devido à inexistência de um mandado judicial.

O director do Parque Natural da Arrábida disse então que o parque estava a cumprir a sentença de demolição por ordem do tribunal, afirmando que as casas a demolir não cumpriram os embargos decretados há cerca de duas décadas.


Dezenas de pessoas tentam impedir demolição de casas ilegais na Arrábida

A presidente da Câmara Municipal de Setúbal está hoje a interceder junto do oficial de Justiça, que vai acompanhar a demolição de duas casas ilegais perto da aldeia da Piedade, Azeitão, uma propriedade de um agricultor e outra da mulher do secretário de Estado da Justiça.

Segundo revelou à agência Lusa uma fonte camarária, Maria das Dores Meira terá invocado o facto de se tratar de um “caso social”, uma vez que o referido agricultor não tem outra habitação. O agregado familiar do agricultor inclui também uma filha, que se encontra grávida, além de um filho menor de 14 anos, a mulher e um neto.

No local em que estão previstas demolições de duas casas, construídas no Parque Natural da Arrábida, encontram-se viaturas e agentes da GNR, o vereador das Obras Municipais da câmara de Setúbal, Carlos Rabaçal, e a presidente da junta de freguesia de São Lourenço, Celestina Neves, bem como dezenas de populares.

As casas são propriedade de Florentino Duarte e da advogada Ana Merelo, mulher do secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães.

Florentino Duarte já tinha recebido uma ordem de demolição da moradia, emitida pelo Supremo Tribunal de Justiça em 2002, mas essa ordem nunca chegou a ser executada.

Em 2002, o Parque Natural da Arrábida executou uma sentença de demolição de uma casa clandestina, desabitada, na Aldeia da Piedade, apesar dos protestos de Ana Merelo, que denunciou alegadas irregularidades processuais devido à inexistência de um mandado judicial.

O director do Parque Natural da Arrábida disse então que o parque estava a cumprir a sentença de demolição por ordem do tribunal, afirmando que as casas a demolir não cumpriram os embargos decretados há cerca de duas décadas.

Os donos das casas, em 2002, queixaram-se de estar a ser alvos de maior rigor por parte das autoridades, em comparação com outros proprietários de casas clandestinas na Arrábida.

A presidente da câmara lamentou que o Ministério do Ambiente tivesse disponibilizado os meios necessários para a demolição “quando deveria preocupar-se mais em travar a exploração de pedreiras e a co-incineração na Arrábida”, que considerou serem situações bem mais prejudiciais para o Ambiente.

Fonte: LUSA

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