Não estamos a dormir! APGVN sempre na defesa dos VN!

    Companheiros!

    Como é do vosso conhecimento o Governo criou o Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, as alterações produzidas, com a junção dos anteriores Ministérios provocou a reestruturação em curso das diferentes instituições existentes, resultando em extinções e fusões de organismos do estado.

A Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza (APGVN) perante a indefinição e falta de esclarecimentos acerca da situação dos Vigilantes da Natureza solicitou uma audiência à Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, que remeteu essa incumbência ao Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Engenheiro Daniel Campelo, que até ao presente momento não agendou a reunião. A APGVN também pediu audiências às Comissões Parlamentares de Agricultura e do Ambiente, e aos Grupos Parlamentares.

A reestruturação organizacional, funcional, patrimonial e dos recursos humanos do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território originaram:

A criação da Direcção Geral de Conservação da Natureza e Florestas resultado da fusão da Autoridade Florestal Nacional e do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade.

A dependência das áreas protegidas, segundo a nova orgânica, das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas.

As ARH’s, assim como as suas competências foram integradas na Agência Portuguesa do Ambiente.

As CCDR’s ficam sob alçada da Direcção Geral do Território.

A criação da Inspecção Geral do MAMAOT que aglutina todos os serviços de inspecção do Ministério.

Com todas estas mudanças registadas aumenta a incerteza quanto ao futuro dos Vigilantes da Natureza. Irá processar-se a integração de todos os Vigilantes da Natureza na Inspecção Geral do Ambiente? Ficarão os Vigilantes da Natureza nos organismos a que pertencem actualmente? Será que finalmente o Corpo Nacional de Vigilantes da Natureza passa a ser uma realidade?

O Governo não pode ignorar que a carreira de Vigilante da Natureza é transversal a vários organismos do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e Ordenamento do Território (ICNB, CCDR’s e ARH’s), e que temos objectivos e funções comuns.

Perante este cenário de incertezas e muitas dúvidas a APGVN tem-se desdobrado em esforços junto do Governo e dos representantes dos cidadãos na Assembleia da República para que sejamos ouvidos perante as decisões que planeiam e que poderão afectar uma profissão que tem como missão a salvaguarda e protecção da Natureza.

“A conservação da natureza e a protecção das áreas protegidas não se faz apenas com regulamentos e campanhas de sensibilização, da mesma maneira que não se faz cumprir o código da estrada sem as polícias, os Vigilantes da Natureza são de facto imprescindíveis na preservação do Ambiente.”

Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza