A Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza (APGVN) alerta para o facto de se assistir diariamente à degradação do funcionamento dos serviços relacionados com a proteção, fiscalização e monitorização da Natureza e do Ambiente, resultado da falta de uma estratégia nacional que regularize a atuação do Corpo Nacional de Vigilantes da Natureza em todo o território. A isto, soma-se a falta de meios logísticos indispensáveis ao cumprimento das funções dos Vigilantes da Natureza e à falta de sensibilidade ambiental de alguns responsáveis da tutela que através das diretrizes que emanam colocam em sérias dificuldades a atuação destes profissionais.
A APGVN desde 2009 que alerta a tutela para a indefinição existente quanto ao futuro da carreira devido à entrada em vigor do novo regime de vínculos, carreiras e remunerações, aprovada pela Lei n.º 12-A/2008 de 27 de Fevereiro. Apesar do nosso protesto os Vigilantes da Natureza foram remetidos para o regime do contrato em funções públicas, em vez de terem mantido o vínculo de nomeação, como defendemos e como se justifica, tendo em conta as funções de fiscalização exercidas.
O número de efetivos existentes em território nacional atingiu um patamar muito preocupante, tornando-se urgente a adoção de medidas extraordinárias de descongelamento de vagas para a carreira de Vigilante da Natureza e a abertura dos respetivos procedimentos de concurso, tal como tem vindo a acontecer com outras carreiras onde não têm existido restrições nas admissões, a segurança de pessoas e bens é muito importante mas a proteção da Natureza também o deveria ser.
O vínculo público e uma carreira específica valorizada e dignificada são condições essenciais para o exercício das funções cometidas aos Vigilantes da Natureza.
Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza
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