O projeto que regulamenta a profissão de guarda-parque foi aprovado por
unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara na última
quarta-feira (15). É a primeira vitória do projeto, que ainda precisa passar
por mais 4 comissões.
De autoria do deputado Marco Maia (PT), o projeto estabelece as condições
para o ingresso na profissão de guarda-parque e seu exercício. Embora as
primeiras unidades de conservação tenham mais de 75 anos de existência, a
profissão de guardas-parques ainda não foi regulamentada no país, o que
dificulta a contratação pelo poder público.
O projeto do deputado Maia preenche essa lacuna e determina regras para a
atuação dos guardas, que deverão ter concluído o ensino médio ou superior em
áreas relacionadas à conservação. As normas valerão para todos os profissionais
do país, sejam eles funcionários públicos ou privados.
“Nossos guarda-parques precisam ser capacitados para coibir tantos crimes
na nossa fauna e flora como os que atingem diretamente à vida humana. É um direito
de todos que nosso meio ambiente seja protegido e preservado”, afirma Marco
Maia.
O projeto foi encaminhado nesta quinta para Comissão de Educação, onde
aguarda a escolha do próximo relator.
Saiba Mais
Projeto de Lei 7276/2014
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Fonte: http://www.oeco.org.br/salada-verde/29237-avanca-projeto-que-regulamenta-profissao-de-guarda-parque
Vídeo da aprovação PL Nº 7.276/2014,
que regulamenta a profissão de Guarda-parque, na Comissão de Seguridade Social
e Família da Câmara dos Deputados
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