quarta-feira, 6 de outubro de 2021

TANTA DEDICAÇÃO E TÃO POUCA CONSIDERAÇÃO


Aqui há gato e … cachorro também…

Recordamos que a primeira referência aos Vigilantes da Natureza surge no Decreto-Lei n.º 550 de 30 de setembro de 1975 (Diário do Governo n.º 226/1975, Série I), que cria a Secretaria de Estado do Ambiente, atribuindo, pelo disposto na alínea j), do artigo 20.º, ao Serviço Nacional de Parques, Reservas e Património Paisagístico (SNPRPP) a competência de «criar e manter um corpo de Guias e Vigilantes da Natureza».

Ao longo de 46 anos de existência os Vigilantes da Natureza viram alargada a sua área de atuação, exercendo as suas funções na totalidade do território nacional, tudo fazendo para serem o garante da execução das políticas ambientais nas regiões autónomas e no continente.

No entanto, o caminho que os governantes do nosso país escolheram para estes profissionais é cada vez mais sinuoso, colocando em marcha uma clara subalternização da sua missão em todas as instituições onde desempenham funções.

No ICNF – Instituto da Conservação da Natureza onde desempenham as funções atribuídas à autoridade nacional para a conservação da natureza e florestas, incluindo a fiscalização da caça, pesca em águas interiores e pesca em áreas protegidas, veem a sua missão subvertida e a caminhar para o bem-estar dos animais domésticos, nobre missão, mas que deverá ser entregue a quem por Lei tem essas atribuições e competências profissionais.

Por este andar, os Vigilantes da Natureza para além de financiarem a aquisição de alimento para os animais exóticos apreendidos ou entregues no ICNF, terão por certo que disponibilizar às suas expensas a alimentação dos animais domésticos aos quais foram infligidos maus-tratos.

Ao longo dos anos, tem-se tornado evidente a falta de reconhecimento destes valorosos profissionais, os políticos e dirigentes da função pública deste país nunca valorizaram o papel desempenhado pelos Vigilantes da Natureza na preservação da Natureza, já se esqueceram que na década de 80 do século XX, a caça e a pesca ilegal nos Parques e Reservas Naturais fazia-se sem regras, o campismo e caravanismo selvagem era uma constante, existiam autênticas “cidades” de amontoados de tendas e roulottes junto ao litoral.

Na APA – Agência Portuguesa do Ambiente os Vigilantes da Natureza estão mandatados para executarem as missões atribuídas à autoridade nacional para os resíduos e recursos hídricos.  Em meados dos anos 90 os políticos desencadearam uma ofensiva inexplicável e destrutiva do trabalho prestado ao longo de um século pelos guarda-rios que possuíam uma sabedoria imensa sobre os cursos de água. Se nos anos 90 existiam 400 guarda-rios, atualmente não ultrapassam as 3 dezenas de Vigilantes da Natureza e caminham para a extinção. A fiscalização do domínio hídrico evoluiu, abrangendo atualmente os recursos hídricos superficiais e os subterrâneos, os rios, as albufeiras, as barragens e outras infraestruturas hídricas, e a orla costeira, mas infelizmente o reconhecimento do trabalho desempenhado nunca foi uma realidade, como é que é possível que estes profissionais nunca tenham tido a possibilidade de progredirem na carreira?

Nas CCDR – Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (Centro, LVT e Alentejo) os Vigilantes da Natureza asseguram a fiscalização e a inspeção nas vertentes ambientais (água, ar e resíduos), e também na conservação da natureza e no ordenamento do território. Os objetivos estratégicos e o desempenho dos Vigilantes da Natureza não têm sido recompensados, nem reconhecidos pelos seus dirigentes, passadas três décadas de profissão continuam sem conhecer o que é a progressão na carreira.

O Governo Regional dos Açores aprovou o Decreto Regulamentar Regional Nº 12/2000/A de 18 de abril, que extinguiu as carreiras de Guarda da Natureza e de Guarda Hidráulico do quadro de pessoal da Secretaria Regional do Ambiente, transitando o pessoal provido nestas carreiras para a categoria de Vigilante da Natureza.

A situação parecia ser normal, mas não é, os antigos Guardas Hidráulicos estão impedidos de progredir na carreira, uma grande injustiça sem paralelo no panorama nacional, porque os seus companheiros de profissão têm ascendido na carreira.

Para além desta injustiça que afeta os antigos Guardas Hidráulicos, todos os Vigilantes da Natureza são obrigados a desempenhar as suas funções durante 7 a 9 dias consecutivos sem direito a descanso e para além desta situação desrespeitosa para os direitos dos trabalhadores, têm que fiscalizar, inspecionar e monitorizar de forma solitária, o que vai contra todas as regras de segurança.

Em 1982, com a criação do Parque Natural da Madeira, surge oficialmente a carreira de Vigilante da Natureza na Região Autónoma da Madeira.

Durante décadas os Vigilantes da Natureza em funções na Região Autónoma da Madeira foram o garante da soberania de Portugal sob as ilhas selvagens situadas no meio do Atlântico Norte, pois conferiram a presença humana fundamental para, à luz do Direito Internacional se defender a soberania nacional, viviam sem o mínimo de condições, a falta de consideração é tanta que as instalações só foram melhoradas recentemente quando a Polícia Marítima se instalou no local.

Em 11 de março de 2021 é aprovado o regime legal da carreira especial de Vigilante da Natureza da Região Autónoma da Madeira, que é uma situação de ilegalidade perante as Leis da República, se existe uma profissão a nível nacional como é que se pode alterar e publicar a carreira a nível regional, será que no futuro próximo o governo regional irá alterar e publicar uma nova Lei que irá reger as forças de segurança nacionais a nível regional?

 

Nunca é demais recordar que todos os dias estes briosos profissionais trabalham arduamente para que as espécies e habitats existentes no nosso país se mantenham para que as gerações futuras também possam usufruir dos seus benefícios. 

Os Vigilantes da Natureza anseiam ultrapassar o muro edificado pelo governo contra o sonho de uma carreira profissional digna.

 

Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza