A APGVN foi recebida pelo Presidente do ICNB

    A Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza (APGVN) reuniu com o Presidente do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), Engenheiro Tito Rosa. Em representação da APGVN estiveram os Vigilantes da Natureza José Alberto, João Silva, João Correia, Marco Silva e Francisco Correia.




Assuntos tratados/comentários:

• O ICNB emitiu parecer favorável relativamente à manutenção do subsídio de risco atribuído aos Vigilantes da Natureza. Este parecer foi elaborado em resposta à solicitação da Secretaria Geral do Ambiente. Sobre este assunto a APGVN já tinha efectuado vários alertas junto das entidades competentes.

• A proposta de alterações da carreira de Vigilantes da Natureza está a ser analisado ao nível da Secretaria de Estado da Administração Pública. A APGVN solicitou acesso à proposta.

• Continuam os procedimentos do concurso para 5 lugares de Vigilantes da Natureza. A APGVN solicitou mais uma vez o currículo do concurso, fomos informados que o mesmo será elaborado no ICNB.

• A proposta da APGVN de constituição da Unidade de Operações de Vigilância da Natureza - Fiscalização, Vigilância e Monitorização, não irá avançar por decisão superior, irá enveredar-se para uma coordenação regular.



• Irá realizar-se uma reunião de trabalho que terá como tema os Vigilantes da Natureza:

 Objectivos:

• Analisar/avaliar a estrutura dos Vigilantes da Natureza do ICNB (desempenho, motivação, etc.).

• Avaliação da capacidade/dificuldades operacionais.

• Corpo Nacional - Coordenação das operações a nível nacional.

• Programa de Operações Nacionais para 2011.



 Participantes:

• Presidência do ICNB, Directores de Departamento de Gestão de Áreas Classificadas e representantes dos Vigilantes da Natureza (cerca de 30 elementos).

 Data:

• 10/01/2011 (2.ª feira).



• Irá realizar-se um Curso de Sapadores Florestais para Vigilantes da Natureza (acção de formação na Lousã, Sintra ou Bragança), com datas a definir.



• O ICNB irá abrir procedimento administrativo para aquisição de uniformes para os Vigilantes da Natureza em 02/01/2011.



• O ICNB pretende utilizar o dia 22 de Maio (Dia da Biodiversidade) para dar mais visibilidade aos Vigilantes da Natureza, através de várias actividades. A APGVN irá ser contactada para colaborar no planeamento das acções. O tema será a “A importância dos Vigilantes da Natureza nas Áreas Protegidas”. Com esta acção pretende-se estabelecer maior ligação com as escolas e realizar uma exposição, sobre o trabalho dos Vigilantes da Natureza, a exibir nos Centros Comerciais do Grupo Sonae.



• O regulamento de horário dos Vigilantes da Natureza está a ser analisado pela presidência, não nos foi dado conhecimento do seu teor.



• Foi assinado com a ANPC – Autoridade Nacional de Protecção Civil um Protocolo para aquisição de mais 8 viaturas de 1.ª Intervenção. A APGVN alertou para o facto de existir a preocupação de aquisição de mais viaturas de 1.ª Intervenção, mas que não se tem notado o mesmo empenho na incorporação de novos elementos para o Corpo de Vigilantes da Natureza. O presidente do ICNB declarou que irá tentar o reforço da carreira através da integração, mediante formação, de funcionários com vínculo à administração pública, que estejam interessados em integrar a profissão. Esta solução será analisada juridicamente para que se conclua sobre a legalidade da situação.



• Foi recordado ao Senhor Presidente do ICNB o facto de que a data limite de suspensão do código florestal estar a terminar e que poderá entrar em vigor a qualquer momento. Disse-nos que o ICNB já se pronunciou sobre o assunto. Insistimos na necessidade de a Ministra do Ambiente e a Secretaria de Estado do Ambiente se pronunciarem junto da Autoridade Florestal Nacional. Recordamos aos Vigilantes da Natureza que este Diploma foi veemente contestado pela APGVN junto da Ministra do Ambiente e Ordenamento do Território, Secretário de Estado do Ambiente e Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade. Manifestámos a nossa indignação sobre o facto de este diploma ter merecido validação e posicionamento prévio do ICNB, expressámos a nossa estranheza perante esta subalternização imposta pelo código florestal, protestámos energicamente instando o ICNB a de imediato pugnar pela revogação desta norma, devolvendo aos Vigilantes da Natureza a dignidade profissional, pessoal e institucional que lhes pertence por direito e que o seu papel no seio da Autoridade Nacional da Conservação da Natureza impõe.



Informamos que após a tomada de posse da actual Ministra do Ambiente e Ordenamento do Território solicitámos uma audiência para expormos os constrangimentos que afectam a classe profissional a nível nacional. Este pedido à Senhora Ministra faz todo o sentido porque existem Vigilantes da Natureza nas CCDR’s, nas ARH’s e no ICNB, no entanto, a resposta que tivemos foi a delegação da incumbência de reunir connosco ao Secretario de Estado do Ambiente, que não tutela todos os Vigilantes da Natureza. Continuaremos a insistir para que sejamos recebidos pela Ministra do Ambiente.



Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza