A Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza (APGVN) convocou uma reunião com os Vigilantes da Natureza do Instituto da Conservação da Natureza (ICN), com o intuito de analisar e contribuir para a reestruturação do ICN. Apesar desta classe profissional não ter sido convidada a pronunciar-se sobre a reestruturação que se processa no ICN, entendem estes profissionais que por exercerem uma das mais importantes profissões na área da conservação da natureza e da biodiversidade em Portugal, se devem manifestar e colaborar na reestruturação do organismo prioritário na preservação e gestão das Áreas Protegidas.
Reunidos em Ourém, os Vigilantes da Natureza representantes das Áreas Protegidas de Norte a Sul do país, analisaram a proposta de reestruturação do ICN, concluindo que se atribuem aos factores económicos maior importância que à preservação dos valores naturais. A proposta reduz de forma significativa os funcionários administrativos, o pessoal técnico profissional, o pessoal técnico, o pessoal auxiliar, o pessoal operário e os vigilantes da natureza. Sendo evidente o aumento do número de dirigentes e de técnicos superiores. A redução do número de funcionários no ICN é desajustado e incompreensível porque este Instituto sempre se debateu com falta de funcionários devido à especificidade das suas funções.
Na sequência da aprovação e publicação do PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado) estão definidas as suas orientações gerais, destacando-se como meta a descentralização de funções, o que determina um novo modelo organizacional que tem como base a aproximação da administração central dos cidadãos e a devolução de poderes para o nível local ou regional. A proposta de reestruturação do ICN contradiz o que foi publicado na Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, pois tem como meta o agrupamento de Áreas Protegidas de regiões diferentes e a centralização de maioria dos serviços em Lisboa. O organigrama previsto prevê cinco grandes áreas, verificando-se que o número de Vigilantes da Natureza propostos (135) fica muito aquém dos 402 que seriam necessários para a fiscalização dos 2007567,26 hectares (Sítios, SIC, ZPE e RNAP), não estando incluídos nestes territórios a fiscalizar os cerca de 2 milhões de hectares de área referente à monitorização de prejuízos atribuídos ao lobo. Com a diminuição do número de Vigilantes da Natureza do ICN, dos actuais 146 (quadro actual prevê 267) para os 135 propostos, existem fortes possibilidades de as Áreas Protegidas perderem muitos dos seus valores ecológicos.
O investimento na formação específica dos Vigilantes da Natureza relativa à conservação da natureza, que foi feita ao longo dos anos, não pode ser desperdiçada. Os Vigilantes da Natureza são profissionais vocacionados para contribuir para a preservação da natureza. Estes profissionais têm como uma das suas maiores valias a sua experiência de campo, contribuindo de forma inegável para a elaboração de estudos efectuados pelas Universidades Portuguesas e Estrangeiras.
Compete aos Vigilantes da Natureza, no exercício das suas funções, zelar pelo cumprimento das leis relativas à conservação da natureza e às áreas protegidas.
A diminuição da sua actividade fiscalizadora terá efeitos incalculáveis na monitorização dos prejuízos atribuídos ao lobo, na vegetação ripícola e na preservação de espécies em risco de extinção.
Países como Espanha e França apostam cada vez mais na preservação do ambiente, tendo mesmo o Ministério do Ambiente do país vizinho criado recentemente um novo corpo de fiscalização no âmbito da protecção da natureza contribuindo desta forma para o desenvolvimento sustentável.
A aposta de reorganização do ICN deverá incidir na formação dos seus dedicados funcionários para que estes desempenhem cada vez melhor as suas funções.
A mobilidade dos Vigilantes da Natureza deverá ser efectuada de uma forma pontual e em situações de emergência, como aconteceu com os incêndios em áreas protegidas, no censo dos Linces, no acidente do navio Prestige, etc.
A Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza, como organização não governamental de defesa do ambiente, propõem-se como colaboradora na gestão das áreas protegidas, tendo como objectivo a valorização e o reconhecimento público do património natural.
Ourém, 29 de Outubro de 2006
Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza
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