Colegas! Uma vez que a Federação não emitiu o comunicado respeitante à reunião realizada no passado dia 21 de Outubro, na qual o Grupo de trabalho procedeu à análise da situação da carreira de VN e debateu algumas acções a promover, e como forma de vos manter informados os membros do GT presentes apresentam-vos um resumo do que se discutiu e decidiu.
Em ordem a recolocar a carreira na agenda do governo decidiu-se pedir desde já nova reunião ao governo, SEA e Finanças, e preparar a defesa da ideia da especificidade da carreira de acordo com as regras previstas na Lei 12 A, nomeadamente as dos artigos 10 e 41, defendendo o carácter inspectivo e eminentemente técnico do trabalho dos VN, a capacidade habilitacional e funcional dos funcionários, a função de autoridade e a pertinência do conteúdo funcional para a política de ambiente. Precisamos que todos nos forneçam notícia de tarefas e participações que de facto exerçam, por exemplo, reuniões, participação em órgãos de representação, projectos de investigação, etc, bem como de todas as que correspondam ao DL 470/99 mas que não sejam explícitas naquele decreto.
Foram apresentadas à Federação as questões de imposição de horários ilegais a VN bem como a perda de autoridade introduzida no Código Florestal em que os VN são designados de auxiliares de outras forças, surgindo apenas após os sapadores florestais. Deliberou-se enviar ao ICNB uma insistência sobre o regulamento de horário de trabalho dos VN, podendo ser concretizado através de acordo com Entidade Empregadora Pública ao abrigo do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas; este problema dos horários verifica-se mais agudo no ICNB e não nos demais institutos do Ministério.
A questão do Código Florestal será remetida aos grupos parlamentares para que algum destes promova a reapreciação da legislação, figura jurídica prevista aquando da publicação de leis em catadupa na véspera de eleições. No entanto, poderá a Associação protestar desde já junto do ICNB e do Ministério quanto a estes lapsos de designação.
Foi introduzida, a título de sondagem, pela federação, a constituição de uma nova carreira no ministério ao invés de se insistir na regularização da carreira de VN, seja pela regulamentação do DL 470/99, seja pela publicação do regime de carreira especial, sugerindo-se uma eventual fusão com os elementos da antiga Polícia Florestal, actualmente integrada na GNR/SEPNA.
Desde já os membros do GT informam que rejeitaram esta sugestão como solução viável na melhoria das condições de trabalho dos VN, uma vez que nos parece que o desenvolvimento desta ideia criaria mais dificuldades do que vantagens; no entanto parece-nos que a Federação voltará a colocar esta questão em debate pelo que devem os VN desde já procurar tomar posição sobre o assunto.
Parece-nos que estamos numa fase perigosa, em que a balança pesa mais para a integração nas carreiras gerais do que para a criação de uma carreira especial, pelo que se torna urgente e imperativo que tomemos consciência do que está em causa e decidamos as acções a promover com rapidez e firmeza, antes do Orçamento de Estado 2010 seja aprovado.
Os membros do GT insistem com todos os colegas VN, sindicalizados ou não, que pressionem os respectivos sindicatos, a associação e as chefias máximas dos respectivos organismos para concentrar energias na obtenção do diploma de carreira, e não na dispersão de ideias e de cenários futuros.
Os membros do GT necessitam de sentir que os VN apoiam a sua presença junto da federação, fornecendo ideias para a resolução deste impasse legislativo e participando com as vossas questões e críticas, enviando a tempo notícias sobre as dificuldades vividas e os incumprimentos legais verificados, e procurando reagir a todas as agressões internas, pelo que solicitamos o vosso empenhamento na demonstração dos vossos sentimentos profissionais.
Os Membros do GT,
Francisco Correia, Carlos Santos, Marco Silva, João Martins
0 comentários:
Enviar um comentário