O movimento 'Peneda-Gerês com gente' decidiu avançar para a sede do PNPG depois de ter aprovado uma moção em que se propõe 'a suspensão imediata do actual processo de revisão do regulamento do Plano de Ordenamento e o início de um novo processo'.
Os moradores pretendem que seja elaborado um Plano que respeite os residentes na área do Parque e os seus direitos de propriedade e que o novo documento não se sobreponha àquilo que está previsto na vigente lei dos baldios.
O documento vai ser encaminhado para a direcção do Parque Nacional, para o Instituto de Conservação da Natureza, para o Ministério do Ambiente e para os partidos políticos que estão na Assembleia da República.
Consideram que a revisão do regulamento do Plano de Ordenamento (cuja fase de discussão pública terminou dia 03), se for aprovada pelo Governo, 'prejudica gravemente a população local, para além de conter ilegalidades'.
O organismo, que representa diversas sensibilidades, desde representantes dos baldios, proprietários florestais, agricultores e algumas das juntas de Freguesia da zona do Parque Nacional - está a analisar a possibilidade de avançar para os tribunais caso este regulamento seja aprovado pelo Governo.
Em causa no projecto de Plano apresentado pelo PNPG estão, entre outras questões, as alegadas limitações na visitação impostas aos residentes e ao pastoreio, as taxas, a proibição de centrais de energia eólica e da caça, e o recurso aos baldios.
Nos dois primeiras questões, o director do Parque Lagido Domingues tem vindo a dizer que não há qualquer limitação à visitação e ao pastoreio.
Fonte: Correio do Minho
0 comentários:
Enviar um comentário