O porta-voz do movimento proTejo disse à agência Lusa que vai apresentar uma queixa à Comissão Europeia pelo “incumprimento sistemático e abusivo” da Lei Comunitária da Água, por parte do Estado espanhol.Paulo Constantino, porta-voz português da associação, que conta com a adesão de meio milhar de cidadãos e de 21 organizações portuguesas e espanholas, afirmou que a proposta espanhola de reposição das águas do rio Tejo é “uma afronta ao ambiente e à política europeia da água” e que recusa “liminarmente” a política de transvases espanhola, considerando que “podem e devem ser implementadas alternativas aos transvases””.
Segundo o representante, as “tensões recentes” entre Portugal e Espanha motivaram uma “falsa esperança” na determinação do Estado português em exigir que a política de transvases espanhola permitisse a ambos os Estados membros alcançar o bom estado das águas em 2015, cumprindo a Directiva Quadro da Água.
“Tal não se verificou”, disse Paulo Constantino, que acrescentou “não haver apresentação de qualquer garantia de que não se repetirão os prejuízos ambientais causados pelo incumprimento dos caudais mínimos ecológicos estabelecidos da Convenção Luso-Espanhola” (Convénio de Albufeira).
O porta-voz do proTejo afirmou que as populações ribeirinhas da bacia do Tejo “não podem ficar impávidas e serenas enquanto o Governo espanhol reparte a água do Tejo pelas regiões autónomas, preparando à porta fechada novos transvases”, como denunciam os movimentos espanhóis em defesa do Tejo.
“O movimento tem o dever de exigir e defender o direito à água em quantidade e qualidade na bacia do Tejo, que garanta a preservação dos ecossistemas ribeirinhos, a sobrevivência das actividades económicas ligadas ao rio, e a vivência das populações ribeirinhas em comunhão com os seus rios, recuperando os laços culturais que as ligavam”, afirmou.
Para o movimento, Portugal “não pode aceitar que o Governo espanhol decida unilateralmente e à margem da Directiva Quadro da Água os transvases e os caudais ambientais da bacia hidrográfica do Tejo”, eventualmente sem considerar os impactos a jusante, quer ao nível ambiental quer ao dos diversos usos da água.
Por isso, o proTejo continuará a defender a intervenção da Comissão Europeia no sentido de avaliar o impacto da política de transvases de Espanha sobre o bom estado das águas da bacia hidrográfica do Tejo e, consequentemente, sobre a capacidade de Espanha e Portugal cumprirem a Directiva Quadro da Água em 2015, à semelhança da avaliação que já efectuou sobre o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico.
“Sem prejuízo de uma queixa, na forma de carta reivindicativa ibérica, que iremos propor para ratificação em Janeiro aos membros do movimento, para apresentar à Comissão Europeia e, talvez mais tarde, ao Provedor Europeu da Justiça, pelo facto da Comissão Europeia não fiscalizar devidamente a Directiva Quadro da Água”, explicou Paulo Constantino.
Fonte: LUSA
0 comentários:
Enviar um comentário