Na sequência do último Comunicado de Imprensa da APGVN , o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda lançou perguntas ao governo, que se espera, sejam respondidas.Artigo publicado no site oficial do Partido:
As funções de vigilância e fiscalização em matéria ambiental são fundamentais para a conservação da natureza, da biodiversidade e da paisagem, bem como para a promoção da saúde pública e da qualidade de vida das populações.
Ao longo dos anos têm sido evidentes as dificuldades sentidas por estes profissionais, seja ao nível da falta de meios físicos e do reduzido número de efectivos, como em termos das próprias condições de trabalho. São comuns as notícias de atraso no pagamento de salários e horas extraordinárias, a ausência de actualização do subsídio de risco e da grelha salarial, a falta de regulamentação quanto aos uniformes e à formação profissional, entre outros. Neste sentido, o Bloco de Esquerda questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre como vai o Ministério reforçar o número de efectivos dos vigilantes da natureza e dotar este corpo de meios físicos adequados ao desempenho das suas funções, como sejam ao nível das comunicações, transportes, uniformes e vestuários de protecção? Porque motivo o Decreto-Lei n.º 470/99, de 6 de Novembro, permanece por regulamentar e implementar em pontos fundamentais para a actividade dos vigilantes da natureza? Como justifica o Ministério que os vigilantes da natureza ainda não estejam integrados em termos de carreira profissional, essencial para a dignificação da actividade destes trabalhadores? Que medidas vai tomar para resolver, com urgência, esta situação?
Fonte: Esquerda.net
► Ver aqui as Perguntas ao Governo (pdf)
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