O paradoxo entre a necessidade de comercializar itens com valor cultural e o imperativo de conservar os organismos selvagens, como os grandes cetáceos, gera discussões apaixonadas e que, muitas vezes, necessitam de clarificação. Existindo convenções internacionais sobre a matéria e estando estas convertidas para legislação nacional com aplicação na Região, considerou-se importante dinamizar uma acção de formação sobre esta temática.
Assim, a Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (SRAM), através da Direcção Regional do Ambiente enquanto autoridade administrativa regional com jurisdição nos Açores para as atribuições e competências no âmbito da aplicação da Convenção Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES) irá promover no Centro do Mar (antiga Fábrica da Baleia), na Horta, uma reunião de trabalho sobre esta Convenção.
A acção será conduzida por João Loureiro, Coordenador da Unidade de Aplicação de Convenções Internacionais do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, no próximo dia cinco de Maio. Haverá uma sessão de manhã para os funcionários da SRAM e outra, durante a tarde, para as demais autoridades fiscalizadoras, serviços públicos e outros privados interessados.
Em pleno Ano Internacional da Biodiversidade, é importante estabelecer os limites de utilização das espécies da Região. Apenas com os conhecimentos sobre as capacidades de carga e as limitações legais existentes se poderá fazer uma utilização sustentável e responsável do nosso Património Natural.
Fonte: JornalDiario
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