sexta-feira, 9 de abril de 2010

Petição: Movimento " Bombeiros em Força" - para assinar e divulgar!


Este movimento vêm desta forma chamar a atenção dos nossos Governantes e demais Deputados sobre o esquecimento que o País e a sua ordem política está a fazer sobre a classe dos Bombeiros, sejam eles voluntários ou profissionais.

Estamos neste momento sozinhos numa luta desigual e vemos a nossa classe constantemente envolvida por pessoas que dentro do nosso seio, nada mais fazem do que usar e viver de um sistema, guiando-se apenas com a intenção de se auto-promover social e politicamente. Quando o seu historial sempre teve por base valores tão nobres, como o voluntariado e a boa vontade.

Os Bombeiros Portugueses são hoje o canivete suíço do Governo e ao que parece, nada mais lhe interessa a não ser alimentar a classe quando precisa dela. A titulo de exemplo, no verão, quando os fogos florestais assolam o nosso País, ou então para encher fileiras em actividades “caseiras” da ANPC, onde periodicamente são promovidos e enaltecidos os seus funcionários. Se a ANPC necessita de figurantes, que pague o justo valor, ou então utilize única e exclusivamente as suas “Forças Operacionais”.

Actualmente, os também conhecidos Soldados da Paz, não têm quem os defenda, estão a ser gradualmente substituídos em várias áreas de intervenção fulcrais. E este processo só continuará se não houver uma contestação/travão urgente a tal iniciativa. Que é tão depreciativa de todo um trabalho efectuado de forma generosa e profissional, por estes Homens e Mulheres que só desejam ter condições para continuar a desempenhar a sua missão.

Nenhum bombeiro á 20 anos atrás, alguma vez pensaria que seria possível, hoje ter o seu lugar ameaçado, depois de tanto suor, tantas noites sem dormir e ser um elemento ausente da Família, tudo isto e muito mais em troca de nada.
Estamos esquecidos e queremos que nos dêem o devido valor e não que nos usem como forma de obter mais nomeações e consequentes remunerações. Atribuições que injustamente vão para quem nada fez ou faz pelos Bombeiros Portugueses, mas sim para aqueles que apenas vivem parasitas a conta destas regalias, no sentido de garantir um lugar cimeiro, não se preocupando onde, como e de que forma atinge os seus fins.

Julgamos, ser pertinente, que se pense em facilitar e premiar quem tudo dá aos outros, colocando a sua própria vida em jogo, sem pedir nada em troca. Mas principalmente dar-lhe condições para que consiga aplicar na plenitude, o seu saber, que não é nada mais do que salvar vidas sem colocar a sua em risco, actuando sempre de um modo profissional.

Este movimento não é só de Bombeiros, é de todas as pessoas que sabem o quanto somos uma peça fundamental do País, "um mal necessário" que tanto fez, faz e fará por Portugal, sempre a custos bem mais reduzidos para a Fazenda Publica, que outras hipóteses por vezes consideradas.

Existem medidas fundamentais a serem criadas e legisladas, assim como a necessidade de mudança de atitude da tutela em relação a alguns dos aspectos mencionados.
Depois de uma reflexão da classe julgamos ter de apontar o seguinte:

a) Formação para todos, com qualidade, quantidade e diversidade em vários períodos, diurno e pós-laboral, nas mais diversas áreas do socorro em vários pontos do país, gratuita;

b) Revisão do estatuto social do bombeiro e de todos os benefícios associados, nomeadamente:
1) Revisão do estatuto Trabalhador-Estudante, clarificando-o e tornando-o mais abrangente (Ensino Superior Público e Privado);
2) Alteração á lei das reformas para todos os bombeiros que cumpriram serviço voluntário, vejam esses anos majorados (factor mínimo 0,45) no tempo de trabalho e na idade, para a reforma;
3) Revisão do Seguro em serviço dos Bombeiros Portugueses, alterando valores e cláusulas, assim como a própria denominação do mesmo (acidentes pessoais para acidente em serviço) para que em caso de acidente o bombeiro seja apoiado em saúde e financeiramente desde o primeiro minuto;
4) Aposta no apoio psicológico à família em caso de falecimento em serviço;
5) Obrigar a um programa efectivo de Saúde no Trabalho, com rastreios anuais;

c) Obrigar ao uso de Equipamento de Protecção Individual, adequado a cada Teatro de Operações, assim como às condições meteorológicas, fiscalizando a sua compra e uso através de elementos da Direcção Nacional de Bombeiros (DNB), considerando mesmo a aplicação de coimas por incumprimento por parte de Direcções e Comandos. Bombeiro mal equipado não salva, nem se salva... ;

d) Revisão do pagamento das ajudas de custo aos elementos que integram o Dispositivo Combate a Incêndios Florestais, pois 41 euros por 24 horas é um mísero “prémio” para quem se coloca ao serviço do País 24 horas por dia;

e) Tal como foi criado, e quanto a nós, bem, um regime de presenças, formação e avaliação obrigatória para os Bombeiros e Oficiais Bombeiros, deverá ser implementado também um regime idêntico para os elementos do Quadro de Comando;

f) Implementar um processo de controlo e fiscalização dos dados inseridos no Recenseamento Nacional dos Bombeiros Portugueses (RNBP), responsabilizando disciplinarmente os autores de erros, omissões e viciações;

g) Continuar com a criação das Equipas de Intervenção Permanente, para todos os Corpos de Bombeiros permitindo assim assegurar um socorro sempre presente e profissional, no mínimo, 12 horas por dia, 5 dias por semana. No entanto estas equipas e seus elementos devem ser constantemente ser alvo de auditorias e avaliações por parte da DNB, visando o impedimento do emprego das mesmas em actividades acessórias das Associações (transportes de doentes, e demais serviços da responsabilidade exclusiva das Associações Humanitárias);

h) Implementar de imediato um programa de formação/avaliação/promoção que permita aos elementos do Quadro Activo que reúnam as condições de acesso à Carreira de Oficial Bombeiro, o possam efectivamente concretizar. Sendo que para os elementos que estejam há mais de um ano a aguardar definição do processo e após a sua promoção, esta em termos de antiguidade se deve efectuar retroactivamente à data de entrada dos Oficiais Bombeiros de 2ª, provenientes do Quadro de Especialistas;

i) Definir de um modo rápido a carta de risco das Áreas de Actuação Própria (AAP) dos Corpos de Bombeiros (CB) e face aos riscos efectuar a distribuição de material e consequente atribuição de subsídios que visem a aquisição de meios adequados á resposta dentro da AAP de cada CB;

j) Alteração à lei do financiamento dos Corpos de Bombeiros detidos pelos Municípios para que não sejam só estes a financiar a actividade dos bombeiros locais;

k) Para que os Corpos de Bombeiros se tornem efectivamente num Agente de Protecção Civil, deve-se numa primeira fase autonomizar a DNB, da ANPC, dotando-a para alem da sua característica administrativa de uma estrutura operacional com representação Municipal, Distrital e Nacional, sendo esta estrutura que representa os Bombeiros nas diversas acções e estruturas de Protecção Civil, tal como acontece com os outros Agentes de Protecção Civil;

l) Dadas as características da Estrutura Operacional, Força Especial de Bombeiros, ela sim, sob comando efectivo da ANPC, torná-la numa força de protecção civil, que em situações de excepção se integraram nas operações de socorro com os demais Agentes de Protecção Civil. No entanto e devido às suas características de disponibilidade e comando, os elementos integrantes dessa mesma Força, devem ter um vínculo de exclusividade com a ANPC pois à face da lei é incompatível a sua permanência no Quadro Activo de um CB e a sua actividade na FEB, dado que perante um cenário de acidente grave ou catástrofe a sua disponibilidade só pode ser num sentido;

m) Apostar fortemente na formação e no uso de novas tecnologias, que agreguem valor para os Corpos de Bombeiros e seus Elementos, tais como: comunicações (implementação definitiva do SIRESP), equipamentos, informática, SIG’s etc., tanto em formação como na actividade operacional;

n) Responsabilizar judicialmente Direcções e Comandos que façam gestão deficitária e incoerente dos meios técnicos e humanos sob sua administração e comando, colocando assim em causa o socorro de interesses legitimamente protegidos (pessoas, bens e ambiente).

Se nada for feito, se a continuar a inércia, medo e opressão surda e muda, sentida debaixo dos nossos capacetes e atrás dos nossos machados, estamos a sepultar por completo centenas de anos de historia, auxilio e profissionalismo. Soterrando ainda valores humanos tão nobres e cada vez menos empregues, como o voluntariado, entrega ao próximo… dando lugar aflorado apenas a valores balofos como a ganância, obrigação e status social.

A Petição “Bombeiros em Força” já tem um inicio, mas ainda não podemos vislumbrar o seu fim, mas a experiencia de sentir e ser bombeiro permite-nos afirmar de forma veemente que juntos somos mais fortes!

http://bombeirosparasempre.blogspot.com/2010/03/operacao-bombeiros-em-forca-inicio.html

http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=BPS

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