Bruxelas considera que esta é uma “deficiência na protecção da natureza” e uma “infracção da legislação”. Em causa está o empreendimento de Montinho da Ribeira, no concelho de Odemira, Freguesia de S. Salvador, frente à aldeia de Algoceira.
“O empreendimento situar-se-á num sítio protegido pela Directiva Habitats e na vizinhança de uma zona especial de conservação de aves selvagens (sítios da Costa Sudoeste), salienta a Comissão Europeia em comunicado.
O projecto inclui 332 vivendas, 40 apartamentos e um hotel, dois campos de golfe, entre outras infra-estruturas. Nas proximidades estão previstos ainda quatro outros empreendimentos.
“A avaliação do impacto efectuada pelas autoridades portuguesas não foi adequada, pois subavaliou o impacto sobre várias espécies e habitats e não avaliou os impactos cumulativos sobre outros projectos previstos”, justifica Bruxelas.
O processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) começou a 21 de Maio de 2007 e terminou a 5 de Maio de 2008, recebendo um parecer “favorável condicionado”.
Apesar de tudo, a avaliação reconheceu que o projecto terá “provavelmente um impacto significativo sobre várias espécies de aves selvagens protegidas e diversos habitats protegidos”.
Segundo o estudo de impacto ambiental relativo ao projecto, ocorrem na zona várias espécies ameaçadas em Portugal, como a víbora cornuda, cágado-de-carapaça-estriada, cobra de capuz, a cegonha-negra, peneireiro-cinzento e o gato-bravo.
“Os sítios da Rede Natura 2000 protegem habitats vulneráveis, o que por sua vez contribui para proteger as plantas e animais que neles vivem”, salientou Janez Potocnik, comissário europeu responsável pelo Ambiente, a propósito desta advertência. “Os Estados-membros devem cumprir a legislação da UE, protegendo esses sítios e salvaguardando a preciosa biodiversidade da Europa”, acrescentou.
Agora, Portugal dispõe de um prazo de dois meses para responder à chamada de atenção de Bruxelas. A Comissão decidirá então se o processo deverá ser remetido para o Tribunal de Justiça Europeu.
Fonte: Publico.pt
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