Um dos autores da iniciativa, o deputado Adão Silva, confirmou o agendamento da discussão e votação, manifestando convicção de que o projecto de resolução passará com os votos de toda a oposição.
A iniciativa parlamentar da autoria de três deputados social-democratas - António Cabeleira e Isabel Sequeira, eleitos por Vila Real, e Adão Silva, deputado por Bragança - recomenda ao Governo “a revogação da portaria que institui as taxas, a isenção da população residente e a consignação das receitas a actividades desenvolvidas dentro das áreas protegidas”.
Os deputados entendem que “os residentes nas áreas protegidas, ao invés de serem penalizados com mais taxas, deveriam ser gratificados por serem os “jardineiros da paisagem”.
Consideram ainda que as populações, autarcas e outras entidades locais “têm de ser ouvidas no estabelecimento das taxas que vierem a ser cobradas e solicitam ao Governo que proceda a um estudo sobre a aplicação das mesmas.
Defendem ainda que as receitas destas taxas não devem servir para financiar a despesa corrente do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB), mas serem aplicadas em actividades desenvolvidas nos respectivos parques naturais, desde a sinalética à recuperação de caminhos.
Os deputados naturais de Trás-os-Montes, uma região onde um quarto do território está integrado em áreas protegidas, lembram que “as actividades agrícola, silvícola e agropecuária tradicionais são o garante da manutenção do equilíbrio paisagístico e da biodiversidade”.
“Continua, no entanto esta saga do Governo que é penalizar as populações que residem nos parques”, considerou o deputado Adão Silva, indicando que há situações de dupla tributação.
O parlamentar dá o exemplo de quem pretenda construir uma casa ou outro tipo de edifício e que, para além das taxas e licenças que todos os cidadãos têm de pagar às câmaras, tem também de pagar as taxas por residir numa área protegida. Os deputados alertam que estas taxas “contribuem para agravar o problema da desertificação” de Trás-os-Montes”.
A polémica em torno da portaria que entrou em vigor em Março e institui as taxas cobradas por serviços e pareceres do ICNB nas áreas protegidas já motivou também um encontro, na quarta-feira em Coimbra, entre a ministra do Ambiente, Dulce Pássaro e a Associação Nacional de Municípios Portugueses. Segundo o responsável pela secção de municípios com áreas protegidas, Américo Pereira, a governante “mostrou abertura” para discutir o dossier e para estudarem em conjunto a possibilidade de rever os montantes e fundamento”.
Fonte: LUSA
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