BE: Pergunta sobre incumprimento da Estratégia Nacional de CN e Biodiversidade

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda entregou no dia 1 de Junho de 2010 uma pergunta ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o incumprimento da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade. A pergunta segue em anexo.



Os nossos melhores cumprimentos,
Hugo Evangelista
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda

A Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ENCNB) foi aprovada em 2001 para cumprir os objectivos de travar a perda de biodiversidade até 2010, estabelecidos na Cimeira Europeia de Gotemburgo.
Mesmo depois de um atraso de 13 anos na sua elaboração, é possível constatar que a sua execução foi muito débil ao longo destes últimos 10 anos. Dentro do incumprimento das metas e objectivos da ENCNB é de registar:
- A ausência de elaboração do quadro de referência de projectos prioritários, essencial para orientar o trabalho do Instituto de Conservação da Natureza (ICNB);
- A falta do plano de acção global para a investigação e do programa para a circulação de informação científica;
- O atraso na criação de indicadores da biodiversidade e de um sistema de monitorização;
- A inexistência do plano de acção para o património geológico e paleontológico;
- A falta do programa para superar a deficiente formação de técnicos das autarquias;
A tudo isto soma-se a carência de meios humanos e logísticos para implementar as acções ligadas à conservação da natureza e biodiversidade, nomeadamente ao nível do ICNB e dos vigilantes da natureza, como a adopção de opções políticas erradas em termos legislativos, nomeadamente no regime jurídico da conservação da natureza, aprovado em 2008, onde se entregam as melhores zonas do território aos interesses de rentabilização dos privados.

 O falhanço na execução da ENCNB é revelador do desprezo que a salvaguarda dos bens públicos da natureza e biodiversidade tem merecido por parte dos sucessivos Governos, o que é seguido de perto pelas políticas de continuidade do actual Ministério do Ambiente. Exemplificativo disso é a vontade do Ministério em manter as debilidades na fiscalização das áreas protegidas, tornando descontrolados os atentados ambientais, quando afirma que vai apenas contratar 5 vigilantes da natureza, muito aquém das necessidades existentes.

► Ver Pergunta (.pdf)