Bruxelas lembra que os dois projectos serão construídos em zona de Rede Natura 2000 e sublinha os seus “impactos negativos previstos”, com “implicações importantes” nos habitats e espécies protegidas. “Se os projectos de desenvolvimento urbano forem realizados de acordo com os planos actuais, a consequência poderá ser a perda definitiva das áreas protegidas sensíveis”, alerta, em comunicado. Na sua avaliação de impacto ambiental, Portugal referiu, nomeadamente, dunas arborizadas e as moitas de zimbros, bem como dez espécies de anfíbios, 15 de répteis, 130 de aves e 21 de mamíferos.
Em causa, diz a Comissão, estão as estâncias balneares Costa Terra e Pinheirinho, que ocupam 200 hectares ao longo de dois quilómetros de costa.
“Entende-se por desenvolvimento sustentável aprender a viver com o que temos e não desperdiçar recursos naturais para obter lucros a curto prazo. Insto Portugal a adoptar uma visão a longo prazo para esta região e a intervir rapidamente para garantir a sua protecção adequada”, comentou Janez Potočnik, comissário europeu para o Ambiente.
Bruxelas lembra que estes dois projectos não estão sozinhos
A Comissão receia que “as zonas integradas na rede Natura 2000 situadas no litoral, entre Lisboa e a região do Algarve, estejam gravemente ameaçadas”. Tudo porque aqueles dois empreendimentos não são os únicos. A Comissão apurou que estão previstos mais cinco projectos de construção na mesma zona protegida, com uma capacidade total de 50 mil camas, e que além das estâncias de Costa Terra e Pinheirinho, mais três estâncias balneares obtiveram licenças de construção: A Herdade da Comporta/Carvalhal (347 hectares para 4973 camas), a Herdade da Comporta/Comporta (377 hectares para 5974 camas) e a Costa de Santo André (4 hotéis e uma aldeia turística com uma capacidade de 1200 camas).
Bruxelas critica como “problemática” a própria avaliação de impacto ambiental, na medida em que “não tem em conta os efeitos cumulativos [das outras estâncias] nem o impacto da fragmentação”.
A Comissão quer saber ainda por que razão, até à data, ainda não foram aplicadas quaisquer medidas no âmbito de um prometido plano de gestão, que incluiria uma zona de conservação privada.
Portugal tem dois meses para se conformar com este pedido, que assume a forma de um parecer fundamentado no quadro do procedimento por infracção da UE; caso contrário, a Comissão poderá interpor recurso contra Portugal junto do Tribunal de Justiça Europeu.
Já estão em curso alguns processos semelhantes. Foram enviados mais três pareceres fundamentados relativos a estâncias turísticas integradas na rede Natura 2000 no Sul de Portugal, duas na região do Algarve e uma no Sul do Alentejo.
Fonte: Publico.pt
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