Os planos de bacia hidrográfica – “pedra angular” da Directiva-Quadro da Água, que entrou em vigor em 2000 - deviam ter sido adoptados até 22 de Dezembro de 2009. Mas Portugal e Bélgica, Chipre, Dinamarca, Grécia, Irlanda, Lituânia, Malta, Polónia, Roménia, Eslovénia e Espanha ainda não o fizeram.
Janez Potočnik, comissário do Ambiente, lamenta ainda não dispor de “planos para um quarto do território da União Europeia”. A UE pretende melhorar o estado das águas europeias até 2015, nomeadamente através destes planos de gestão de cada região hidrográfica. “Visto que um quarto do território da União Europeia ainda não se encontra coberto por um plano de gestão hidrográfica, cerca de 31 por cento da população continua sem saber como serão geridos os seus recursos hídricos”, escreve Bruxelas. Em causa estão massas de água subterrâneas e de superfície (rios, lagos, canais e águas costeiras).
“Os Estados Membros em falta devem, pois, apressar-se a completar a consulta pública e apresentar os seus planos”, acrescentou o comissário, em comunicado. A Comissão dará um prazo de resposta de dois meses.
Bruxelas está a estudar a qualidade dos planos apresentados e publicará em 2012 o terceiro relatório sobre a aplicação da Directiva Quadro da Água, no qual avaliará estes planos de gestão e efectuará recomendações com vista à melhor aplicação dos mesmos.
Fonte: Publico.pt
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