Questão levantada pelo PCP na AR e publicada no PCPMinde a 30 de Maio.
"Encarrega-me Sua Excelência a Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território de,
em resposta à pergunta n.º 3266/XI/1ª, informar V. Exa. do seguinte:
O Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I.P. tomou conhecimento da
situação em referência através de uma denúncia telefónica realizada no dia 12 de Maio de
2010 para a sede do PNSAC, tendo a equipa de campo actuado imediatamente.
Para o efeito, e logo nos dias 12 e 13 do referido mês, foram identificados dois arguidos,
Presumivelmente responsáveis pelas infracções verificadas, tendo-se procedido ao
levantamento de 3 autos de notícia, um dos quais por realização de trabalhos de alteração à
morfologia do solo, sem autorização da Direcção desta Área Protegida, e em violação do Plano de Ordenamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, e os outros dois,
pela introdução de espécies vegetais exóticas, com plantação de eucaliptos em zona de
Conservação da Natureza e utilização do solo em violação do referido Plano de Ordenamento.
Neste momento, encontram-se em fase de instrução os processos de contra-ordenação
instaurados, cuja decisão final poderá, nos termos das disposições legais aplicáveis, cominar
a aplicação de sanções acessórias, designadamente a imposição das medidas que se
mostrarem adequadas à prevenção de danos ambientais, à reposição da situação anterior à
infracção e à minimização dos efeitos decorrentes da mesma.
Com os melhores cumprimentos,
O Chefe do Gabinete
Luís Morbey"
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Fonte: http://pcp-minde.blogspot.com/2010/06/plantacao-ilegal-de-eucaliptos-no-pnsac.html
Said
Enquanto um dos autoantes envolvidos neste processo, continuo a achar estranho que o Ministério tenha algum "pejo" em falar de Vigilantes da Natureza e referir-se simplesmente a "Equipa de campo"... mas enfim...
Quanto ao restante, confirmo a veracidade das afirmações, embora lamentando que se esqueçam que no dia 12 fomos fiscalizar a situação numa Renault Express, por não haver qualquer viatura todo-o-terreno, o que limitou em muito a fiscalização.
Isto para não falar que, se não estivessemos completamente condicionados com meios de deslocação (e consequentemente de fiscalização), provavelmente estes mesmos eucaliptos não chegariam a ser sequer plantados.