O Governo aprovou hoje um conjunto de diplomas para reforçar a presença de biocombustíveis no sistema de transportes e para estimular a descentralização e a micro produção de electricidade em Portugal.Este pacote de iniciativas legislativas foi apresentado pelo ministro da Economia, Vieira da Silva, em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros.
Sobre o primeiro decreto, referente à micro produção de energia, Vieira da Silva diz que estabelecerá uma simplificação, a par de novas regras, para a autorização e entrada na rede de produtores isolados de electricidade.
“Até 2020, o Governo tem como objectivo instalar 250 megawatts com recurso a estes micro produtores de electricidade”, referiu o ministro da Economia.
Em relação à resolução agora aprovada para a produção descentralizada de energia, Vieira da Silva afirmou que o estímulo à chamada “mini geração” de empresas terá um regime diferente do anterior aplicável aos produtores isolados.
“A possibilidade de aceder à mini geração dependerá da existência de concursos e de leilão de potência, sendo a atribuição destinada aos concorrentes que apresentarem melhores condições.” O ministro acrescentou ainda que “este concurso será aberto a empresas de serviços, que poderão trabalhar para outras instituições nos domínios da co-geração e produção eléctrica”.
Relativamente ao reforço da presença de biocombustíveis no sistema de transportes, o membro do executivo declarou que Portugal pretende duplicar a inclusão dos combustíveis fósseis, que actualmente está nos 5 por cento, nos próximos dez anos.
“Serão majoradas as incorporações que tenham como base matérias-primas de origem nacional. Haverá também um sistema de transição para assegurar que os actuais produtores de biocombustíveis sejam salvaguardados, mas queremos favorecer a instalação de uma nova geração de refinação de combustíveis de origem vegetal”, salientou o membro do executivo.
Fonte: LUSA
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