Com 26.484 hectares, esta extensa área conta apenas com um vigilante da natureza para o desempenho das funções fundamentais de fiscalização, monitorização e sensibilização ambiental, sem as quais não é possível proteger e valorizar este património natural.
A insuficiência de vigilantes da natureza no PNTI, à semelhança do que acontece em todas as áreas protegidas do país, é um convite à infracção ambiental e à degradação dos valores ambientais, paisagísticos e culturais existentes nesta área protegida.
Do lado espanhol, o Parque Natural Tajo Internacional, cujos limites são praticamente coincidentes com o PNTI e ocupa uma área semelhante - 25.088 hectares -, foi criado apenas em 2006. Apesar do reconhecimento da importância de proteger este património natural ter sido mais tardio, existem cerca de 23 profissionais para o desempenho das mesmas funções de vigilante da natureza. Esta situação demonstra bem o peso a que se atribui à conservação da natureza e biodiversidade em ambos os países.
O Ministério já veio afirmar que apenas prevê contratar cinco novos vigilantes da natureza para todas as áreas protegidas e recursos naturais do país, o que é claramente insuficiente. O Bloco de Esquerda considera que é fundamental reforçar estes profissionais e dotá-los dos meios logísticos adequados para o desempenho das suas funções.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes perguntas:
1. Como justifica o Ministério que o Parque Natural do Tejo Internacional tenha apenas um vigilante da natureza?
2. Considera o Ministério que a insuficiência de vigilantes da natureza no PNTI coloca em risco a protecção dos valores naturais, paisagísticos, patrimoniais e culturais existentes?
3. Vai o Ministério reforçar o número vigilantes da natureza no PNTI e dotá-los de meios logísticos adequados? Quando prevê a conclusão deste processo?
Fonte: http://portalegre.bloco.org/index.php?option=com_content&task=view&id=378&Itemid=28
► Ver pergunta ao governo (.pdf)
► Notícia relacionada: http://www.a23online.com/2010/07/21/be-preocupado-com-parque-natural-do-tejo-internacional/
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