domingo, 17 de outubro de 2010

A despesa do Ministério do Ambiente terá em 2011 um crescimento de 20,2 por cento


A despesa do Ministério do Ambiente terá em 2011 um crescimento de 20,2 por cento em relação a 2010, segundo a proposta do Orçamento de Estado hoje divulgada.




Para 2011, a despesa total consolidada do Ministério do Ambiente é de 392,4 milhões de euros, mais do que a estimativa de execução para 2010 de 326,4 milhões de euros. Este aumento de 20,2 por cento explica-se, essencialmente, pelo acréscimo no subsector dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA), com uma variação positiva de 25,4 por cento. Na verdade, este subsector representa 58,8 por cento do orçamento do ministério. O subsector Estado apresenta um crescimento de apenas 1,6 por cento.

Numa análise mais detalhada, o Instituto da Água vai ter no próximo ano cerca de 30 milhões de euros para projectos de intervenção no litoral, nos quais se incluem troços da zona costeira que foram identificados como zona de risco.

O Instituto Geográfico Português terá uma verba de nove milhões de euros que será em grande parte atribuída ao Sistema de Exploração e Gestão de Informação Cadastral.



Na despesa deste Ministério surge com destaque a verba atribuída ao Fundo Português de Carbono, de 23 milhões de euros, um aumento de 325 por cento em relação ao ano anterior, que é justificada pelo reduzido grau de execução previsto para 2010.



Já o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana apresenta para 2011 uma taxa de crescimento de 26,3 por cento, com mais de 100 milhões de euros, correspondente a projectos considerado prioritários.

Água, resíduos, natureza e clima no topo da agenda



Para 2011, o OE indica como principais eixos ambientais os recursos hídricos, o abastecimento de água e saneamento de águas residuais, os resíduos, a conservação da natureza e as alterações climáticas.



Merecem destaque, por exemplo, a conclusão dos planos de gestão de bacia hidrográfica, defesa da orla costeira e de protecção e sistematização fluvial, com o apoio do Fundo de Protecção de Recursos Hídricos.

No domínio do ordenamento do território, será dada prioridade à reabilitação urbana, renovação da política de habitação, execução da política de cidades, Lei do Solo, melhoria dos sistemas de informação e planeamento territorial e a implementação da Estratégia Nacional de Gestão Integrada da Zona Costeira.



No domínio do abastecimento de água e saneamento de águas residuais, o Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais 2007-2013 (PEAASAR II) vai ser reavaliado. Serão mantidas a Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-Pecuários e Agro-Industriais 2007-2013 (ENEAPAI) e o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água.



No sector dos resíduos, será aprovada a Estratégia Nacional de Gestão de Resíduos e impulsionada a gestão de lamas de estações de tratamento de águas residuais (ETAR).



Quanto à prevenção de resíduos, a proposta destaca o incentivo à utilização de sacos reutilizáveis e ao consumo da água da torneira.

Prevista a criação de novas áreas protegidas



No âmbito da conservação da natureza e da biodiversidade, está prevista a revisão da Estratégia Nacional (documento de 2001), integrando já os resultados da 10.ª Conferência das Partes (COP) da Convenção para a Diversidade Biológica (CDB), em Nagoya, Japão, este mês.



Será consolidada a fase de conservação in-situ (reprodução em cativeiro) do Plano de Acção para a conservação do Lince-ibérico (Lynx pardinus), e dar-se-á início à preparação das primeiras zonas para a fase seguinte, visando a libertação dos primeiros animais em cercados com cerca de três hectares.



Serão promovidas e apoiadas iniciativas de criação de novas áreas protegidas locais, regionais ou privadas, a classificação de novas reservas da Biosfera e impulsionado o alargamento da rede de áreas marinhas protegidas.



O Fundo para a Conservação da Natureza e Biodiversidade, regulamentado em 2010, será operacionalizado com vista a poder apoiar os primeiros projectos de conservação da natureza.



Na área das alterações climáticas, prosseguir-se-á com a mitigação por redução de emissões, e a adaptação aos impactos das alterações climáticas (nomeadamente através da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas). Portugal vai ainda preparar o período pós-Quioto, depois de 2012, “através de uma estratégia nacional de baixo carbono”.



Em 2011 será consolidada a política de compras públicas ecológicas – nomeadamente na eficiência energética, obras públicas, construção sustentável e no transporte das entidades públicas.



Será ainda elaborada uma proposta de revisão da Lei de Bases do Ambiente (de 1987) e serão prosseguidas iniciativas de sensibilização e educação ambiental, bem como de aprofundamento da cooperação com as Organizações Não Governamentais na área do ambiente.

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