quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Ambiente quer manter políticas mas admite falta de técnicos para as executar


   O Ministério do Ambiente quer manter as prioridades políticas apesar do corte de 17 por cento no seu orçamento para 2011. Mas a titular da pasta lembrou hoje que o país tem poucos técnicos para “executar as políticas ao ritmo que o país precisa”.


“Os cortes e as medidas de contenção não nos inviabilizam as políticas”, garantiu esta manhã a ministra do Ambiente nas comissões de Orçamento e Finanças e do Ambiente que decorreu durante mais de quatro horas e meia. “As políticas do Ambiente não são supletivas, são fundamentais” e, por isso, não vai haver projectos parados mas sim iniciativas que avançarão mais lentamente, disse perante os deputados. Na lista de prioridades mantêm-se o Litoral, a conservação da natureza, as cidades e habitação, resíduos e os recursos hídricos.

Ainda assim, Dulce Pássaro reconheceu que as medidas de contenção para 2011 “podem criar alguns problemas”, especialmente em organismos que já sofrem com falta de recursos humanos. “O Ministério do Ambiente enferma deste problema há vários anos e os Governos sucedem-se e não têm resolvido o problema”.

A falta de técnicos foi uma das razões apontadas por Dulce Pássaro para a baixa taxa de execução orçamental do Ministério do Ambiente. Para este ano, a estimativa é a de que o ministério gaste apenas 326 milhões de euros, dos 477 milhões que tinha disponíveis no Orçamento de Estado - uma taxa de execução de 68 por cento.

Esta questão foi referida esta manhã por todos os grupos parlamentares. O deputado António Leitão Amaro (PSD) disse que “as políticas de Ambiente estão, paulatinamente, a desaparecer do Governo” - sendo o corte de 17 por cento uma "derrota profundíssima para o ministério" - e Miguel Tiago (PCP) acrescentou que o Ministério do Ambiente “é praticamente inexistente”.

Dulce Pássaro lembrou que “a maior parte do investimento tem de ser suportado por estudos técnicos e por projectos”. Mas, lembrou, as medidas de contenção da despesa suspenderam as aquisições de serviços que estavam previstas.

A “aprovação tardia do Orçamento de Estado” também ajuda a explicar a baixa taxa de execução, situação que impediu o lançamento de vários projectos. "Preciso de ter um orçamento aprovado e estabilizado para saber o que posso fazer". Além disso, Dulce Pássaro lembrou que “grande parte do orçamento é usado em áreas com grande margem de incertezas” e que dependem de outros agentes, “não sendo totalmente controláveis pelo ministério”.

Perante este cenário de" desinvestimento brutal e sucessivo", a deputada Heloísa Apolónia (Partido Ecologista “Os Verdes”) lamentou que o ministério consiga apenas “ir fazendo o mínimo”.

Para tentar resolver o problema de falta de técnicos, a ministra revelou que pretende “dotar o Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade de mais meios de transporte, de dispositivos de prevenção de fogos em primeira linha e reforçar os quadros de pessoal”. “Vamos esforçar-nos por dotar algumas áreas com mais pessoas”, como é o caso dos vigilantes da natureza. Actualmente existem concursos abertos para cinco pessoas mas a ministra concede que “poderão vir a ser abertos mais”. O deputado Miguel Tiago lamentou o baixo número de vagas tendo em conta que "os vigilantes actuam em cerca de 70 por cento do território" nacional.

"Não é o Governo que vai aumentar tarifas" da água

Questionada, nomeadamente pelo deputado social-democrata António Leitão Amaro, sobre a sustentabilidade económica do sector do abastecimento de águas, a braços com dificuldades financeiras, Dulce Pássaro salientou que "não é o Governo que vai aumentar tarifas, isso é uma questão para as autarquias".

O deputado do PSD, João Prata, tinha salientado pouco antes na comissão que, por causa das dívidas das câmaras para com as empresas multimunicipais, "há obras que poderão vir a não ser concluídas".

A ministra respondeu que "o Governo compreende que poderá haver vantagem em existir um Fundo de Equilíbrio Tarifário, enquanto instrumento de solidariedade" para com as autarquias que não estão em condições de pagar pelos serviços de abastecimento de água. O assunto está a ser ponderado entre Governo, regulador e Associação Nacional de Municípios Portugueses. "Mas isso só irá acontecer se as autarquias souberem que estão a pagar o justo valor pela prestação dos serviços e não por uma mordomia”, disse, sublinhando que “qualquer iniciativa para equilibrar tarifas passará, essencialmente, pela vontade das autarquias”.

Dulce Pássaro respondeu ainda às dúvidas dos deputados relativamente ao atraso da aprovação dos Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica, algo que deveria ter acontecido até ao final de 2009. A 28 de Outubro, a Comissão Europeia instou Portugal e outros seis Estados membros a cumprirem a Directiva-Quadro da Água e apresentar aqueles planos, caso contrário dentro de dois meses avança para uma queixa no Tribunal de Justiça da União Europeia. “Obviamente estamos atrasados na entrega dos planos”, reconheceu, adiantando que estes “têm de ser rapidamente agilizados. Terminar estes planos é uma área prioritária”.

Uma das novidades para 2011 será o programa Polis Rios, para requalificar os cursos de água e “dar um salto de qualidade”, salientou a ministra, adiantando que o grupo de trabalho criado para o efeito já lhe entregou o plano estratégico. “Neste momento estamos a tentar montar o pacote financeiro para lançarmos o programa, sendo que a concepção já está definida”. O rio Tejo será o primeiro a beneficiar de intervenção nas margens, gestão de recursos hídricos e recuperação de património cultural como as aldeias palafíticas.

Fonte: Helena Geraldes/Público

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