O Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) deverá ser o próximo a engrossar a lista de funcionários públicos colocados em mobilidade especial.
O SOL apurou que o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), um organismo tutelado pela ministra Assunção Cristas que vai ser alvo de fusão, prepara-se para dispensar 6% dos funcionários. Quatro dezenas de trabalhadores devem assim passar para a lista de excedentários.
O ICNB tem cerca de 650 trabalhadores e é um dos organismos incluídos no Programa de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC), aprovado pelo Conselho de Ministros em Setembro de 2011. Agora vai dar origem à Direcção-Geral da Conservação da Natureza e Florestas, um organismo que fica também com as competências da Autoridade Florestal Nacional.
Segundo explicou ao SOL fonte do ICNB, os planos iniciais do director de serviços administrativos e financeiros do instituto apontavam para um decréscimo de 2% nos quadros de pessoal, o que ficaria resolvido com os funcionários que vão aposentar-se este ano. Mas, com a nomeação da nova presidente para o organismo, Paula Sarmento, em Fevereiro deste ano, os planos mudaram. «A presidente efectivamente quer um decréscimo de 6% já este ano. O assunto está ainda a ser discutido a nível restrito, mas já transpirou porque o director de serviços terá confidenciado que não quer ficar para tratar do processo», relatou a mesma fonte.
A colocação em mobilidade especial não está ainda formalizada, porque o processo de avaliação dos funcionários, a última fase da reorganização dos serviços, ainda não está completa. «Os funcionários ainda não tomaram conhecimento da homologação da sua classificação pela presidência, se é que já está homologada», acrescentou a mesma fonte.
Segundo José Abraão, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, o Ministério da Agricultura é um dos que mais fusões e extinções tem em curso e os sinais já dados pela ministra apontam para «milhares de trabalhadores colocados em mobilidade especial». Dos 146 organismos que o Governo indicou que iriam acabar, 33 pertencem à Agricultura (um quinto do total).
No anterior processo de reorganização do Estado, durante o primeiro Governo Sócrates, a pasta hoje tutelada por Cristas já havia sido a que mais trabalhadores enviou para a lista de excedentários, num processo muito atribulado em que se envolveu, directamente, o então ministro Jaime Silva. A maioria dos trabalhadores acabou depois por regressar ao lugar de origem, devido à falta de colocação em novo posto de trabalho.
Mobilidade sem avanços
Esta semana, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, enviou aos sindicatos a proposta negocial para uma reunião que vai ocorrer a 10 de Abril. Havia a expectativa que fossem apresentadas medidas concretas de mobilidade, mas, para «surpresa» dos sindicatos, o Governo optou antes por apresentar medidas relativas a contratos de trabalho – das quais se destaca o fim das indemnizações para os contratados a prazo em funções públicas –, e à convergência com o sector privado no trabalho extraordinário, nos feriados e na protecção social.
Fonte: SOL
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