A ministra Assunção Cristas apresentou nesta quinta-feira a proposta para a nova Lei de Bases do Ambiente na Assembleia da República, onde defendeu que o documento deve ser simples, sucinto e de fácil apreensão.
"Procuramos elaborar uma lei sucinta, simples - tem pouco mais de vinte artigos -, de fácil apreensão para os cidadãos e universal”, representando um compromisso com o desenvolvimento sustentável, disse a ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território.
A actual Lei de Bases do Ambiente tem 25 anos e todos os partidos reconhecem estar desactualizada. Por isso, em Fevereiro o PS, o Bloco de Esquerda, o PCP e Partido Ecologista "Os Verdes" levaram ao plenário da Assembleia da República propostas para rever o documento. Ontem foi a vez do Governo apresentar as suas ideias, elaboradas com a participação de um grupo de especialistas, coordenado pela Agência Portuguesa do Ambiente, que começou a trabalhar há sete meses.
Ontem, Assunção Cristas considerou que a proposta do Governo - que vai agora ser discutida na especialidade na comissão parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - é “uma boa base para o trabalho de reflexão com os outros grupos parlamentares” de modo a conseguir uma lei que integre todas as regras ambientais já distribuídas em cada sector de actividade.
A proposta governamental para a nova Lei de Bases do Ambiente foi aprovada a 14 de Junho deste ano pelo Conselho de Ministros. “Quisemos ter uma lei enxuta, que servisse de guião, e não que fosse uma lei regulamentadora”, disse, então, ao PÚBLICO o secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo. A ideia é a de uma lei que contenha princípios básicos e que possa resistir à erosão do tempo. Por isso, os planos nacionais estratégicos na área do ambiente não estarão ali definidos, sendo preferencialmente aprovados por outras leis.
Críticas à proposta
As maiores críticas à proposta do Governo vieram do Partido Ecologista “Os Verdes”, do Bloco de Esquerda e do PCP, com a deputada Heloísa Apolónia a defender que o diploma “não atenta a várias vulnerabilidades do país” e deu como exemplos o ordenamento do Litoral e as assimetrias regionais.
Na sua intervenção, Paulo Sá, do PCP, salientou que a gestão dos recursos naturais tem de ser uma responsabilidade directa do Estado e insistiu que o PCP está contra a definição do princípio utilizador-pagador, que “excluiu aqueles que não possuem capacidade económica para pagar os recursos”.
A “mercantilização do ambiente” voltou a ser uma acusação feita pelo PCP e BE ao Governo, tendo Luís Fazenda apontado que “já não há limites admissíveis [para alguma formas de poluição], à mercantilização”.
A actual Lei de Bases do Ambiente tem 25 anos e todos os partidos reconhecem estar desactualizada. Por isso, em Fevereiro o PS, o Bloco de Esquerda, o PCP e Partido Ecologista "Os Verdes" levaram ao plenário da Assembleia da República propostas para rever o documento. Ontem foi a vez do Governo apresentar as suas ideias, elaboradas com a participação de um grupo de especialistas, coordenado pela Agência Portuguesa do Ambiente, que começou a trabalhar há sete meses.
Ontem, Assunção Cristas considerou que a proposta do Governo - que vai agora ser discutida na especialidade na comissão parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - é “uma boa base para o trabalho de reflexão com os outros grupos parlamentares” de modo a conseguir uma lei que integre todas as regras ambientais já distribuídas em cada sector de actividade.
A proposta governamental para a nova Lei de Bases do Ambiente foi aprovada a 14 de Junho deste ano pelo Conselho de Ministros. “Quisemos ter uma lei enxuta, que servisse de guião, e não que fosse uma lei regulamentadora”, disse, então, ao PÚBLICO o secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo. A ideia é a de uma lei que contenha princípios básicos e que possa resistir à erosão do tempo. Por isso, os planos nacionais estratégicos na área do ambiente não estarão ali definidos, sendo preferencialmente aprovados por outras leis.
Críticas à proposta
As maiores críticas à proposta do Governo vieram do Partido Ecologista “Os Verdes”, do Bloco de Esquerda e do PCP, com a deputada Heloísa Apolónia a defender que o diploma “não atenta a várias vulnerabilidades do país” e deu como exemplos o ordenamento do Litoral e as assimetrias regionais.
Na sua intervenção, Paulo Sá, do PCP, salientou que a gestão dos recursos naturais tem de ser uma responsabilidade directa do Estado e insistiu que o PCP está contra a definição do princípio utilizador-pagador, que “excluiu aqueles que não possuem capacidade económica para pagar os recursos”.
A “mercantilização do ambiente” voltou a ser uma acusação feita pelo PCP e BE ao Governo, tendo Luís Fazenda apontado que “já não há limites admissíveis [para alguma formas de poluição], à mercantilização”.
Fonte: LUSA
0 comentários:
Enviar um comentário