Guardas-florestais exigem ao Governo “definição inequívoca” de que são órgão de polícia criminal
Cerca de 100 guardas-florestais, reunidos em Coimbra,
exigiram ao Governo uma “definição inequívoca”
de que são um órgão de polícia criminal,
apesar de funcionarem integrados no Serviço
de Proteção da Natureza e Ambiente
(SEPNA) da GNR.
“Foi aprovada uma proposta que será entregue ao Ministério da Administração
Interna (MAI) onde exigem ser considerados um órgão de polícia criminal e
integrados na lei orgânica da GNR”, disse à agência Lusa Luís Pesca, dirigente
da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas
e Sociais, promotora do encontro.
Apesar de se constituírem como um corpo policial civil – que foi integrado
no SEPNA em 2006 e que continua a exercer funções de policiamento e
fiscalização da legislação florestal, caça, pesca em águas interiores e
investigação de causas de incêndios – discordam que a sua função se vá
extinguir “de vaga em vaga, quando o último guarda-florestal se aposentar”.
Outras reivindicações incluídas na proposta dizem respeito a questões
operacionais, como as armas “em fim de vida ou com problemas técnicos” que
utilizam, frisou Luís Pesca.
Outra questão diz respeito à relação entre um corpo civil e um corpo
militar: “Um civil não pode exercer autoridade sobre um militar, não pode
conduzir uma viatura militar, não pode usar armas de calibre militar. São
questões muito operacionais que se põem porque as patrulhas são feitas em
conjunto [com os militares do SEPNA/GNR]“, frisou Luís Pesca.
Os guarda-florestais, cujo corpo a nível nacional conta com cerca de 400
profissionais, queixaram-se ainda de possuírem “fardas completamente degradadas
pelo uso, roupa rota que ainda vem da altura em que pertenciam ao Ministério da
Agricultura”.
Na reunião, além do envio das reivindicações e pedido de reunião ao ministro
da Administração Interna, foi ainda decidido que os guardas-florestais “vão
apoiar e participar” na greve geral de quarta-feira, 14 de novembro.
Fonte: Diário as Beiras
Said
Vamos a ver se com tantas mudanças no nos institutos não vamos nós tambem parar à GNR para sermos tratados de igual forma. Já temos as fardas degradades e de armas nem regulamentadas elas foram ainda. So falta a passagem a mais um corpo civil da GNR.