Você sabe o que é um guarda parques?
Eles protegem o que restou da mata atlântica no Estado, com recursos de compensação ambiental.
Em tempos de intensa crise hídrica na região sudeste o governo do Rio parece não estar interessado em manter o corpo de guarda parques do INEA, desperdiçando um investimento de 10 milhões de reais.
O trabalho dos guardas é muito mais do que apagar incêndios nas florestas. Eles protegem as nascentes e mananciais, fiscalizam os Parques contra quem persegue, caça, mata, apanha ou utiliza de espécies da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, além de atuarem contra o desmatamento florestal.
Além disso, são feitos trabalhos de educação ambiental permanentemente nas escolas em torno das Unidades de Conservação, manutenção de trilhas, sinalização, resgates de perdidos e animais feridos, etc.
Entenda o caso:
Em 2012 o governo do Estado do Rio de Janeiro através do INEA - Instituto Estadual do Ambiente - realizou concurso público para provimento de 220 vagas para o cargo de Guarda-Parques. Os candidatos foram submetidos a exame intelectual das disciplinas pertinentes ao cargo, bem como prova de aptidão física, prova de títulos e exame de saúde, demonstrando que foram seguidas todas as etapas do certame, necessárias para qualquer cargo efetivo em regime estatutário.
Depois de aprovados tiveram ainda o investimento de 1,5 milhões de reais no curso de capacitação e R$ 8 milhões para a compra de veículos, uniformes e equipamentos.
Em maio de 2014 o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a lei estadual 4.599/2005, que amparou a contratação dos fiscais — que foram convocados de maneira temporária e em regime de urgência. Na ocasião, foi fixado prazo de um ano para a adequação à norma. Hoje essa lei foi substituída pela lei 6901/2014, que tem os seguintes artigos:
"Art. 13 - As contratações temporárias em vigor serão regidas pelas disposições desta Lei, assegurando-se, quanto ao prazo total de vigência, o prazo de 5 (cinco) anos contados da respectiva celebração do contrato"
"Art. 11 - Aos contratados na forma desta Lei são assegurados:
V - Adicional de periculosidade, desde que preenchidos os requisitos legais; e
VI - Adicional de insalubridade, desde que preenchidos os requisitos legais."
"Art. 14 - A remuneração do servidor temporário não poderá ser inferior ao piso salarial regional."
No dia 03/06 os guarda parques estiveram presentes na "solenidade da Mata Atlântica e Lançamento do Atlas das Unidades de Conservação do Estado do Rio de Janeiro" no Palácio Guanabara, sede do Governo do Estado, onde fizeram algumas reivindicações de forma pacífica, aproveitando a presença de autoridades como o secretário de Estado de Ambiente, André Correa, e do governador Pezão, procurando uma resposta para a falta de informação sobre o futuro do Corpo de Guarda Parques e sobre a criação da função.
Na ocasião, os guarda parques foram fotografados e filmados o tempo inteiro por alguns policiais militares e por outras pessoas à paisana provavelmente ligadas ao secretário, que se aproximaram quando o mesmo chegou para avisar que não esperava aquilo no dia da solenidade.
Os guarda parques não receberam nenhum aumento em seus vencimentos desde sua contratação, e agora pressionam também pela aprovação definitiva do cargo (que não existe), além de melhores condições de trabalho.
Qualquer ajuda do ponto de vista de conhecimento jurídico é bem vinda.
"Quando o último rio secar,
a última árvore for cortada
e o último peixe pescado,
eles vão entender ,
que dinheiro não se come."
Vídeo sobre um pouco do trabalho dos Guarda-Parques:
https://www.youtube.com/watch?v=8ieBs7_R5YE
Algumas fontes:
http://oglobo.globo.com/rio/stf-poe-atividades-de-guardas-parques-na-berlinda-14889991
http://oglobo.globo.com/rio/forte-calor-aumenta-numero-de-focos-de-incendio-no-estado-15120156
http://www.oeco.org.br/convidados/28862-os-verdadeiros-guardioes-das-florestas
http://www.oeco.org.br/reportagens/28915-mudanca-de-gestao-ameaca-implementacao-da-agenda-verde-no-rio-de-janeiro
Eles protegem o que restou da mata atlântica no Estado, com recursos de compensação ambiental.
Em tempos de intensa crise hídrica na região sudeste o governo do Rio parece não estar interessado em manter o corpo de guarda parques do INEA, desperdiçando um investimento de 10 milhões de reais.
O trabalho dos guardas é muito mais do que apagar incêndios nas florestas. Eles protegem as nascentes e mananciais, fiscalizam os Parques contra quem persegue, caça, mata, apanha ou utiliza de espécies da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, além de atuarem contra o desmatamento florestal.
Além disso, são feitos trabalhos de educação ambiental permanentemente nas escolas em torno das Unidades de Conservação, manutenção de trilhas, sinalização, resgates de perdidos e animais feridos, etc.
Entenda o caso:
Em 2012 o governo do Estado do Rio de Janeiro através do INEA - Instituto Estadual do Ambiente - realizou concurso público para provimento de 220 vagas para o cargo de Guarda-Parques. Os candidatos foram submetidos a exame intelectual das disciplinas pertinentes ao cargo, bem como prova de aptidão física, prova de títulos e exame de saúde, demonstrando que foram seguidas todas as etapas do certame, necessárias para qualquer cargo efetivo em regime estatutário.
Depois de aprovados tiveram ainda o investimento de 1,5 milhões de reais no curso de capacitação e R$ 8 milhões para a compra de veículos, uniformes e equipamentos.
Em maio de 2014 o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a lei estadual 4.599/2005, que amparou a contratação dos fiscais — que foram convocados de maneira temporária e em regime de urgência. Na ocasião, foi fixado prazo de um ano para a adequação à norma. Hoje essa lei foi substituída pela lei 6901/2014, que tem os seguintes artigos:
"Art. 13 - As contratações temporárias em vigor serão regidas pelas disposições desta Lei, assegurando-se, quanto ao prazo total de vigência, o prazo de 5 (cinco) anos contados da respectiva celebração do contrato"
"Art. 11 - Aos contratados na forma desta Lei são assegurados:
V - Adicional de periculosidade, desde que preenchidos os requisitos legais; e
VI - Adicional de insalubridade, desde que preenchidos os requisitos legais."
"Art. 14 - A remuneração do servidor temporário não poderá ser inferior ao piso salarial regional."
No dia 03/06 os guarda parques estiveram presentes na "solenidade da Mata Atlântica e Lançamento do Atlas das Unidades de Conservação do Estado do Rio de Janeiro" no Palácio Guanabara, sede do Governo do Estado, onde fizeram algumas reivindicações de forma pacífica, aproveitando a presença de autoridades como o secretário de Estado de Ambiente, André Correa, e do governador Pezão, procurando uma resposta para a falta de informação sobre o futuro do Corpo de Guarda Parques e sobre a criação da função.
Na ocasião, os guarda parques foram fotografados e filmados o tempo inteiro por alguns policiais militares e por outras pessoas à paisana provavelmente ligadas ao secretário, que se aproximaram quando o mesmo chegou para avisar que não esperava aquilo no dia da solenidade.
Os guarda parques não receberam nenhum aumento em seus vencimentos desde sua contratação, e agora pressionam também pela aprovação definitiva do cargo (que não existe), além de melhores condições de trabalho.
Qualquer ajuda do ponto de vista de conhecimento jurídico é bem vinda.
"Quando o último rio secar,
a última árvore for cortada
e o último peixe pescado,
eles vão entender ,
que dinheiro não se come."
Vídeo sobre um pouco do trabalho dos Guarda-Parques:
https://www.youtube.com/watch?v=8ieBs7_R5YE
Algumas fontes:
http://oglobo.globo.com/rio/stf-poe-atividades-de-guardas-parques-na-berlinda-14889991
http://oglobo.globo.com/rio/forte-calor-aumenta-numero-de-focos-de-incendio-no-estado-15120156
http://www.oeco.org.br/convidados/28862-os-verdadeiros-guardioes-das-florestas
http://www.oeco.org.br/reportagens/28915-mudanca-de-gestao-ameaca-implementacao-da-agenda-verde-no-rio-de-janeiro
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