Declaração do Primeiro-Ministro sobre os incêndios florestais

Atenção ao 5º parágrafo da Declaração do Primeiro-Ministro sobre os incêndios florestais de 15 e 16 de outubro

O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que «da parte do Governo podem contar com total determinação na assunção de responsabilidades, na reconstrução dos territórios e na reparação de danos, na execução das reformas da floresta e do modelo de prevenção e combate aos incêndios florestais», numa declaraçãosobre os incêndios florestais de 15 e 16 de outubro.

 Todavia, «este tem de ser o esforço participado e coletivo de toda a sociedade. Só assim estaremos à altura da exigência que todos partilhamos: depois deste ano, nada pode ficar como antes», sublinhou.

Referindo que nos dois dias «o País tem sido assolado com a maior vaga de incêndios desde 2006», o Primeiro-Ministro deixou «o compromisso do Governo de que apagadas as chamas, a solidariedade desta hora terá continuidade no momento da reconstrução e da reparação dos danos».

«Este é um momento de luto, de manifestar às famílias das vítimas as nossas condolências e de prestar a nossa solidariedade às populações» que tentaram proteger as suas vidas e salvar as habitações, bens e empresas.

Este é também o «momento de dar palavra de reconhecimento, de gratidão e alento a todos os que socorrem as populações e combatem as chamas sejam ele bombeiros voluntários ou profissionais, sapadores florestais, guardas da natureza ou florestais, militares da GNR ou das Forças Armadas, profissionais de saúde ou de ação social».

António Costa assegurou «que todos os meios disponíveis foram mobilizados, incluindo as Forças Armadas» e que foram acionados os mecanismos de apoio internacional, designadamente o mecanismo europeu de proteção civil, e foi ativado o estado de calamidade.

A GNR e a PJ «tem intensificado o combate à criminalidade associada aos incêndios, tendo quase duplicado o número de suspeitos identificados do ano passado para este ano».

Problema estrutural

 O Primeiro-Ministro sublinhou o caráter estrutural dos incêndios florestais, razão pela qual «lançámos há um ano a reforma da floresta», que, «com toda a determinação, nos cumpre executar de modo assegurar a redução estrutural do risco de incêndio, para garantir que temos uma floresta sustentável, que contribua para a vitalidade do mundo rural, que não seja um fator de desertificação e ameaça à segurança das populações».

«Temos consciência que o País nos exige resultados em contra-relógio, após décadas de desordenamento florestal», mas «encontramos nesta exigência nacional motivação acrescida para vencermos coletivamente esta batalha».

«A dilação na produção de resultados só torna mais urgente o início da concretização da reforma da floresta», que «não esgota as consequências a retirar deste verão dramático».

Assim, o Governo vai concretizar em medidas as conclusões e recomendações do relatório da comissão técnica independente nomeada pela Assembleia da República que analisa em profundidade todo o nosso sistema de prevenção e de combate a incêndios florestais, desejando que o consenso que presidiu à constituição desta comissão se mantenha em torno das decisões a tomar.