sábado, 29 de novembro de 2008

Eliminou-se a jurisdição nacional sobre o Parque Nacional Iguazú

A jurisdição nacional sobre o Parque Nacional Iguazú, deixa de existir e passa a ser gerido pela Província de Misiones.

As Cataratas do Iguazú, postal de uma das maravilhas do mundo e um dos negócios turísticos mais rentáveis da Argentina passaram da gestão dos Parques Nacionais para as mãos da Província de Misiones.

Graças a uma inédita iniciativa do antigo Governador de Misiones Carlos Rovira, que contou com o apoio explicito do actual mandatário Maurice Closs, as Cataratas do Iguazú, com as suas quedas de água, ilhas e ribeiras, passaram, por lei, a ser do domínio provincial.

Assim, a partir de agora, os empreendimentos turísticos comerciais que se pretenda instalar na zona, não necessitam do aval da Administração dos Parques Nacionais, que já tinha recusado, por exemplo, a implementação de um faustoso globo aerostático; bastará o aval do Governo Provincial. Maurice Closs assegurou que a biodiversidade será salvaguardada, mas as suas ligações com a indústria do turismo e com as empresas concessionárias das cataratas despertam suspeitas.

Nos Parques Nacionais já se fala em apelar aos Tribunais!

Qual é o negocio que estará por detrás de tudo isto?

Para o ano de 2009 estima-se a facturação de 40 milhões de pesos (moeda Argentina) só da cobrança das entradas. A este valor soma-se 30 milhões que facturam os quiosques junto à Garganta del Diablo e cerca de 100 milhões de dólares que reverte do milhão de turistas que visita o Parque Nacional.

São dois os objectivos que resultam da Lei 2.932, que aprovou por unanimidade a Lei Provincial de 18 de Setembro passado e criou o “Parque Provincial do Rio Iguazú”. Em termos jurídicos, impugna-se a instalação de um Parque Provincial dentro de um Nacional, cujos funcionários se ocupam, desde o ano de 1934 e a partir de uma Lei Nacional, de preservar o Rio Iguazú.

A recente Lei Provincial, pelo contrário, postula nos seus fundamentos que os Parques Nacionais fiquem de fora da jurisdição e controlo do Rio, apesar de o fazer há 75 anos.

Por outro lado, circula a versão de que a Lei encerra um ataque selvático à exploração turística sobre o meio ambiente e a este património natural da humanidade.

Existem antecedentes, que alimentam a suspeita. Até ao ano passado, a empresa Iguazú Ballon SA, tentou várias vezes que os Parques Nacionais aprovassem a implementação de um globo aerostático para que os turistas contemplassem as cataratas de 150 metros de altura, com a instalação do correspondente mini shooping. Os Parques Nacionais e grupos ambientalistas opuseram-se ferozmente contra este projecto que causará danos irreparáveis à selva. O projecto não foi avante, apesar do forte apoio do antigo Governador Rovira, autor da recente Lei.

A partir de agora, os Parques Nacionais já não serão um obstáculo para a instalação do globo ou de empreendimentos similares nas áreas que passaram para jurisdição da Província devido à nova Lei. Curiosamente, a empresa Iguazú Ballon pertence a um grupo empresarial ligado à UTE (Unión Transitória de Empresas) que tem as concessões dos serviços nas Cataratas, as entradas do Parque e os quiosques. A UTE em questão é encabeçada pela empresa Carlos Enríquez SA, que há poucos anos, estava associada à empresa Petrovalle SA, que pertencia ao Governador Maurice Closs.

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