Durante a Interpelação ao Governo sobre "Políticas de Ambiente e Energia" promovida pelo Partido Ecologista "Os Verdes", o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, através do Deputado Miguel Tiago, confrontou o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e o Governo com a sua política que opõe Ambiente ao desenvolvimento nacional.O PCP começou por denunciar que a política deste Governo converteu o Ministério do Ambiente numa comissão de negócios e numa agência imobiliária que vende o território nacional e os seus recursos naturais aos grandes grupos económicos.
Além disso, o PCP colocou as seguintes questões:
1. Que medidas vai o Governo tomar para, finalmente, iniciar um processo de recrutamento de novos vigilantes da natureza e de colocação desses profissionais no terreno? Depois de ter prometido há mais de 4 anos o alargamento do número de Vigilantes da Natureza e de ter anunciado o reforço da presença do ICNB no território, agora importa que o Governo preste contas sobre o trabalho desastroso que este Governo leva a cabo em matéria de conservação da natureza.
A esta pergunta o Governo respondeu com o anúncio de que está em curso o processo de recrutamento para mais Vigilantes da Natureza, sem mais esclarecimentos.
2. Refira pelo menos uma intervenção concreta e objectiva do ICNB no território, em particular no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina. Além do trabalho administrativo e burocrático e da cobrança de multas, indique um trabalho de intervenção para recuperação ou valorização dos recursos e valores naturais nessa área levado a cabo pelo ICNB.
A esta questão o Ministro respondeu apenas que o ICNB está muito presente no território e não referiu uma única intervenção concreta do ICNB em qualquer Parque Natural ou área protegida sob sua tutela.
3. Quais os cálculos e à luz de que legislação se justifica o acordo entre o Estado, através do INAG, e a EDP que atribui títulos de utilização de milhões e milhões de metros cúbicos durante os próximos 44 anos por apenas 55 Milhões de euros? Como justifica que se cobrem taxasna íntegra a todos os utilizadores, nomeadamente pequenos e médios agricultores, piscicultores, consumidores e que à EDP se atribua um desconto desta dimensão?
O Governo disse apenas que ia fazer chegar o cálculo ao Grupo Parlamentar do PCP. No entanto, este Grupo Parlamentar já requereu ao Governo esse cálculo há meses, por escrito, e até hoje, nada nos chegou.
4. Como justifica que este Governo tenha limitado fortemente a pesca tradicional, nomeadamente na área do Parque Marinho Luiz Saldanha (Parque Natural da Arrábida) e simultaneamente tenha aberto a co-incineração de resíduos industriais perigosos em pleno Parque Natural da Arrábida?
O governo respondeu apenas que os pescadores de Sesimbra estão actualmente contentes e satisfeitos com as restrições impostas e com a limitação à pesca e que até aumentaram a actividade piscatória.
Fonte: Grupo Parlamentar do PCP
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