BE pede explicações ao Governo sobre condições do PNDI

O Bloco de Esquerda, em pergunta ao presidente da Assembleia da República, pede justificações ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, pela "falta de preenchimento do quadro de pessoal e a total ausência de vigilantes da natureza, assim como a insuficiência de viaturas, no PNDI".

O BE pergunta "se a gestão e preservação desta importante área protegida são possíveis nestas condições" e por conseguinte "qual a situação das restantes áreas do país".

O BE quer saber ainda quando "prevê o Ministério o preenchimento das vagas para vigilantes da natureza, e dos restantes profissionais, de acordo com as exigências do quadro de pessoal" e que "medidas vai o Ministério tomar para dotar o PNDI de condições para a sua adequada gestão".

Para o Bloco de Esquerda, esta "política de abandono e desinvestimento da protecção da natureza e da biodiversidade é injustificável", e contribui para a "degradação" desta importante área protegida e para "o desânimo" dos profissionais e das populações.

O BE realça ainda o facto "de, logo ao lado, o Parque Natural de Arribes del Duero (Espanha) conta com a vigilância de 9 agentes do meio ambiental".

Desde Outubro que o PNDI funciona sem qualquer vigilante para a totalidade da sua área de extensão - 120 quilómetros.

Em Dezembro, o Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), foi confrontado pela Agência Lusa sobre a situação e reconheceu serem os meios nesta Área Protegida "francamente escassos".

O PNDI foi criado em Maio de 1998, que desde logo previu nos seus estatutos e para o seu quadro de pessoal sete técnicos superiores, três administrativos e oito vigilantes da natureza.

O ICNB solicitou na altura "a abertura de um processo de recrutamento externo para reforço do corpo de vigilantes da natureza", tendo obtido "resposta positiva, estando o processo em curso" da tutela.

Relativamente à aquisição de novas viaturas, acrescenta ainda, esperar "um reforço da actual frota em 2010, suportado pelo orçamento do ICNB e também através da cedência de viaturas no âmbito de projectos com financiamento europeu para a vigilância de incêndios".

O território do Parque Natural do Douro Internacional abrange os municípios fronteiriços de Figueira de Castelo Rodrigo, Freixo de Espada à Cinta, Miranda do Douro e Mogadouro, no canhão dos rios Douro e Águeda que delimitam a fronteira com o "Parque Natural Arribes del Duero" criado em 2002 em território espanhol.

Os dois Parques formam no seu conjunto um dos maiores espaços protegidos da Europa, com uma superfície de 192 605 hectares.

Fonte: LUSA Foto: António Frazão