Num contributo para a revisão da portaria que define novos valores para aquelas taxas, suspensa desde o início de Dezembro de 2009, a Quercus refere que a prioridade "deverá ser a inclusão de um artigo que contemple a isenção total do pagamento de taxas para as pessoas, públicas ou privadas, singulares ou colectivas, que cumpram, pelo menos, um" de um conjunto de requisitos.
Ser detentor "dos direitos de propriedade de artigos prediais inseridos no interior das Áreas Protegidas e Classificadas" e residir ou, para pessoas colectivas, ter sede em freguesias que integram aquelas áreas são os requisitos apontados pela associação ambientalista.
Aprovada pelo anterior ministro do Ambiente, Nunes Correia, a portaria que definia novos valores a pagar pela emissão de pareceres ou obtenção de informações do ICNB foi suspensa por três meses, com efeitos a partir de 05 de Dezembro passado. Durante este período está em vigor a anterior portaria, de Agosto de 2003.
Esperando que a sua opinião possa contribuir para "um regime de taxas mais justo e adequado", a Quercus defende ainda que, para o cálculo dos valores das taxas, devem ser seguidos critérios como "discriminação positiva segundo o princípio do poluidor-pagador", consoante o impacto da actividade no ambiente.
"É fundamental ter em conta que uma elevada percentagem das Áreas Protegidas se encontram em áreas interiores e de montanha, já de si desfavorecidas em virtude da sua localização face aos grandes núcleos urbanos e longe dos principais eixos rodoviários", considera a Quercus.
A Quercus reafirma ainda a sua preocupação em relação às fontes de receitas do Fundo de Conservação da Natureza e da Biodiversidade que "devem essencialmente ter origem no Orçamento de Estado".
Fonte oficial do Ministério do Ambiente, liderado por Dulce Pássaro, disse hoje à agência Lusa que o processo de revisão da portaria "está a decorrer, conforme anunciado" na altura da suspensão.
Fonte: LUSA
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