Aos Vigilantes da Natureza: Reunião com a Presidência do ICNB

Realizou-se hoje a reunião entre representantes da Associação e a Presidência do ICNB em que foram discutidos os temas e assuntos mais relevantes para a classe, entre os quais se destacam: a regularização dos horários de trabalho dos Vigilantes da Natureza, o reforço de efectivos, a possibilidade de realização de concurso para vigilante principal e vigilante especialista, a abertura de novo processo de aquisição de fardamento e equipamento pessoal, a reposição da efectiva vigilância no Douro Internacional e a proposta de criação de uma estrutura orgânica nos serviços centrais que se ocupe da organização do trabalho de fiscalização e vigilância.

De uma forma breve adiantamos que o ICNB se encontra a preparar uma proposta de regime de horários de trabalho, no quadro actual de acordo colectivo para a função pública, onde serão previstas as modalidades específicas para os VN e à qual a Associação será chamada a pronunciar-se; o reforço de efectivos aguarda autorização do Ministério das Finanças para ser lançado o procedimento concursal e dele daremos conta logo que soubermos, lamentando que mais uma vez seja um reforço mínimo de dez lugares! a abertura de concursos de progressão do DL 470 enquanto não é regularizada a carreira irá ser ponderada pela Presidência no quadro das disponibilidades orçamentais; pela nossa parte fizemos ver da justiça de tal processo face aos colegas de outros organismos do MAOT que já os realizaram ou estão em vias disso.

O processo de aquisição de fardamento a ser lançado em breve, será alvo de consultas à Associação, terá especiais cuidados na definição do caderno de encargos e a Presidência reconhecendo erros e responsabilidades instituicionais herdadas resolveu criar uma comissão de acompanhamento que desde o inicio dará atenção a todos os aspectos burocráticos e materiais e fará a despistagem prévia de anomalias antes da recepção do equipamento ( os VN devem preparar-se para sugerir alterações e correcções ao actual material disponível e alertarem a Associação para que os possamos encaminhar).

A reposição das condições de efectiva vigilância no Douro Internacional está a ser preparada com recurso temporário às equipas de vigilantes mais próximas daquela Área protegida, mas a Associação alertou que situações de remendo e aflição não podem substituir a solução definitiva de reforço do efectivo de VN e nunca poderão ser aplicadas às custas dos vigilantes da natureza que venham a ser sobrecarregados com mais esta missão.

O caderno de reinvidicações, aprovado em Dezembro por ocasião do Debate Nacional, foi também entregue à Presidência com a indicação de que a Associação já se encontrava a preparar a sua apresentação ao Ministério e que gostaríamos de obter o apoio do ICNB para aquele conjunto de questões, de que se destaca a reformulação da carreira de vigilante da natureza.

A proposta de criação de uma unidade orgânica dedicada à gestão do serviço de vigilância e de fiscalização mereceu bom acolhimento por parte do Presidente, Engº Tito Rosa e do VicePresidente, Engº Carlos Figueiredo, que garantiram ir proceder ao estudo da viabilidade da proposta, em termos jurídicos, orçamentais e políticos, pelo que a Associação espera uma boa discussão sobre esta ideia e que a sua regulamentação se concretize como forma de melhorar as condições de trabalho dos VN e a eficácia das medidas de protecção da natureza e da biodiversidade, mais pertinentes na actual fase de perdas crescentes de biodiversidade e de património natural que nos envergonham a todos, no momento em que se preparam as comemorações do Ano Internacional da Biodiversidade.

O desafio está do lado dos Vigilantes da Natureza, é preciso que denunciem e que manifestem a sua opinião sobre a carreira, sobre as políticas de conservação, sobre os atentados ao património e que proponham as mudanças necessárias.

Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza