Fernando Ruas absolvido no 'caso das pedradas aos Vigilantes da Natureza'

A alteração da matéria de facto levou o Tribunal da Relação de Coimbra a absolver o presidente da Câmara de Viseu, Fernando Ruas (PSD), no chamado 'caso das pedradas', disse hoje à Agência Lusa o seu advogado, Marçal Antunes.

A 13 de Julho do ano passado, Fernando Ruas tinha sido condenado pelo tribunal de Viseu a 100 dias de multa, à taxa diária de 20 euros, devido a afirmações proferidas na Assembleia Municipal de 26 de Junho de 2006.

Nessa reunião, onde o presidente da Junta de Freguesia de Silgueiros fez queixas dos vigilantes da natureza que o autuaram por contra-ordenação ambiental, Fernando Ruas afirmou: «Arranjem lá um grupo e corram-nos à pedrada. A sério, nós queremos gente que nos ajude e não que obstaculize o desenvolvimento».

Marçal Antunes, que recebeu na segunda-feira a decisão do Tribunal da Relação de Coimbra, explicou que esta «está relacionada com a alteração da matéria de facto», ou seja, com os factos dados como provados e não provados relativamente ao que se passou na Assembleia Municipal, que a defesa sempre disse que devia ser vista «como um todo, os factos do princípio até ao fim».

«Havia um documento e uma gravação que retratavam toda a Assembleia Municipal. Era prova que existia desde o início, desde a fase de inquérito», afirmou, frisando que apesar de Fernando Ruas ter assumido que disse a polémica frase, tal aconteceu «num contexto» que foi agora tido em consideração.

O advogado explicou que «o Tribunal da Relação não se pronunciou sobre todos os motivos invocados no recurso, porque basta acolher um para nem sequer se pronunciar sobre os outros».

O Ministério Público poderá agora recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça.

A Lusa tentou, sem êxito, obter um comentário de Fernando Ruas, que é também o líder da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Marçal Antunes prometeu prestar mais esclarecimentos sobre o caso apenas quando houver trânsito em julgado e «ficar tudo assente e definitivo», o que poderá acontecer após as férias da Páscoa se o Ministério Público não recorrer da decisão.

Na sentença do tribunal de Viseu podia ler-se que Fernando Ruas «bem sabia que se encontrava numa reunião pública, acessível a qualquer cidadão que quisesse assistir à mesma, e que ao proferir tais expressões estava a apelar à intimidação e à agressão física à pedrada dos vigilantes da natureza que, dali em diante, no legítimo exercício das suas funções, se propusessem autuar as juntas de freguesia do concelho de Viseu por infracções ambientais».

O tribunal entendeu que o autarca actuou dolosamente, uma vez que rematou as polémicas afirmações com a frase «eu estou a medir muito bem aquilo que estou a dizer».

Na Assembleia Municipal, perante a intervenção de um deputado do PS que disse a Fernando Ruas ser «grave» o que estava a afirmar, este justificou que falava em «sentido figurado», como se ouviu numa gravação áudio daquela reunião levada a tribunal.

No entanto, o procurador da República disse nas alegações finais que nunca foi explicado o sentido real da expressão «corram-nos à pedrada».

Fonte: Lusa / SOL