Em comunicado, a Quercus alega que o procedimento para atribuição de licença ambiental à United Resins, indústria química de fabrico de resinas, está em curso "sem que a mesma tenha sido sujeita a avaliação de impacte ambiental (AIA)".
A decisão de isentar o projecto de AIA foi tomada, segundo a Quercus, pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), em Abril de 2009, depois de a mesma entidade, em Fevereiro do mesmo ano, "e bem", ter considerado que a instalação da fábrica carecia daquele procedimento.
A Quercus considera "absolutamente incompreensível" a alteração de entendimento por parte da CCDRC, "aparentemente com base em indicações sugeridas pelo próprio promotor".
Diz a associação que na base da decisão de isentar a empresa de avaliação ambiental está a alegação de que a área da unidade técnica, "onde serão manipuladas substâncias perigosas", tem menos de um hectare. "Tal entendimento configura uma inversão inaceitável da lógica do princípio da precaução", frisa a Quercus, classificando a situação de "precedente gravíssimo" e exigindo a intervenção da tutela.
Fonte do Ministério do Ambiente garantiu, no entanto, não ter recebido "qualquer pedido de intervenção" por parte da Quercus.
Já Alfredo Marques, presidente da CDDRC, admitiu que, num primeiro momento e baseada "em dados genéricos", por se tratar de uma indústria química, aquela entidade entendeu ser necessária a AIA, mas que esse entendimento foi mais tarde alterado por parecer técnico, baseado em "dados específicos".
"A empresa não produz produtos perigosos e o que vende também não é perigoso. Apenas importa produtos perigosos que são utilizados naquilo que produz, armazenados e manuseados num espaço extremamente restrito", explicou.
"É um espaço inferior ao que diz a lei [menos de um hectare] para serem obrigados a avaliação de impacte ambiental. Foi por isso, e exclusivamente por isso, que foram dispensados de a apresentar", garantiu Alfredo Marques.
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