Hoje termina a consulta do acompanhamento público relativo ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projecto. A Quercus vem hoje sublinhar que deu parecer negativo ao Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução.
“Durante todo o período de acompanhamento público, a informação sobre o projecto não esteve disponível” no site da CCDR-LVT, “facto que pode ter condicionado a participação” pública, denuncia a associação em comunicado.
Em causa está a instalação da loja da Decathlon no Vale de Ana Gomes, freguesia de S. Sebastião e fora da área urbana de Setúbal. No local existe “uma linha de água que não deve ser afectada, zonas de espaço verde de protecção e um povoamento de sobreiros em bom estado de conservação”. Apesar disso, lembra a associação, o Governo emitiu um despacho com uma Declaração de Imprescindível Utilidade Pública, a 5 de Fevereiro, “para favorecer a viabilização do abate de sobreiros deste projecto, eminentemente privado, violando manifestamente a legislação de protecção do sobreiro, constituindo mais um processo escandaloso”. Segundo a Autoridade Florestal Nacional estarão em causa 231 sobreiros para abate.
No entanto, critica a Quercus, não foram “avaliadas alternativas à sua localização, situação inaceitável”, e as minimizações ou compensações dos impactos são insuficientes, no seu entender.
Outra crítica é o facto de o projecto não estar em conformidade com o Plano Director Municipal (PDM) de Setúbal.
Fonte: Publico.pt
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