O responsável pela entidade fiscalizadora fala em fraca consciência ambiental e no desconhecimento das leis aplicáveis por parte das populações açorianas.
O abandono e o transporte ilegais de resíduos são as principais infracções sinalizados pela Inspecção Regional do Ambiente (IRA).
Na ilha Terceira, os resíduos provenientes das obras de construção civil e da demolição representa um dos principais problemas, segundo aponta à “a União”, o responsável pela IRA, Francisco Vaz Medeiros.
Trata-se de infracções cometidas pelos “pequenos empreiteiros” que “continuam a ser uma grande preocupação da nossa parte”.
O inspector regional do Ambiente explica que cabe ao empreiteiro orçamentar as despesas com a remoção do entulho resultante da intervenção que só podem ser entregues em operadores licenciados para o efeito, uma vez que o aterro intermunicipal da ilha Terceira não está licenciado para receber este tipo de resíduos. No caso da ilha Terceira, existem duas empresas autorizadas para tal, a Tecnovia Ambiente e a AçorBuild.
O aterro, adiantou, só pode receber entulho de pequenas obras não sujeitas a licenças camarárias, cujo peso não exceda uma tonelada.
O responsável adverte os prevaricadores: “a IRA está alerta. As situações de abandono não serão perdoadas”, referindo que as coimas, neste casos, são elevadas.
“Na ilha Terceira, já não há falta de soluções para o encaminhamento de resíduos”, reforçou.
Lavradores infractores
Outro dos principais alertas vai para a lavoura. Francisco Vaz Medeiros é peremptório: “os lavradores estão entre os principais infractores, sobretudo no que diz respeito ao abandono de resíduos provenientes dos plásticos das silagens e até de gado morto nos pastos e matos”.
Para o inspector regional, ainda existe “fraca consciência e educação ambiental”, bem como desconhecimento da legislação aplicável junto das populações açorianas.
O responsável deixa claro que a IRA “não tem de educar, mas antes garantir o cumprimento da lei e punir os infractores”, adiantando que, nos dois anos de funcionamento da IRA, “as pessoas já sabem que existe inspecção”.
Outra conclusão que aponta vai para a “fraca situação económica que impossibilita aos agentes grandes investimentos para se legalizarem”.
O papel da IRA, referiu ainda, pretende ser efeitos dissuasores das más práticas ambientais como forma de prevenção.
Por isso é que Francisco Vaz Medeiros fala no “forte trabalho de acompanhamento” feito junto das empresas para evitar a aplicação das coimas existentes.
“Procuramos sempre conceder uma segunda oportunidade às entidades para que possam regularizar a situação e evitar que se constituam processos de contra-ordenação e se paguem coimas”.
Até porque, refere, após contacto pela IRA, “a maioria dos visados demonstra interesse em solucionar os problemas”.
153 processos de contra-ordenação
Em 2009, deram entrada 255 autos de notícia, tendo sido instaurados 153 processos de contra-ordenação.
Destes 255 autos de notícia, a maioria surge através dos SEPNA – Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da GNR (92), seguindo-se os Vigilantes da Natureza, da própria tutela (81), a Inspecção Regional das Actividades Económicas (37), a Polícia Marítima (21), as Brigadas de Fiscalização Ambiental da PSP (19), a Inspecção Regional do Ambienta (3), a Direcção Regional dos Recursos Florestais (1) e a Inspecção Regional das Pescas (1).
São Miguel foi a ilha com o maior número de autos, um total de 190, valor explicado, disse o responsável pela Inspecção, pelo elevado número de população aí residente, pelo maior número de actividades económicas com incidência no Ambiente e também pelo facto de existirem em São Miguel mais agentes do SEPNA-GNR e vigilantes da natureza.
Depois da Terceira com 22 autos de notícia, segue-se o Pico com 17, devido à existência, referiu o inspector regional, da paisagem protegida da vinha do Pico e de várias zonas com protecção ambiental.
São Jorge (8), Graciosa (6), Faial (4), Flores (4), Santa Maria (4) foram as outras ilhas com autos que deram entrada na IRA, ficando o Corvo sem qualquer registo desta natureza.
Evitar coimas demasiado elevadas
Dos 153 processos de contra-ordenação instruídos pela IRA, apenas quatro foram arquivados, sobretudo por falta de meio de prova, mas também pelo facto de as infracções terem sido corrigidas “voluntariamente pelo infractor” e devido aos infractores terem sido notificados para regularizar a situação.
“A grande maioria das coimas foi suspensa na sua aplicação por períodos de um a dois anos e sob condição de reposição da situação anterior à infracção”.
O inspector regional refere que em termos ambientais “as coimas são muito elevadas”, referindo que “a coima mínima deveria começar em valores mais baixos para uma maior aplicabilidade das sanções e como forma de disciplinar o infractor”, uma vez que, existem coimas que, se aplicadas, acabariam por inviabilizar o funcionamento das próprias empresas que operam no sector.
A IRA, criada na dependência da Secretaria Regional do Ambiente e Mar, foi criada a 16 de Fevereiro de 2008.
Sucatas e oficinas auto no topo das inspecções
No topo das inspecções realizadas pela Inspecção Regional do Ambiente (IRA) em 2009, estão as sucatas e as oficinas de automóveis existentes no arquipélago.
Segundo dados da IRA, ao longo do ano transacto, foram efectuadas no terreno um total de 250 inspecções, destas, 181 faziam parte do programa das actividades deste serviço, tendo sido solicitadas outras 69.
Analisando os valores, entre as inspecções programadas pela Inspecção (181), surgem 57 acções dirigidas a sucatas e a oficinas auto, seguindo-se as suiniculturas e aviários (30), os hospitais, centros de saúde, clínicas veterinárias, farmácias e armazenistas (29).
Além destas, foram feitas 19 inspecções à indústria de lacticínios, 12 à extracção de inertes, 12 à construção civil, 10 a grandes superfícies e centros comerciais, nove a tipografias, gráficas e unidades de limpeza a seco, duas a aterros e ETAR´s e uma a portos, aeroportos e transportes de resíduos.
Terceira inspeccionada
Estas acções de inspecção desenvolveram-se sobretudo na ilha Terceira (49 por cento) devido à existência de maiores recursos na ilha Terceira onde está sedeada a IRA.
No que diz respeito às 69 acções inspectivas não programadas, a maioria (18), relacionou-se com a inadequada gestão e abandono de resíduos, indústria alimentar e bebidas (17). Os restantes estiveram associados com a rejeição de águas residuais e construção em domínio público hídrico (10), operadores de gestão de resíduos (10), campanha SOS Cagarros (4), industria de rações (3), armazenamento de combustíveis/instalações SEVESO (3), ordenamento do território (2), emissões atmosféricas (1) e aplicação de lamas depuração na agricultura (1).
Quanto aos motivos das inspecções, 83 por cento foram realizadas por iniciativa da IRA, programadas ou não no seu plano de actividades, 11 por cento decorreram de reclamações, cinco por cento de pedidos institucionais e um por cento por causa de acidentes ou incidentes ambientais.
Da actividade inspectiva resultaram “171 notificações escritas às entidades inspeccionadas, com atribuição de prazos para regularização de infracções”, tendo sido levantados três autos de notícia, contemplando sete infracções.
Fonte: A UNIÃO - Jornal online
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