Os projectos receberam votos contra das bancadas do PS, PSD e CDS-PP e votos favoráveis do BE, PCP e PEV e baixam agora à respectiva comissão parlamentar.
Na legislatura passada, o Parlamento chumbou uma iniciativa idêntica de “Os Verdes” e aprovou um projecto de resolução do PS que levou à edição de um manual de boas práticas em 2009.
Os deputados ecologistas e bloquistas consideram, no entanto, que um documento sem carácter obrigatório e de base voluntária é insuficiente para assegurar um total respeito pelo ambiente e propõem que cada entidade gestora de um campo de golfe defina um programa de gestão específico, a renovar anualmente, e que o equipamento seja sujeito a uma avaliação de impacte ambiental.
Ambos os projectos de lei hoje rejeitados indicam que, nestes espaços, se deve recorrer à reutilização de águas residuais tratadas, tendo os campos já existentes três anos para adaptar o seu sistema de abastecimento de água.
O BE aponta também a proibição da rega dos relvados com sistemas de aspersão e a obrigatoriedade de análises periódicas do solo.
O partido ecologista refere a necessidade de dar preferência a métodos e produtos naturais no uso de pesticidas e fertilizantes e a definição de acções para sensibilizar os golfistas.
Os dois projectos prevêem ainda que os campos de golfe possam ser suspensos ou mesmo encerrados em situação de incumprimento do programa de gestão ambiental.
Fonte: LUSA
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