É mais caro 17 milhões de euros e traz mais prejuízos para o ambiente. Estes são os fundamentos de uma acção popular interposta por um grupo de moradores de uma freguesia de Montemor-o-Novo que contesta o traçado do TGV na linha Poceirão-Caia, escolhido pelo Ministério do Ambiente.
O processo pretende impugnar a Declaração de Impacto Ambiental que escolhe um traçado de TGV diferente (e mais desfavorável segundo os queixosos) da solução apontada pelo Estudo de Impacto Ambiental. O caso, que até agora não foi tornado público, está há dois anos por decidir no Tribunal Administrativo de Beja.
O grupo de 44 residentes na freguesia de Silveiras, concelho de Montemor-o-Novo, contesta a solução de traçado escolhida pela Comissão de Avaliação e que deu origem à Declaração de Impacto Ambiental, assinada pelo secretário de Estado do Ambiente, em Abril de 2008.
Segundo a acção apresentada pelos moradores, o traçado escolhido pela Comissão de Avaliação "tem um custo de investimento superior em quase 17 milhões de euros" do que a solução preferida pela população afectada. No total, o traçado escolhido custa 385.587 milhões de euros. Em cima da mesa estavam duas soluções de traçado: uma passava ao norte da freguesia (mais distante da povoação) e outra ao sul, a mais próxima e a que acabou por ser escolhida pelo Governo.
No processo judicial, os habitantes de Silveiras apontam os prejuízos que o traçado escolhido causa na povoação, com base nas conclusões do Estudo de Impacto Ambiental. Em dez soluções analisadas, o estudo classificou em nono lugar a opção de traçado escolhida. "Ou seja, para o troço em questão só uma solução seria considerada pior para o ambiente", lê-se no processo de contestação.
O grupo de moradores alega ainda que os habitantes (cerca de 700) vão ser "fortemente penalizados pelo ruído", já que a linha vai passar a 200 metros de uma das extremidades da povoação. O traçado escolhido vai implicar ainda a destruição da ETAR (inaugurada no passado Março e com um investimento de 150 mil euros) e o abate de "um milhar de sobreiros", enquanto a solução a norte da povoação iria afectar apenas um montado de azinho "muito menos valioso".
A Assembleia da Junta de Freguesia de Silveiras já aprovou uma moção contra o traçado escolhido. Para o presidente da Junta de Freguesia, António Manuel Martins, a alteração da decisão sobre o traçado foi uma surpresa. "Não compreendo porque é que uns fazem os estudos e depois a Declaração de Impacto Ambiental vai em sentido contrário", afirmou ao PÚBLICO. O autarca sublinha que o traçado a norte só abrange grandes propriedades, enquanto a solução escolhida a sul afecta pequenas explorações agrícolas, a linha de captação de água e implica abate de sobreiros. "Além de ficar mais cara, até porque há casas que têm de ser expropriadas e destruídas", acrescenta.
Na mesma data da acção principal, o grupo de moradores interpôs também uma providência cautelar com os mesmos objectivos, mas o Tribunal Administrativo de Beja ainda não proferiu nenhuma decisão.
Contactada pelo PÚBLICO, a assessoria de imprensa do Ministério do Ambiente informou, por escrito, que a Declaração de Impacte Ambiental seguiu a proposta da Comissão de Avaliação que considerou a solução escolhida como a "menos desfavorável ao ambiente". Em relação à opção pretendida pela população de Silveiras, a Comissão de Avaliação concluiu que era mais desfavorável em termos de "solos e recursos hídricos". A nota do Ministério lembra que a Comissão integra representantes de oito entidades que pertencem a quatro ministérios.
Fonte: Publico.pt
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