BE quer explicações sobre financiamento “ilegal” do Sea Life

O Bloco de Esquerda anunciou hoje que vai questionar o Ministério da Economia sobre o financiamento do oceanário Sea Life, “uma obra que viola o Plano Director Municipal [PDM] da cidade do Porto”.

É que o projecto Sea Life, “afinal assente em ilegalidades, teve benefícios fiscais, também estes suportados pelos contribuintes, em sede de IMI e IMT, bem como apoios financeiros do Quadro de Referência Estratégico Nacional”, justifica o BE, em comunicado enviado à Lusa.

A posição surge na sequência da decisão do Ministério Público de instaurar uma ação administrativa especial visando declarar a nulidade do despacho que licenciou a construção do equipamento.

A acção, de acordo com um despacho do Ministério Público de 1 de Junho, cuja cópia foi agora fornecida à agência Lusa, vai ser intentada no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, na sequência de uma participação apresentada pelo BE em Janeiro do ano passado, atacando especificamente os despachos que aprovaram os projeto de arquitetura e deferiram o pedido de licenciamento da construção do Oceanário no Parque da Cidade.

Para o BE, a posição do Ministério Público “vem confirmar que aquela construção, ao ser transformada numa espécie de troféu eleitoral da coligação PSD/CDS-PP para uso nas eleições autárquicas de outubro de 2009, violou diversas disposições do PDM do Porto”.

As alegadas violações do Plano Director traduziram-se não só “no que se refere à prévia necessidade de elaborar um plano de pormenor na zona onde foi construído o oceanário”, mas também “pela ultrapassagem (para mais do dobro) do índice de impermeabilização permitido na área verde do Parque da Cidade”, entende o BE.

Considerando que a violação de um PDM por um executivo camarário “é um péssimo sinal que é dado aos cidadãos”, os bloquistas sublinham que a atuação da maioria PSD/CDS neste caso concreto “mostra também que Rui Rio enganou a cidade”.

A decisão do Ministério Público - entende o BE - “vem confirmar que desde que Rui Rio começou a dirigir a câmara do Porto, o Parque da Cidade tem já uma área construída (impermeabilizada) de 103.083 metros quadrados (11,89 por cento), quando o limite máximo seria de 43.355 metros quadrados”.

Contactada pela agência Lusa, fonte da câmara do Porto disse que os serviços jurídicos da autarquia estão a preparar uma contestação à acção instaurada pelo Ministério Público. “Daremos conta dela, mal esteja pronta”, prometeu a fonte, escusando-se a avançar outros comentários.

Fonte: LUSA