O movimento lamenta que as administrações portuguesa e espanhola "não disponibilizem oportunamente" informação sobre a matéria, o que faz com que, neste momento, seja "impossível" aos cidadãos saberem se a Convenção de Albufeira (que regula a gestão de caudais dos rios que atravessam os dois países) tem sido cumprida.
Diz o porta-voz do movimento, Paulo Constantino, que "neste momento, os caudais do rio Tejo encontram-se em níveis muito inferiores ao normal" e que, por isso, solicitou informação sobre a medição de caudais semanais, mensais e trimestrais em Fratel, em Cedilho e na Ponte de Muge, entre Outubro de 2009 e Julho de 2010.
O movimento reclama o direito à informação com base em directivas da União Europeia e não percebe por que é que estes dados não estão disponíveis no site da Comissão para Aplicação e Desenvolvimento da Convenção de Albufeira. A petição foi remetida também ao presidente do Instituto Nacional da Água, ao presidente da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e à Delegação Portuguesa da Comissão para a Aplicação e Desenvolvimento da Convenção.
O PÚBLICO tentou obter esclarecimentos junto do Ministério do Ambiente, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição.
Anteontem, o movimento ProTejo já divulgara uma nota em que refere que, desde 2004, pelo menos em três anos hidrológicos não terão sido cumpridos os caudais mínimos estabelecidos na Convenção. Em 2005/06, o incumprimento terá rondado os 65 hectómetros cúbicos (equivalentes a cerca de um terço da água que a EPAL fornece à Grande Lisboa) - valor que em 2008/09 terá subido para 380 hectómetros cúbicos, equivalentes à água consumida anualmente na Grande Lisboa e no Grande Porto.
Amanhã realiza-se, em Vila Nova da Barquinha, a primeira reunião extraordinária do conselho deliberativo da ProTejo, que vai analisar a actividade desenvolvida e o plano de acções para o próximo ano. Em apreciação estará, também, a constituição formal da associação ProTejo.
Compensações
O secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, disse recentemente ao PÚBLICO que "a própria convenção admite excepções" e que têm vindo a ser accionados os mecanismos de compensação. "Sem prejuízo dos percalços que situações extremas de falta de água possam colocar, temos um grande conforto com a colaboração das autoridades espanholas", observou o governante que, em Maio, recebeu uma delegação do ProTejo.
Fonte; Publico.pt
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