Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza
NOTA DE IMPRENSA
No Ano Internacional da Biodiversidade, os responsáveis nacionais pela Protecção da Natureza, fazem questão de considerar os profissionais que dedicam a sua vida à salvaguarda do Meio Ambiente como seres invisíveis.
Nos últimos dias temos assistido a vários exemplos dessa situação, na sua maioria os responsáveis pela tutela a que pertence esta profissão invisível, aos seus olhos, em declarações à imprensa ou ignoram totalmente a sua existência ou fazem querer que eles não existem de todo. O Vice-Presidente do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) afirmou à Imprensa que não existem Vigilantes da Natureza (VN) nos Parques Naturais Internacionais do Douro e Tejo, no primeiro acertou quanto ao segundo esqueceu-se que existe um VN no Tejo Internacional que enfrenta grandes dificuldades devido à falta de apoio da tutela, mas mesmo assim cumpre a sua missão com um zelo exemplar, não devemos esquecer que os parques internacionais do lado de lá da fronteira têm meios humanos e logísticos em quantidade e qualidade, assim se vê quem encara a conservação da Natureza com seriedade.
Em declarações à Agência Lusa de Informação o Vice-Presidente do ICNB disse que embora ainda não haja números definitivos, as áreas protegidas mais afectadas pelos fogos este ano são o Parque Natural do Alvão e o do Douro Internacional, mas esqueceu-se de referir que no primeiro caso é frequente o veiculo de 1.ª Intervenção a Incêndios Florestais e Rurais não estar disponível para que os VN’s cumpram a sua missão devido a decisões economicistas, no segundo caso a não existência de nenhum VN e como consequência a falta de vigilância facilita a proliferação de incêndios, situação denunciada por Autarcas da região. Também afirmou que o dispositivo de prevenção de incêndios está “equipado e preparado, com equipas a trabalhar sem descanso” para dar o alerta e quando possível ter uma primeira intervenção aos fogos que deflagrem, existindo várias viaturas no terreno. Certamente por lapso não referiu que maioria das viaturas estão estacionadas em frente às sedes dos serviços devido às medidas de contenção de despesas definidas pelo ICNB, também se esqueceu de dizer que as equipas de VN’s trabalham sem descanso porque são profissionais dedicados e competentes e que apesar da falta de meios e apoios dão sempre o seu melhor.
Apesar de ser atribuição do Estado a vigilância nas áreas protegidas, porquê é que os responsáveis do Ministério do Ambiente não tentam um protocolo com o mecenato das empresas ECO o que poderia ajudar à evitar que muitas das equipas de Vigilância e 1.ª Intervenção não estivessem estacionadas à espera que alguém as avise de que está a deflagrar um incêndio?
Com a atitude promovida por alguns dirigentes dos Departamentos de Gestão de Áreas Protegidas de ordenar o estacionamento dos veículos de 1.ª Intervenção para que se possa poupar combustível, a missão atribuída ao ICNB de dissuasão, vigilância e 1.ª Intervenção a incêndios florestais e rurais é colocada em causa.
A Ministra do Ambiente e Recursos Naturais declarou recentemente que o Ministério do Ambiente fiscalizou entre Dezembro e Julho 665 empresas de resíduos, tendo detectado um total de 310 infracções, seis das quais foram remetidas ao Ministério Público, no âmbito da Operação Resíduos, deu destaque à colaboração que existiu com a GNR, mas, mais uma vez se esqueceu de referir que este trabalho foi maioritariamente efectuado pelos Vigilantes da Natureza.
O ICNB recentemente abriu um concurso externo para recrutamento de VN’s, mas, para espanto de todos os que reclamavam legitimamente o reforço de efectivos que não se fazia há mais de 10 anos, o número de vagas a concurso foi de 5 (cinco) elementos, quando para este organismo seriam necessários pelo menos o ingresso de 100, situação pior vive-se nas CCDR’s e ARH’s onde os profissionais escasseiam e cujos responsáveis não demonstram nenhum interesse em fazer novos recrutamentos.
Para quando um investimento sério por parte da tutela (MAOT) em meios humanos e materiais para os vários serviços (ICNB, CCDR’s e ARH’s)?
De facto a profissão de Vigilante da Natureza em Portugal Continental é muito mal tratada pelo Ministério do Ambiente e Recursos Naturais contrariamente ao que se passa na esmagadora maioria dos países onde é considerada como a face visível do Ministério do Ambiente no terreno.
Como é que o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território tendo no seu seio um Corpo Nacional de Vigilância e Fiscalização constituído por Vigilantes da Natureza pode ficar impávido e sereno quando se sabe que não existe nenhum elemento deste Corpo na CCDR - Norte, CCDR - Algarve, na ARH - Norte, no Parque Natural do Douro Internacional e que em muitas outras áreas classificadas, ARH’s e CCDR’s o número de VN’s está reduzido a um/dois elementos o que impossibilita a resposta adequada a todas as missões?
Porque é que nas áreas protegidas, ARH’s e CCDR’s onde ainda existem VN’s, não lhes é dado o devido apoio institucional, seja sob a forma de acções de formação, seja pela disponibilidade de meios materiais necessários ao desempenho das suas missões? Será por sermos invisíveis aos olhos dos responsáveis pelos organismos a que pertencemos?
O que será que este Ministério e por conseguinte este Governo pretende das Áreas Protegidas e dos elementos responsáveis pela sua protecção e salvaguarda os Vigilantes da Natureza?
Quando tencionam o MAOT e o Governo publicar o Decreto da Carreira especial de Vigilante da Natureza e implementar as condições materiais indispensáveis para estes profissionais da primeira linha de defesa do Património Natural e dos Recursos Naturais do nosso País?
APGVN, 12 de Agosto de 2010
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